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Tabela de pagamento dos servidores municipais sofre alteração

Em virtude da perda de arrecadação municipal provocada pela nova sistemática de distribuição da cota do ICMS destinada aos municípios, que corresponde, aproximadamente, a R$ 4,3 milhões, a Prefeitura Municipal de Teresina altera a data de pagamento da folha para os dois primeiros dias úteis de cada mês.

De acordo com o secretário municipal de Finanças Admilson Brasil, devido aos novos critérios implementados pelo Tribunal de Contas do Estado sobre a distribuição do ICMS, a prefeitura teve que se adequar a essa nova realidade.

“Portando, faremos a alteração na data do pagamento do funcionalismo municipal, sendo que, a partir deste mês de junho, o pagamento será efetuado no segundo e terceiro dias úteis do mês de julho”, destaca o secretário.

Vale ressaltar que o critério de pagamento continua o mesmo, sendo no primeiro dia útil os servidores da administração direta, indireta e IPMT, e no segundo dia útil de cada mês os servidores da Fundação Municipal de Saúde Teresina (FMS).

Admilson Brasil ressalta ainda que dentro da política de valorização do servidor municipal, a Prefeitura continua com o pagamento mensal do auxílio-alimentação no valor de R$ 250 e mais R$ 125 referentes ao retroativo até dezembro deste ano. “Os cerca de 16.500 servidores da ativa da Prefeitura Municipal de Teresina recebem o auxílio-alimentação assegurados pela Lei Municipal nº 5.734, de 27 de abril de 2022”, disse.

7 de junho de 2023 em Destaques, Notícias, Sem categoria

Prefeitura de Teresina prorroga prazo do RefisThe por mais 16 dias

 

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, prorrogou por mais 16 dias o prazo para renegociação de dívidas com o Município. Agora, os contribuintes que possuem débitos junto o fisco municipal poderão renegociar até o dia 16 de junho.

Por meio do RefisTHE, poderão ser renegociadas dívidas referentes a IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs), Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

O prefeito ressalta que a prorrogação do prazo se dá em virtude da grande procura por parte da população. “Com essa prorrogação, esperamos que os cidadãos possam regularizar suas pendências. Nossa intenção é facilitar esse processo”, disse Dr. Pessoa.

Segundo o secretário Municipal de Finanças, Admilson Brasil, por meio do Refis, o Município de Teresina deve arrecadar aproximadamente R$ 35 milhões. “Não houve nenhum programa na história da Prefeitura tão benéfico como esse, e devido a grande procura, o prefeito Dr. Pessoa determinou a prorrogação por mais 16 dias do programa, que significa que os munícipes que ainda têm débito com a Prefeitura podem ficar tranquilos, pois ainda terão um prazo de 16 dias para negociar. Sabemos que os munícipes querem se regularizar, então, quando nós ampliamos o prazo damos mais condições para que o cidadão possa se organizar e acertar as contas com o fisco municipal”, afirmou.

Descontos

Os descontos vão até 100% (para quem pagar à vista) em juros e multas, e 50 % da atualização monetária. Para pagamento a prazo, os descontos podem chegar a 80%, segundo o número de prestações.

Como aderir ao RefisThe

Para aderir ao Refis, os interessados podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web/paginas/inicial/.

O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada na rua Coelho Rodrigues, 1921, próximo à Praça do Fripisa, no antigo prédio da Medplan; CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII; e CAP Espaço da Cidadania do Governo do Estado, no Shopping Rio Poty.

A CAP do Centro funciona de segunda a sexta, das 7h30 às 13h30h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 16h e a CAP do Espaço da Cidadania, no Shopping Rio Poty, funciona das 8h às 18h.

31 de maio de 2023 em Destaques, Notícias, Sem categoria

Prefeitura de Teresina fará revisão em contrato com prestadora de serviço de limpeza na capital

Em virtude da atual situação financeira do município, as grades despesas da prefeitura serão revistas. A determinação é do secretário municipal de Finanças, Admilson Brasil. A primeira delas, segundo o secretário, será com a empresa que presta serviços na área da limpeza da capital.

De acordo com Admilson Brasil, o valor mensal que a prefeitura destina pelo contrato ao Consórcio Teresina Ambiental (CTA) é em torno de R$ 18 milhões por mês. “Vamos analisar esse contrato, que se encerra daqui a 60 dias, uma vez que as principais despesas hoje do município são com limpeza pública e terceirizados. Precisamos pensar na qualidade dessas despesas e adequação das mesmas com as receitas do município”, ressalta o secretário.

Admilson destaca que esse será apenas o começo de uma revisão que a Prefeitura irá fazer em diversos contratos. “Essa é uma necessidade que o município tem de se adequar às suas despesas tendo em vista o que arrecadamos. Vamos rever contratos de terceirizados, aluguel de veículos e aluguel de imóveis, entre outros”, finalizou o secretário.

13 de março de 2023 em Destaques, Notícias, Sem categoria

Dr Pessoa nomeia Admilson Brasil como secretário de Finanças

O auditor fiscal Admilson Brasil Lustosa Filho é o novo secretário municipal de Finanças. A nomeação pelo prefeito Dr Pessoa foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, dia 28.

Admilson é Bacharel em Ciências Contábeis pela UFPI, Bacharel em Matemática também pela UFPI e Analista de sistema pela UNIP. O atual secretário tem pós-graduação em Administração Financeira pela CESGRANRIO, Auditoria e Perícia Contábil pela Visconde de Cairu e Análise das Demonstrações Contábeis pela ESAF.

O secretário, que já ocupou o cargo em outra gestão, ressalta que fará uma gestão técnica e com olhar especial para a política de educação fiscal de Teresina.

 

28 de fevereiro de 2023 em Destaques, Notícias, Sem categoria

Dr Pessoa antecipa salário do servidor e injeta R$ 320 milhões na economia

 

A Prefeitura de Teresina antecipou para a próxima quarta-feira, dia 22, o pagamento do salário do mês de dezembro dos cerca de 26.300 servidores do município. Com isso, um total de R$ 320 milhões está sendo injetado apenas neste mês na economia teresinense.

O prefeito doutor Pessoa ressalta que o pagamento antecipado foi possível graças ao equilíbrio fiscal adotado desde o início de sua gestão.

“Nosso compromisso primeiro é com o servidor do município, assumimos a prefeitura com dificuldade, mas com muito esforço, determinação e secretários focados, temos conseguido honrar os compromissos e até antecipar a folha de pagamento como estamos fazendo agora”, declarou doutor Pessoa.

De acordo com o vice-prefeito e secretário municipal de Finanças, Robert Rios, a antecipação foi uma determinação do prefeito Dr Pessoa, que conseguiu promover o reequilíbrio fiscal apesar das dificuldades sofridas ao longo do ano para reorganizar as finanças do município e pagar despesas não honradas pela gestão anterior. “Tudo isso foi feito e ainda demos continuidade aos serviços essenciais, como a coleta de lixo, investimentos em saúde, educação e assistência social, dentre outros”, destaca.

Segundo a tesoureira geral do Município, Odimirtes Neves, pela tabela de pagamentos divulgada no começo deste ano, os salários do mês de dezembro começariam a ser pagos no dia 30 deste mês e prosseguiriam até o segundo dia útil do mês seguinte, que seria o dia 4 de janeiro. “Com isso, conseguimos antecipar o pagamento em 14 dias”, ressalta.

Ainda neste mês de dezembro, a Prefeitura de Teresina também antecipou o pagamento do 13º salário dos servidores municipais. O benefício, que estava agendado para o dia 20 de dezembro, foi depositado no último dia 10 na conta dos 26.300 servidores.

16 de dezembro de 2021 em Destaques, Notícias, Sem categoria

Prefeitura de Teresina antecipa pagamento do 13º salário

A Prefeitura de Teresina vai antecipar o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores do município. O benefício, que estava agendado para o dia 20 de dezembro, será depositado nesta sexta-feira, dia 10, na conta dos 26.300 servidores do município.

Fotos: Semcom

O secretário municipal de Finanças, Robert Rios, ressalta que essa antecipação é um esforço do prefeito Dr. Pessoa tendo em vista as dificuldades que os teresinenses enfrentaram, sobretudo, devido ao impacto da pandemia na economia. “Foi um ano complicado para todos nós e com essa antecipação queremos garantir que os nossos servidores possam comemorar suas festas de fim de ano da melhor forma”, garante.

Segundo a tesoureira geral do Município, Odimirtes Neves, o pagamento da segunda parcela do 13º salário vai injetar cerca de R$ 143 milhões na economia da capital. “Esse valor é referente à segunda parcela do benefício. Lembrando que a primeira parcela é paga juntamente com as férias dos servidores”, ressalta.

7 de dezembro de 2021 em Destaques, Notícias, Sem categoria

Prefeitura reabre prazo para renegociação de dívidas

O contribuinte que possuir débitos com o fisco municipal até 31 de outubro deste ano pode renegociar as dívidas através de adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI), instituído pela Lei Complementar nº5.578, de 28 de abril de 2021. A Prefeitura Municipal de Teresina, através da Secretaria Municipal de Finanças, resolveu prorrogar o prazo para renegociação até o dia 27 de dezembro. Pelo programa, o contribuinte tem descontos que vão de 40% a 100% (para quem pagar à vista) em juros e multas.

Segundo o secretário executivo da Secretaria de Finanças, Eduardo Lima, a medida faz parte de um pacote enviado para a Câmara Municipal de Teresina tendo em vista a grande demanda para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado e constantes solicitações de prorrogação.

Vale lembrar que entre os tributos que fazem parte do programa estão IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web.

O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII.

Lembrando que a CAP do centro funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 13h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.

30 de novembro de 2021 em Destaques, Notícias, Sem categoria

Prefeitura envia projeto de Lei que dá anistia e isenção de taxas a 20 mil mutuários da Caixa Econômica

A prefeitura Municipal de Teresina, através da Secretaria Municipal de Finanças, elaborou projeto de Lei que foi enviado à Câmara Municipal na semana passada e autoriza a remissão dos créditos tributários de taxas municipais a imóveis pertencentes ao patrimônio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), inseridos em programas habitacionais de moradia da população de baixa renda, no Município de Teresina.

Os imóveis em questão já são isentos de IPTU e ITBI através de entendimento do STF que versa sobre imunidade tributária, porém, são impedidos de obterem certidão negativa no município visto que não há isenção de débitos de taxas, consequentemente, o que impedem a transferência da titularidade do imóvel para o mutuário.

Os débitos se referem a Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), nos últimos anos, bem como a isenção nos próximos dois anos, prazo no qual os mutuários devem transferir a titularidade do imóvel para si.

Com a aprovação desta lei, a prefeitura de Teresina poderá conceder a certidão negativa para 19.294 imóveis considerados de baixa renda que foram construídos com recursos do FAR, pela Caixa Econômica Federal na Capital. A previsão da tramitação do projeto na Câmara Municipal Teresina é de aproximadamente 15 dias. Segue a lista dos empreendimentos que serão beneficiados com a nova lei:

29 de novembro de 2021 em Destaques, Notícias, Sem categoria

Refis: Prefeitura de Teresina dará desconto de até 100% em juros e multas de impostos

A Secretaria Municipal de Finanças está enviando para a Câmara Municipal de Teresina um pacote de projetos para serem votados nesta semana. Um deles, que deve ir ao plenário ainda hoje, em regime de urgência, é o que prevê o PPI (Programa de Pagamento Incentivado) de fim de ano, que passará a vigorar durante todo o mês de dezembro.

Através dele, os contribuintes que tiverem dívidas com o fisco municipal até outubro deste ano podem renegociar as mesmas com descontos que vão de 40% a 100% (para quem pagar à vista) em juros e multas.

Vale lembrar que entre os tributos que fazem parte do programa estão IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

Ainda no pacote enviado pela SEMF para a Câmara Municipal está o projeto que prevê a anistia de taxas para imóveis do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) / Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), da Caixa Econômica Federal, que irá beneficiar cerca de 20 mil usuários.

A secretaria municipal de Finanças vai instituir, também, o domicílio eletrônico tributário, onde a Prefeitura de Teresina passará a fazer notificações tributárias para pessoas físicas e jurídicas através de email.

Juntamente com a Secretaria Municipal de Planejamento, a SEMF criou um projeto de adequação da área urbana do município.

23 de novembro de 2021 em Destaques, Notícias, Sem categoria