Prazo para o pagamento da cota única do IPTU com desconto encerra nesta quinta (30)

Encerra nesta quinta-feira, 30, o prazo para os contribuintes quitarem a cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2021. Quem pagar até amanhã terá direito a desconto. Para os imóveis residenciais, o desconto é de 7%. Já para os imóveis não residenciais edificados (comércio, indústria e serviços), o desconto chega a 12%.

“Vale ressaltar que os carnês do IPTU foram entregues nas residências dos 235 mil contribuintes de Teresina, além de estarem disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Teresina (https://pmt.pi.gov.br/)”, lembra o secretário executivo da secretaria municipal de Finanças (SEMF), Eduardo Lima.

Já para os contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado, a SEMF elaborou um calendário de pagamento.

Confira o novo calendário de pagamento parcelado (valor integral):

Parcelas 01, 02 e 03: vencimento em 30 de setembro de 2021

Parcela 04 – vencimento 30 de outubro de 2021

Parcela 05 – vencimento 30 de novembro de 2021

Parcela 06 – vencimento 30 de dezembro de 2021

Encerra nesta quinta-feira prazo para pagamento da cota única, primeira e segunda parcelas do IPTU

Os contribuintes têm até esta quinta-feira, dia 30, para o pagamento da cota única e da quitação das 1ª e 2ª parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) e Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (COSIP) referentes ao exercício de 2021.

A princípio, o vencimento da cota única ou primeira parcela seria no dia 30 de julho do corrente ano, mas o prefeito Dr. Pessoa publicou decreto prorrogando o prazo para o dia 30 de setembro. Com a prorrogação, o pagamento da única ou 1ª e 2ª parcelas coincidirá com a data do pagamento da terceira parcela do IPTU.

De acordo com o secretário executivo da SEMF, Eduardo Lima, o contribuinte que pagar o IPTU/2021 em cota única, até o dia 30 de setembro, conseguirá descontos de 12% sobre o valor integral do imposto para imóveis edificados para fins não residenciais e 7% sobre o valor integral do imposto para imóveis residenciais.

“Vale ressaltar que os carnês do IPTU foram entregues nas residências dos 235 mil contribuintes de Teresina, além de estarem disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Teresina”, lembra Eduardo.

Confira o novo calendário de pagamento

Cota única ou 1ª e 2ª parcelas: 30 de setembro de 2021

Parcela 03: 30 de setembro de 2021

Parcela 04: 30 de outubro de 2021

Parcela 05: 30 de novembro de 2021

Parcela 06: 30 de dezembro de 2021

Dia do Auditor-Fiscal é comemorado com café da manhã

A Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Teresina (AFIMTE) realizou café da manhã nesta sexta-feira, dia 24, para comemorar o Dia do Auditor-Fiscal. O momento de confraternização aconteceu no auditório da SEMF.

Fotos: Dantércio Cardoso/SEMF

Participaram do café os auditores-fiscais da Prefeitura Municipal de Teresina e o secretário executivo da SEMF, Eduardo Lima, que representou o vice-prefeito e secretário da SEMF Robert Rios.

Na ocasião, Eduardo Lima recepcionou os auditores recém convocados no último concurso realizado pela Prefeitura de Teresina.

Prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado é prorrogado até o dia 15

A Prefeitura Municipal de Teresina, através da Secretaria Municipal de Finanças, resolveu prorrogar o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI), intituído pela Lei Complementar nº5.578, de 28 de abril de 2021. Agora, os contribuintes que tiverem dívidas com o fisco municipal até dezembro de 2020 têm até o dia 15 de setembro para renegociar as mesmas com descontos que vão de 40% a 100% (para quem pagar à vista) em juros e multas.

Segundo o secretário executivo da Secretaria de Finanças, a medida foi tomada devido à grande demanda para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado e constantes solicitações de prorrogação. “Considerando o grande número de contribuintes que estão sendo notificados pelo município e, também, a necessidade de oportunizar maior adesão ao PPI foi que a SEMF resolveu prorrogar este prazo em mais 15 dias”, diz.

A adesão ao PPI tinha sido encerrada na última terça-feira, dia 31. Vale lembrar que entre os tributos que fazem parte do programa estão IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web.

O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII.

Lembrando que a CAP do centro funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 13h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.

Encerra nesta terça-feira (31) prazo para renegociação de dívidas com a Prefeitura de Teresina

Os contribuintes com dívidas com o fisco municipal até dezembro de 2020 têm até esta terça-feira, 31, para renegociar as mesmas com descontos que vão de 40% a 100% (para quem pagar à vista) em juros e multas através do Programa de Pagamento Incentivado (PPI). O programa permite ainda parcelar a dívida em mais de 24 meses.

Entre os tributos que fazem parte do programa estão IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web.

O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII.

Lembrando que a CAP do centro funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 13h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.

Contribuintes têm até o dia 31 para renegociar dívidas com a Prefeitura de Teresina

Encerra no dia 31 deste mês o o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI), que permite que os contribuintes que têm dívidas com o fisco municipal até dezembro de 2020 possam renegociar as mesmas com descontos que vão de 40% a 100% (para quem pagar à vista) em juros e multas. O programa permite ainda parcelar a dívida em mais de 24 meses.

De acordo com o secretário executivo de Finanças, Eduardo Lima, a lista dos tributos que podem ser renegociados inclui IPTU, ISS ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web. O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII. Lembrando que a CAP do centro funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 13h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.

SEMF e CRC firmam parceria para eficiência no atendimento das empresas

Membros do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI) e da Associação dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Estado do Piauí (Ascontepi) participaram de reunião, ontem, com o secretário executivo da SEMF, Eduardo Lima, na Prefeitura de Teresina, e trataram sobre a resolução para problemas enfrentados pela categoria contábil no exercício das suas atividades e serviços.

Participaram também da reunião o gerente do Instituto de Seguridade Social (ISS), Henry Portela, e o representante do Sistema CETI, Herbert Gurgel. Na ocasião, foram discutidos os caminhos para equacionar questões como as constantes interrupções do sistema e a não emissão de certidões negativas.

Durante a reunião, o secretário Eduardo Lima anunciou a criação de um número exclusivo para contato, pelo Whatsapp, entre a Secretaria de Finanças e o profissional da classe contábil. Posteriormente, esse serviço será estendido para as Centrais de Atendimento ao Público (CAPs) da SEMF.

Segundo Eduardo, para esse novo canal de comunicação serão recrutados servidores com capacidade técnica para responder com celeridade e atendimento mais apurado.

Prefeitura disponibiliza cartas de isenção do IPTU 2021 pela internet e Correios

 

A Prefeitura de Teresina vai enviar as cartas de isenção do IPTU para os quase 100 mil imóveis que têm direito à isenção. De acordo com a Lei Municipal nº 4.974, estão isentos do IPTU 2021 os imóveis residenciais cadastrados com valor venal igual ou inferior a R$ 52.106,87, desde que o titular só possua um imóvel. Cada proprietário receberá a carta de isenção em sua residência, através dos Correios, até o vencimento da Cota Única, que foi adiado para o dia 30 de setembro.

O secretário executivo da Secretaria de Finanças, Eduardo Lima, ressalta que as referidas cartas de isenção também já estão disponíveis na internet, através do site www.pmt.pi.gov.br . “O contribuinte pode retirar através do número da inscrição do imóvel”, destaca.

Na última sexta-feira, a secretaria municipal de Finanças prorrogou para o dia 30 de setembro o prazo para pagamento da cota única e da quitação das 1ª e 2ª parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) e Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (COSIP), referentes ao exercício de 2021.

Com a prorrogação, o pagamento da única ou 1ª e 2ª parcelas coincidirá com a data do pagamento da terceira parcela do IPTU.

Confira o novo calendário de pagamento

Cota única ou 1ª e 2ª parcelas: 30 de setembro de 2021

Parcela 03: 30 de setembro de 2021

Parcela 04: 30 de outubro de 2021

Parcela 05: 30 de novembro de 2021

Parcela 06: 30 de dezembro de 2021

Prefeitura de Teresina prorroga prazo de pagamento da cota única, primeira e segunda parcelas do IPTU

 

A secretaria municipal de Finanças, considerando a declaração de situação de emergência em Saúde Pública e o Estado de Calamidade no Município de Teresina, com a adoção de medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19), prorrogou para o dia 30 de setembro o prazo para pagamento da cota única e da quitação das 1ª e 2ª parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) e Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (COSIP), referentes ao exercício de 2021.

Com a prorrogação, o pagamento da única ou 1ª e 2ª parcelas coincidirá com a data do pagamento da terceira parcela do IPTU. A princípio, o vencimento da cota única ou primeira parcela seria nesta sexta-feira, dia 30 de julho. O decreto com a medida deverá ser publicado no Diário Oficial do Município ainda nesta sexta-feira.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Robert Rios, o contribuinte que pagar o IPTU/2021 em cota única, até o dia 30 de setembro, será concedido descontos de 12% sobre o valor integral do imposto para imóveis edificados para fins não residenciais e 7% sobre o valor integral do imposto para imóveis residenciais. “Vale ressaltar que os carnês do IPTU foram entregues nas residências dos 235 mil contribuintes de Teresina, além de estarem disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Teresina”, ressalta Robert.

Confira o novo calendário de pagamento

Cota única ou 1ª e 2ª parcelas: 30 de setembro de 2021

Parcela 03: 30 de setembro de 2021

Parcela 04: 30 de outubro de 2021

Parcela 05: 30 de novembro de 2021

Parcela 06: 30 de dezembro de 2021

Imóveis com painel solar podem ter desconto no IPTU; cota única vence dia 30

O vencimento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Teresina será na próxima sexta-feira (30). A data é para o pagamento da primeira parcela, bem como para quem optar pagar em parcela única com desconto. O secretário executivo da Secretário Municipal de Finanças (Semf), Eduardo Lima, lembra que contribuintes com imóveis residenciais que adotem como fonte alternativa de energia o uso de painéis solares fotovoltaicos também têm redução no valor do pagamento do imposto.

O benefício corresponde à redução de 20% do valor lançado de IPTU anualmente, por um único período de cinco anos, não podendo ser renovado. Em qualquer caso, a isenção parcial não poderá ser superior a R$ 1 mil em cada lançamento anual de IPTU. “Apesar da lei ser de 2019, só este ano a prefeitura está implantando o desconto. Para ter acesso a esse desconto, a isenção fotovoltaica tem que ter sido emitida pela concessionária após 18/12/2019 e é necessária a comprovação por meio de documentação”, pontua Eduardo Lima.

A emissão emitida pela concessionária e demais documentos devem ser anexados a requerimento protocolado no Teresina Digital. A documentação necessária é a seguinte:

– Requerimento padrão assinado pelo proprietário, possuidor, titular de domínio útil do imóvel, representante legal ou procurador habilitado, devidamente preenchido na Unidade de Atendimento ao Público (UAP);

– Cópia de DATM ou outro documento que identifique o número da inscrição imobiliária;

– Cópias do CNPJ ou CPF e RG do sujeito passivo cadastrado do imóvel;

– Cópia do talão de fatura de energia elétrica, emitido pela empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica no Município de Teresina, ou congênere, referente ao período de consumo que compreenda a data de 1º de janeiro do exercício em que for protocolizado o requerimento;

– Laudo técnico assinado por profissional habilitado, que ateste que o sistema de geração tenha capacidade para suprir o equivalente a, no mínimo, 70% da média mensal do consumo de energia elétrica relativo aos últimos 6 meses anteriores ao requerimento do benefício;

– Parecer de acesso emitido pela empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica no Município de Teresina, ou congênere.