O Conselho de Contribuintes está disponibilizando uma nova ferramenta de consultas. A partir de agora, os cidadãos podem ter acesso às decisões do colegiado através do site do “Consulta Contribuinte”, disponibilizado através do site da Secretaria Municipal de Finanças (semf.teresina.pi.gov.br).

 

A intenção da nova ferramenta é dar mais transparência às decisões do Conselho e também servir como consulta para auditores e contribuintes. “Queremos promover a transparência das decisões e, ao mesmo tempo, orientar o contribuinte nos itens que geram dúvidas”, explica o presidente do Conselho, Ricardo Teixeira.

 

Para consultar uma decisão do Conselho, o contribuinte deve acessar o site da SEMF ou acessar direto o link: semf.teresina.pi.gov.br/consultacontribuinte. “Através dessa ferramenta, é possível consultar o processo por meio do seu número, os acórdãos, palavras chaves”, complementa.

 

Instituído em 2006, o Conselho de Contribuintes é um órgão colegiado de segunda instância que julga os recursos contra as decisões finais da Junta de Julgamento Tributário (JJT). A atuação do conselho é referente a processos administrativo-tributários de natureza contenciosa.

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