A Câmara Municipal de Teresina deve realizar a segunda votação, até a próxima quarta-feira, o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado (PPI). Trata-se da concessão de descontos, pelo Município, de juros e multas sobre contribuintes que estejam com impostos municipais atrasados, principalmente o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviço (ISS).

 

O líder do prefeito na Câmara, José Ferreira (PSD), disse nenhum vereador apresentou emenda e por isso acredita que na próxima sessão, na próxima terça-feira, o projeto deve voltar ao plenário para ser votado no dia seguinte. “A vereadora Graça Amorim (PTB) pediu vistas e vai devolver em breve”, comentou.

 

A medida visa reduzir a inadimplência do IPTU, que atingiu índices alarmantes. Segundo o coordenador de Arrecadação de Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Alexandre Castelo Branco, nos últimos anos o município de Teresina registrou déficit de 30% na arrecadação, mas em 2015 esse índice subiu para 32%.

 

A proposta do PPI é dar descontos de quase 100% em multas e juros nos casos de pagamento à vista dos débitos. Para quem optar por parcelar a dívida em 12 vezes, o desconto será de 80%. Se dividir a conta em mais de 24 parcelas, o abatimento é de 40%. “Atualmente quem está inadimplente tem que pagar juros de mora de 37% ao mês, multa de mora 0,33% ao dia, atualização monetária e os honorários advocatícios, caso esse crédito seja inscrito em dívida ativa. Com aprovação do PPI pela Câmara, o contribuinte vai ter uma condição mais vantajosa de quitar o débito e vamos conseguir reverter o quadro de inadimplência”, explica Alexandre Castelo Branco.

 

A proposta da Prefeitura de Teresina é semelhante à campanha que o Governo do Estado do Piauí realizou este ano para resgatar impostos que não tinha sido pagos por contribuintes. Implantado em maio deste ano, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do Estado arrecadou quase R$ 40 milhões e negociou outros R$ 146 milhões d e impostos como ICMS, IPVA e ITCMD.

 

Na última vez que a Prefeitura ofereceu descontos para contribuintes quitarem as dividas, o município conseguiu arrecadar R$ 28 milhões. Este ano, o Município espera arrecadar pelo menos R$ 15 milhões, segundo Nilmar Leal, secretário -executivo de Finanças.

 
FONTE: JORNAL O DIA – REPÓRTER: ROBERT PEDROSA

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