A Prefeitura de Teresina liberou hoje, 8, o acesso das instituições financeiras ao aplicativo DES-IF, que será utilizado para declaração dos serviços prestados pelas instituições financeiras instaladas em Teresina. Com o novo software, o objetivo é melhorar o acesso às informações entre as instituições bancárias e a Secretaria Municipal de Finanças.

O DES-IF substitui o DMS- Bancos e já vem em consonância ao que já vem sendo padronizado pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). “Esse é um padrão que já vem sendo adotado em outras capitais e que a Prefeitura de Teresina está adotando. Isso vai possibilitar uma maior eficiência no processo de declaração das receitas auferidas pelos bancos e fiscalização desse processo”, explicou Alexandre Castelo Branco, coordenador especial de Receita do município de Teresina.

Para declarar os seus serviços, a instituição financeira deverá acessar o endereço https://www.issdigitalthe.com.br/desif-web/ e utilizar seu certificado digital, que será validado por assinador digital da Prefeitura de Teresina. “Não haverá acesso por login e senha”, pontua ele.
De acordo com Ricardo Teixeira Júnior, Auditor Fiscal da Receita Municipal, o software é necessário para que as instituições financeiras possam efetuar o pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS). “Essa declaração que será emitida pelas instituições financeiras será facilitada porque será nos mesmos moldes da declaração que elas já enviam para o Banco Central”, pontuou.

A ideia da Prefeitura é proporcionar uma comunicação mais fácil com as instituições financeiras, aumentando a clareza nas informações. A expectativa também é que, com a implantação do novo software haja um incremento nas receitas municipais, tendo em vista que as instituições financeiras são umas das principais fontes de contribuição do ISS.

Devido à proximidade do vencimento da obrigação referente ao mês de dezembro de 2014, as instituições financeiras poderão, excepcionalmente, no mês de janeiro de 2015, utilizar o sistema ISSO, aplicativo DMS-Bancos, ou a DES-IF para declararem as receitas de serviço referentes ao mês de dezembro de 2014. “Posteriormente, aqueles que utilizaram a DMS-Bancos para declaração da receita do mês de dezembro de 2014 deverão enviar a declaração via DES-IF até 28 de fevereiro de 2014, sem incidência de multa”, ressalta.

Para os meses subsequentes, será obrigatória a utilização, exclusivamente, da DES-IF para declaração de serviços prestados por instituições financeiras, conforme Decreto Municipal 14.592, de 2 de dezembro de 2014.

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