Decreto n° 9.858, de 08.01.2010 (DOM n°1.322, de 15.01.2010)
Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores – PGV, editada pela Lei Complementar nº 3.606, de 29 de dezembro de 2006.
Decreto n° 9.858, de 08.01.2010 (DOM n°1.322, de 15.01.2010)
Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores – PGV, editada pela Lei Complementar nº 3.606, de 29 de dezembro de 2006.