O prefeito de Teresina, Firmino Filho, prorrogou, nesta sexta-feira (29), o prazo para renegociação de débitos junto ao fisco municipal, através do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Com a prorrogação, os contribuintes inadimplentes têm até o dia 29 de fevereiro para regularizar sua situação junto ao fisco.
De acordo com o secretário Municipal de Finanças, Jalisson Hidd, a prorrogação ocorre por conta da procura pelo Programa. Esta semana, por exemplo, as Centrais de Atendimento ao Público (CAPs) funcionaram até às 16h para conseguir atender toda demanda. “Há uma grande procura pelo PPI e, sensível a isso, o prefeito Firmino Filho decidiu estender o prazo”, afirma Jalisson Hidd.
O contribuinte que deseja fazer a renegociação tem duas opções: em uma das CAPs ou através do site ppi.teresina.pi.gov.br. Os descontos em multas e juros podem chegar até 100%, caso o contribuinte opte pelo pagamento único. Para quem deseja fazer o pagamento parcelado, o desconto poderá ser de até 80%. O desconto varia de acordo com o número de parcelas escolhido pelo contribuinte, que pode chegar a 90 meses. A parcela não pode ser inferior a R$ 50,00 para pessoa física e R$ 100,00 para pessoa jurídica.
Lançado em dezembro do ano passado, o PPI pretende reduzir a inadimplência de alguns tributos, como IPTU, ISS, ITBI, e Taxas como as administrativas, meio ambiente, vigilância sanitária e as aplicadas pelas Superintendências de Desenvolvimento Urbano. Multas de trânsito e indenizações por danos ao patrimônio público não estão inclusas no Programa.
Confira onde renegociar:
Unidade de Atendimento ao Público Centro
Rua Álvaro Mendes, 860 – Centro – Teresina – Piauí | Telefone: (86) 3234-0300
Unidade de Atendimento ao Público Leste
Avenida João XXIII, 2715 – São Cristovão – Teresina – Piauí | Telefone: (86) 3215-7870