Está em tramitação na Câmara Municipal o Projeto de Lei Orçamentária – PLOA 2016, enviado pela Prefeitura de Teresina. O PLOA 2016 prevê a destinação de R$ 4 milhões, como ação orçamentária da Secretaria Municipal de Governo (SEMGOV), para as atividades da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social.

 

“Como a Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social ainda não foi criada, o orçamento relacionado à folha de pagamento, despesas de custeio e compra de equipamentos e material permanente da futura Secretaria foi alocado como ação orçamentária da SEMGOV, sob a denominação Coordenação da Guarda Municipal. No início de 2016, quando o concurso da Guarda Municipal for finalizado e for aprovada a lei de criação da Secretaria, esse valor será remanejado da ação orçamentária da SEMGOV para a nova Secretaria”, explica Washington Bonfim, secretário municipal de Planejamento e Coordenação.

 

O secretário comentou ainda que, em 2015, a Coordenação da Guarda Municipal, como ação da SEMGOV, teve um orçamento previsto de R$ 313 mil, destinados a custear as despesas com o concurso da Guarda Municipal e demais atividades para constituição da Guarda e criação da Secretaria.

 

“A Prefeitura optou por realizar primeiro o concurso da Guarda Municipal e, somente após a sua finalização, enviar à Câmara Municipal o projeto de lei de criação da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social, porque não faria sentido criar a Secretaria antes, gerando despesas ao município. Por isso, toda a previsão orçamentária da nova Secretaria foi contemplada no Projeto de Lei Orçamentária – PLOA 2016 como ação da SEMGOV para, depois, ser remanejada”, reiterou Washington Bonfim.

 

De acordo com o secretário municipal de Planejamento e Coordenação, em função do cenário econômico nacional, o PLOA 2016 foi elaborado levando-se em consideração a execução orçamentária de 2014 e a do primeiro semestre de 2015, bem como a projeção da Receita para 2016.

 

“Como o orçamento de 2016 foi elaborado nos meses de julho e agosto de 2015, e tendo em vista situação econômica do país, os valores destinados aos órgãos municipais para 2016 foram calculados com base no que cada órgão executou em 2014 e no primeiro semestre desse ano. Consideramos ainda a projeção para 2016, em torno de 9%, que basicamente se refere ao valor do índice inflacionário, vez que não há previsão de crescimento econômico para o próximo ano”, completou o secretário.

 

Para a Secretaria Municipal de Juventude (SEMJUV), por exemplo, o orçamento de 2016 ficou 60% maior que a execução orçamentária da Secretaria em 2014 e aproximadamente 125% superior à execução de 2015. Para a CMPPM, o PLOA 2016 prevê um aumento de 100% em relação à execução de 2014 e de aproximadamente 65% superior à de 2015.

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