A Procuradoria Geral do Município de Teresina (PGM), por meio da Procuradoria Fiscal, ajuizou, durante o mês de janeiro deste ano, um total de 53 ações judiciais com o objetivo de recuperar cerca de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos, decorrentes de créditos tributários e não-tributários.
A intenção da Procuradoria Fiscal é intensificar os meios de cobranças, sejam administrativas ou judiciais logo após o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). De acordo com o Procurador Edelman Santos, a Procuradoria irá “priorizar aqueles contribuintes que foram convidados para manifestar interesse de adesão ao PPI e não compareceram. Portanto, vamos aguardar até o dia 29 de fevereiro, prazo final para as negociações dos débitos com o Município”.
Segundo dados da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), até o início deste mês, o Município já conseguiu recuperar mais de R$ 26 milhões através do Programa de Parcelamento Incentivado.
Com o PPI, a Procuradoria pretende também reduzir a quantidade de processos que estão em cobrança judicial, oriundos da inadimplência de alguns tributos, como IPTU, ISS, ITBI, e Taxas como as administrativas, meio ambiente, vigilância sanitária e as aplicadas pelas Superintendências de Desenvolvimento Urbano.
O Município de Teresina está realizando atendimento ao público.
Confira onde negociar:
Centro de Atendimento ao Público Centro
Rua Álvaro Mendes, 860 – Centro – Teresina – Piauí | Telefone: (86) 3234-0300
Centro de Atendimento ao Público Leste
Avenida João XXIII, 2715 – São Cristovão – Teresina – Piauí | Telefone: (86) 3215-7870
