Buscando esclarecer dúvidas acerca das condutas vedadas pela legislação no período eleitoral, o prefeito Firmino Filho e os gestores e assessores dos órgãos e entidades que compõem a Prefeitura de Teresina estiveram reunidos, na manhã desta segunda-feira (13), no Palácio da Música.

 

A palestra, conduzida pelo procurador-geral do Município de Teresina, Cláudio Rêgo, teve, entre outros temas, a abordagem das ações proibidas em lei durante os três meses anteriores ao período eleitoral, tais como a utilização de recursos humanos, o uso de bens, materiais e serviços, bem como propaganda e publicidade de atos e programas do Município.

 

Cláudio Rêgo destaca que a preocupação da legislação é assegurar a igualdade de competição entre os candidatos que concorrem às eleições municipais no sentido de evitar condutas da Administração Pública que possam beneficiar a promoção de candidato em campanha eleitoral.

 

“É preciso atenção ao que dispõe a lei para que as normas eleitorais nesse período que antecede o pleito sejam obedecidas e, assim, assegurada a paridade na competição eleitoral. Essas condutas vedadas que garantem a igualdade na disputa eleitoral devem ser observadas por todos os que fazem a Administração Pública Municipal. Sendo assim, todos os agentes públicos devem manter-se vigilantes no cumprimento das condutas de acordo com a lei”, sublinhou o procurador.

 

Segundo o prefeito Firmino Filho é essencial que a gestão municipal esteja preparada para o período eleitoral, atentando para as normas legais com a intenção de evitar a prática de condutas vedadas pela legislação.

 

“O nosso desejo é que possamos cumprir a lei, respeitando as vedações, basicamente, evitar qualquer tipo de propaganda pessoal, evitar utilização do patrimônio público para benefício de candidatura, em suma, evitar contrariar a lei, que busca preservar a Administração Pública no sentido de que não venha a influenciar diretamente nos resultados da eleição, nem para o cargo majoritário, nem para os cargos proporcionais”, destacou Firmino Filho.

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