A Prefeitura de Teresina está buscando os mecanismos para garantir a recuperação dos valores que deixaram de ser pagos referente aos tributos municipais. Para isso, encaminhou à Câmara Municipal um projeto instituindo o Programa Recuperação de Créditos Tributários e não Tributários. O projeto foi aprovado e concede descontos para os devedores que procurarem o município para negociar o débito.

Segundo o secretário municipal de Finanças, Admilson Lustosa, os devedores que buscarem negociar os débitos podem obter descontos no pagamento de juros e multas que variam de 40% à 100%. “Esse programa inclui todos os devedores de tributos municipais como IPTU, ISS, ITBI. São mais de R$600 milhões que a Prefeitura tem a receber de dívidas que deixaram de ser pagas”, explicou o secretário.

A adesão ao programa inicia no dia 23 de setembro e os devedores terão 90 dias para negociar o pagamento do débito. Os descontos, segundo o secretário, serão escalonados, variando de acordo com a forma de pagamento optada pelo devedor. “Quem optar pelo pagamento à vista do débito terá descontos de 100% da multa e dos juros. Quem optar pelo pagamento em até 30 meses, terá descontos de 75% de multas e juros, por exemplo”, comenta Lustosa.

A negociação do débito pode ser feita tanto pela internet quanto pela Central de Atendimento à População (CAP), bastando apenas que o devedor apresente documento comprobatório de identidade. Ao todo, segundo estimativa da Secretaria de Finanças, aproximadamente 100 mil contribuintes tem dívidas a pagar ao município.

Admilson Lustosa alerta que, caso os devedores não negociem o débito dentro do prazo, a Prefeitura de Teresina irá acionar o Ministério Público e a Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo (DECCOTERC), para adotar as medidas penais e criminais possíveis.