O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, publicou, nesta quinta-feira, dia 28, decreto de calamidade pública na prestação dos serviços de transporte coletivo urbano público da capital. O decreto tem prazo de 180 dias para reestabelecer a regularidade na prestação dos serviços.

O vice-prefeito e secretário de Finanças, Robert Rios, falou sobre a situação e ressaltou que já existem conversas com empresa da Bahia e outras empresas que estão dispostas a assumir o transporte público da capital. “O acordo que a prefeitura fez com as empresas foi quebrado e ele previa que haveria ônibus circulando em nossa capital. Com isso, nenhum repasse será feito. O prefeito já deu o primeiro passo que foi decretar o estado de calamidade pública e agora vamos partir para os passos seguintes”, disse.

Robert destacou que a população não pode ser penalizada por uma briga entre empresários e empregados, e que a prefeitura não pode assumir o mérito dessa discussão. “Não sei porque a Justiça do Trabalho ainda não entrou nesse caso”, lamentou.

Vale ressaltar que pelo decreto do estado de calamidade fica determinado que as concessionárias do serviço e transporte público cumpram as Ordens de Serviços exaradas pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – STRANS, podendo esta adotar medidas complementares com o intuito de garantir a execução contratual.

Também fica reconhecida a precariedade dos serviços prestados, com os descumprimentos de contratos firmados entre as empresas e o Município do Termo de Acordo Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Piauí.

O decreto foi publicado tendo em vista o descumprimento dos termos dos acordos extrajudiciais firmados entre a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – STRANS, CONSÓRCIOS POTY, URBANUS, THERESINA e EMPRESA TRANSCOL, que tem como compromisso colocar em operação a frota tecnicamente necessária, de acordo com as ordens de serviços emitidas pela STRANS.