Os contribuintes interessados em renegociar seus débitos junto à Prefeitura de Teresina possuem mais uma opção. A partir desta segunda-feira (14), as renegociações podem ser feitas também através do site http://ppi.teresina.pi.gov.br. A opção é válida apenas para os que desejam fazer o pagamento do débito em cota única.
A lei que instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) está em vigor desde de segunda-feira. A medida visa reduzir a inadimplência de alguns tributos, como IPTU e ISS. A Prefeitura espera recuperar R$ 15 milhões com o refinanciamento.
Os descontos em multas e juros podem chegar a até 100% para quem opta pelo pagamento à vista. Para fazer a negociação pela internet, o contribuinte deve acessar o site e ter em mãos o número da inscrição municipal em caso do imóvel. No caso de empresas, é preciso ter ainda o número do CPF do responsável legal.
Para quem optar pelo pagamento parcelado, o desconto poderá ser de até 80%. O desconto varia de acordo com o número de parcelas escolhida pelo contribuinte, que pode chegar a 90 meses. A parcela não pode ser inferior a R$ 50,00 para pessoa física e R$ 100,00 para pessoa jurídica.
“Atualmente quem está inadimplente tem que pagar multa de mora 0,33% ao dia e 1% de juro de mora ao mês, atualização monetária e os honorários advocatícios, caso esse crédito seja inscrito em dívida ativa. Com a lei, o contribuinte vai ter uma condição mais vantajosa de quitar o débito e vamos conseguir reverter o quadro de inadimplência”, explica o coordenador de Arrecadação de Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Alexandre Castelo Branco.
Os contribuintes têm a opção também de renegociar suas dívidas em uma das Unidades de Atendimento ao Público.
Confira onde renegociar:
Unidade de Atendimento ao Público Centro
Rua Álvaro Mendes, 860 – Centro – Teresina – Piauí | Telefone: (86) 3234-0300
Unidade de Atendimento ao Público Leste
Avenida João XXIII, 2715 – São Cristovão – Teresina – Piauí | Telefone: (86) 3215-7870
Divisão de Cobrança Administrativa
Rua Álvaro Mendes, 860 – Centro – Teresina – Piauí | Telefone: (86) 3215-7549
