A Prefeitura de Teresina encaminhou um projeto de lei à Câmara Municipal propondo alterações na cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) envolvendo doze categorias profissionais. Com as alterações, a administração municipal pretende incentivar as atividades na capital.

Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta terça-feira, o secretário municipal de Finanças, Admilson Lustosa, explicou que a abrangência da Lei atinge as seguintes categorias profissionais: médicos, enfermeiros, fonoaudiólogos, veterinários, contadores, advogados, dentistas, economistas, psicólogos, engenheiros, arquitetos e agentes de propriedade industrial. “São essas categorias que, pela Lei Federal 406 parágrafo 3º, artigo 9 podem optar pelo pagamento do ISS no valor fixo ou no percentual do faturamento, que pode variar de 3% a 5%”, explicou.

Atualmente, essas 12 categorias profissionais pagam R$550,26 de ISS. De acordo com o projeto encaminhado pela Prefeitura, a partir de 2014 esse valor ficará em R$550. Admilson Lustosa explica que a Lei Federal assegura uma correção monetária baseada no Índice Nacional de Preço ao Consumidor (IPCA) de 6,5%. “Se a Prefeitura quisesse, poderia aplicar esse reajuste de 6,5%, o que elevaria o ISS para R$586,03. Mas, ao contrário, estamos reduzindo esse imposto, fixando em R$550”, ressaltou.

O valor do ISS, destaca o secretário, pode ser pago em 12 parcelas. “Desde 2006 o valor cobrado no ISS é o mesmo. Não estamos aumentando o imposto. Estamos deixando de aplicar o reajuste que seria possível com o intuito de desenvolver a atividade. Dessa forma, no futuro ganharemos”, pontuou.

Admilson Lustosa acrescentou que, atendendo a solicitação dos vereadores, a Prefeitura já está isentando os profissionais recém-formados do pagamento do imposto por um período de um ano. “É um benefício que foi solicitado pelos vereadores e que achamos viável”, argumentou. Por mês, Teresina arrecada R$12 milhões de ISS de cerca de 197 categorias que podem ser cobradas. Do total, apenas R$55 mil são pagos por profissionais dessas 12 categorias profissionais.

O projeto agora aguarda tramitação na Câmara Municipal para entrar em vigor já que a Lei do ISS exige o princípio da anualidade e ainda 90 dias para entrar em vigor. “Dessa forma, se conseguirmos aprovar essa lei em outubro, a cobrança do valor reduzido do imposto vai ficar apenas para fevereiro”, finalizou.