Primeiro cadastro para emissão de nota de fiscal eletrônica tem novo procedimento durante isolamento social

O prestador de serviço que está atuando em Teresina durante a pandemia do novo coronavírus e precisa emitir nota fiscal eletrônica deve ficar atento à mudança no procedimento para novos cadastros. Quem irá acessar o sistema pela primeira vez, enquanto durar o decreto de calamidade pública na capital piauiense, deve seguir o passo a passo descrito na página do Teresinense Digital (https://pmt.pi.gov.br/teresinensedigital/nota-fiscal/).

Anteriormente, para concluir o cadastro, tanto para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) quanto para Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Avulsa (NFSe-A), o prestador de serviço precisaria se dirigir a uma das Centrais de Atendimento ao Público da Secretaria Municipal de Finanças (CAP/Semf), apresentar a documentação exigida e assim gerar sua senha de acesso ao sistema. Agora, esse procedimento está sendo feito todo eletronicamente.

“Devido à restrição dos atendimentos presenciais nos órgãos públicos de Teresina por conta da pandemia do novo coronavírus, adequamos nossa forma de atender os contribuintes e prestadores de serviço do município. Todos os nossos serviços continuam sendo prestados à população de forma eletrônica, por meio do site Teresinense Digital. Assim, a população pode resolver suas demandas do conforto e na segurança de suas casas”, ressalta o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé.

Quem já é cadastrado no sistema continua acessando e emitindo suas notas normalmente por meio do site da NFS-e (https://www.issdigitalthe.com.br/nfse/) ou da NFSe-A (https://www.issdigitalthe.com.br/nfsa/). Todavia, caso tenha alguma dúvida ou surja algum contratempo no acesso ao sistema ou na emissão do documento, o prestador de serviço pode entrar em contato com a Semf através do e-mail notafiscaleletronica.semf@pmt.pi.gov.br.

Aplicativo ‘NFSe Mobile Teresina’
Outra ferramenta disponível para o prestador de serviço é o aplicativo ‘NFSe Mobile Teresina’. Em funcionamento desde 2018, a plataforma possibilita emitir a nota fiscal eletrônica simplificada de prestadores de serviço (pessoa jurídica) que já possuem cadastro no site da Nota Fiscal Eletrônica de Teresina. O app está disponível para download nos aparelhos com sistema operacional Android, através da Play Store.

Para prestação de contas, candidatos podem relacionar notas emitidas no site da Nota Fiscal Eletrônica

Os candidatos que concorreram às eleições deste ano podem relacionar todas as notas emitidas, a partir do seu CNPJ, no site da Nota Fiscal Eletrônica (https://www.issdigitalthe.com.br/NotaFiscal/). Os documentos são essenciais para a prestação de contas de todos os candidatos que não concorrerem ao segundo turno e para os partidos políticos, incluídas as contas dos respectivos comitês financeiros.

Segundo o gerente executivo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) do município, Hugo Portela, muitos candidatos estão entrando com processo administrativo junto à Secretaria Municipal de Finanças (Semf) para solicitar as informações.

“Contudo, este não é o procedimento correto. Eles devem acessar o site da Nota Fiscal Eletrônica e se credenciarem. Tudo é feito online e sem burocracia, até mesmo para que os candidatos tenham mais facilidade e possam cumprir o prazo do TSE”, explica o gestor se referindo ao prazo de 30 dias, contados a partir do dia das eleições, para apresentarem suas prestações contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para ter acesso ao sistema, basta o candidato, ou contador responsável, acessar o site https://www.issdigitalthe.com.br/NotaFiscal/. No menu do lado esquerdo da página, localizar a aba ‘Acesso’ e clicar em ‘Credenciamento’. Quando abrir a nova página, haverá três possibilidades de credenciamento, sendo a terceira, intitulada de ‘Cadastro de Tomadores de Serviços’, a indicada para os candidatos. Ao clicar, abrirá uma nova página onde deve ser inserido o CNPJ do candidato, e seu nome/razão social. Em seguida, abrirá o formulário para inserir todos os dados do novo tomador de serviço, onde ele também indicará seu e-mail. Ao concluir o cadastro, automaticamente, a senha de acesso ao sistema será enviada para o e-mail indicado pelo candidato.

De posse desta senha, o candidato retorna ao site https://www.issdigitalthe.com.br/NotaFiscal/, e no menu do lado esquerdo da página, localiza a aba ‘Acesso’ e, agora, clica em ‘Acesso ao Sistema’. Daí, basta informar o CNPJ, a senha de acesso enviada para o e-mail e o código de segurança. Feito isto, serão relacionadas todas as notas fiscais emitidas pelo CNPJ do candidato. “Caso alguém tenha dificuldade em concluir este passo a passo, pode nos procurar na Gerência do ISS, que fica localizada ao lado da CAP Centro”, conclui Hugo Portela.