Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município (DOM) ;

CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TERESINA (CTMT) – compilado até 27/02/2020

COMENTÁRIO:
Lei Complementar nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016.
Institui o novo Código Tributário do Município de Teresina e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial do Município – DOM, nº 1.998, de 28 de dezembro de 2016.
(Texto atualizado até a Lei Complementar nº 5.466, de 18 de dezembro de 2019)

Alterações incluídas nesta compilação do CTMT:
Lei Complementar nº 5.466, de 18.12.2019, publicada no DOM nº 2.676 – 26 de dezembro de 2019;
Lei Complementar nº 5.465, de 18.12.2019, publicada no DOM nº 2.677 – 27 de dezembro de 2019;
Lei Complementar n° 5.448, de 20.11.2019, publicada no DOM nº 2.658 – 28 de novembro de 2019;
Lei Complementar n° 5.383, de 30.05.2019, publicada no DOM nº 2.539 – 07 de junho de 2019;
Lei Complementar n° 5.318, de 21.12.2018, publicada no DOM nº 2.428 – 21 de dezembro de 2018;
Lei Complementar n° 5.310, de 07.12.2018, publicada no DOM nº 2.420 – 11 de dezembro de 2018;
Lei Complementar n° 5.300, de 30.10.2018, publicada no DOM nº 2.397 – 07 de novembro de 2018;
Lei Complementar n° 5.139, de 22.12.2017, publicada no DOM nº 2.190 – 27 de dezembro de 2017;
Lei Complementar n° 5.093, de 28.09.2017, publicada no DOM nº 2.134 – 29 de setembro de 2017;
Lei Complementar n° 4.992, de 29.03.2017, publicada no DOM nº 2.037 – A – 30 de março de 2017.