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TAXA DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES- TCRD
TAXA DE EXPEDIENTE – TE
TAXA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS DIVERSOS – TSMD
TAXA DE COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS EXTRADOMICILIARES – TCRE
Central de Atendimento ao Público (CAP)
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2ª Via IPTU/TCRD/COSIP – 2020
2ª Via IPTU/TCRD/COSIP – Em atraso
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Emissão de Guia de Pagamento
Emissão de Guia de ITBI (SIAT)
Validações de Certidões/Declarações e Alvará
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PPI 2021
PPI 2019/2020
Prorrogação de Licenças e Alvarás
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DECISÕES DE INSTÂNCIA ESPECIAL
Decisões de Instância Especial
Conselho de Contribuintes
INSTITUCIONAL
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE TERESINA
ESTRUTURA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE TERESINA
Pautas
Consulta Acordãos
Outros Julgados
2009 – 2013
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
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NAF – Legislação
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2016
Acórdão Nº 08.2016 – PAG CONTAS
ACÓRDÃO
Acórdão Nº 06.2016 – CEPISA
ACÓRDÃO
Acórdão Nº 05.2016 – PAG CONTAS
ACÓRDÃO
Acórdão Nº 04.2016 – PAG CONTAS
ACÓRDÃO
VOTO
Acórdão Nº 03.2016 – Victor Coelho
ACÓRDÃO
Acórdão Nº 02.2016 – SKAL ENGENHARIA
ACÓRDÃO
Acórdão Nº 01.2016 – Representações Sucesso
ACÓRDÃO
VOTO
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