Lei 4.058, de 08.11.2010 (DOM n° 1.371, de 12.11.10)
Altera dispositivos da Lei nº 2.528, de 23 de maio de 1997, que “Dispõe sobre a política de benefícios e incentivos fiscais do Município de Teresina e dá outras providências”.
Lei 4.058, de 08.11.2010 (DOM n° 1.371, de 12.11.10)
Altera dispositivos da Lei nº 2.528, de 23 de maio de 1997, que “Dispõe sobre a política de benefícios e incentivos fiscais do Município de Teresina e dá outras providências”.