CAP limita atendimentos ao público e destaca serviços que podem ser realizados online

A partir desta quinta-feira (19), as Centrais de Atendimento ao Público (CAP), da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), irão funcionar com novo fluxo para evitar a aglomeração de pessoas. Está determinado que apenas 25 pessoas poderão estar simultaneamente dentro da CAP e apenas 10 pessoas por vez no atendimento das Gerências de Taxas e ISS (prédio anexo à CAP centro). A medida se estende até o dia 2 de abril e faz parte do conjunto de ações adotado pela Prefeitura de Teresina para evitar aglomerações e a propagação do novo coronavírus na cidade.

Logo na entrada dos setores, será realizada uma triagem, de forma a garantir um adequado fluxo das demandas. E caso exista necessidade, o horário de atendimento poderá ser prorrogado para que todos possam ser atendidos. “Nesse momento em que o mundo enfrenta a epidemia do coronavírus, notamos as primeiras repercussões negativas também na economia. É um cenário delicado e que deve trazer outros impactos mais pra frente. Por isso, não podemos parar. A atividade econômica precisa funcionar, mesmo que com adequações, até para poder custear os gastos com o sistema de saúde, que devem aumentar, bem como manter nossos compromissos em dia”, pondera Francisco Canindé, secretário municipal de Finanças.

Outra medida tomada diz respeito aos servidores com mais de 60 anos e aqueles que estão no grupo de risco, como os pacientes crônicos. Eles serão afastados do atendimento ao público e executarão as tarefas de forma interna. As especificidades de cada caso deverão ser avisadas ao chefe imediato do setor, que irá analisar e dar providências. “Também reforçaremos a higienização das salas e dos banheiros e pedimos que os deslocamentos para tratar de assuntos dentro da secretaria sejam apenas o estritamente necessário”, completa.

Também será enviado à Câmara Municipal um projeto de lei que prorroga os prazos para reclamações contra lançamentos de IPTU, Taxa de Coleta de Lixo e Cosip, para que a demanda seja distribuída ao longo dos próximos 90 dias. A Semf ainda suspendeu atividades coletivas que gerem aglomeração de pessoas em ambientes fechados até o dia 2 de abril, quando o cenário será novamente avaliado.

Canais digitais

Para evitar os deslocamentos às CAPs e aglomerações não urgentes, a Semf reforça que diversos serviços podem ser realizados online. Por exemplo, como os pagamentos do IPTU, taxa de coleta de resíduos e Cosip estão agendados para o dia 31 de março, o contribuinte que precisar da segunda via dos boletos pode acessar o site http://iptu.teresina.pi.gov.br/dsf_iptu/; informar o número de inscrição do imóvel, o código de verificação e, assim, emitir os boletos.

Ainda sobre a campanha do IPTU 2020, é importante destacar que a solicitação de isenção do imposto destinado para as residências localizadas no Centro de Teresina, conforme legislação municipal, pode ser feita até o final deste ano, não sendo necessário o deslocamento urgente às CAPs. O mesmo vale para a solicitação de desconto para as residências com sistema de energia solar.

Além disso, através do Portal do Contribuinte (http://portal.teresina.pi.gov.br/dsf_the_portal/), é possível emitir: certidões e declarações, memória de cálculo do imóvel, cartão de inscrição de empresa/autônomo, guia IPTU/TCRD/COSIP, alvará para taxista/mototaxista, guia ISS/TLFF/TLA/TRIFS, ITBI, dentre outros serviços.

Mais de 60 servidores da Semf participam de curso de qualidade no atendimento

Cerca de 65 servidores da Secretaria Municipal de Finanças (Semf) participaram de um curso de capacitação em qualidade no atendimento. O treinamento, ministrado por uma equipe da Fundação Wall Ferraz (FWF), iniciou no último dia 14 e encerrou ontem (31), com participação expressiva sobretudo dos servidores que atuam nas Centrais de Atendimento ao Público (CAPs).

Para o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, a dinâmica do trabalho de atendimento exige que os servidores passem constantemente por reciclagens. “Os servidores das CAPs, por exemplo, estão na linha de frente de atendimento aos teresinenses. Eles que recebem as demandas do cidadão no que diz respeito ao IPTU, ITBI, licenças, alvarás, e assim por diante. Por isso, é tão importante que essa relação seja de excelência”, pondera.

O curso de 40 horas, dividido em duas turmas, foi ministrado pelos instrutores da FWF Érica Sanches e Diogo Santos. Entre os temas abordados estavam estratégias de atendimento ao público, aspectos comportamentais, empatia, como lidar com reclamações, dentre outros.

Contribuinte que não pagou IPTU na data de vencimento deve recalcular boleto

Os contribuintes que não pagaram o IPTU e a taxa de coleta do lixo dentro do prazo de vencimento, encerrado em 29 de março, devem recalcular o débito e desconsiderar o carnê previamente enviado ao seu imóvel. Agora, o novo carnê só pode ser impresso no Portal do Contribuinte ou diretamente nas Centrais de Atendimento ao Público (CAPs).
Para recalcular o boleto online, o contribuinte deve acessar o site http://portal.teresina.pi.gov.br e, no lado esquerdo da página principal, colocar o cursor na aba “Serviços” e clicar na opção “Emitir Guia IPTU/TCRD-Taxa de Lixo”. Após o clique, o contribuinte será redirecionado para uma página onde terá que preencher os dados do imóvel. A nova data de vencimento será a mesma do dia da emissão do novo boleto.
“É importante destacarmos que caso o contribuinte em débito não faça esse procedimento de recalcular o boleto e insista em pagar através do carnê antigo, ele não vai ter feito o pagamento integral de seu débito, pois nele está incidindo juros e multas, e continuará com dívidas junto ao fisco municipal”, esclarece Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município.
Além da possibilidade de recalcular o boleto online, é possível fazê-lo presencialmente na CAP Centro ou na CAP Leste, ambas funcionam das 7h30 às 13h, de segunda a sexta-feira. “O importante é que o contribuinte quite este débito, pois é através destes recursos que mantemos serviços, como limpeza pública, asfaltamento, manutenção de praças e outros. Sem falar que o contribuinte inadimplente deixa de contribuir com o desenvolvimento da cidade”, pondera.
A inadimplência nestes casos também gerará cobranças através de cartas e call center, inscrição do contribuinte em dívida ativa e possível execução judicial, podendo ainda vir a ser inscrito no Serasa. Em caso de empresas, elas ainda ficam impedidas de contratar com o poder público, porque não terão acesso a uma certidão negativa de débitos.
Onde estão as CAPs
A CAP Centro está situada na Rua Álvaro Mendes, nº 860, por trás do Palácio da Cidade. Já a CAP Leste está instalada no Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, situado na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai.

Prefeitura suspende cobrança da Cosip para imóveis que não possuem ligação regular de energia elétrica

A Prefeitura de Teresina decidiu suspender a cobrança da Cosip (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública do Município) para imóveis que não possuem ligação regular de energia elétrica. A suspensão ocorre devido a uma inconsistência técnica e não irá causar prejuízos financeiros aos contribuintes que já efetuaram o pagamento do imposto.

A Secretaria Municipal de Finanças orienta que os contribuintes que já efetuaram o pagamento se dirijam a uma das Centrais de Atendimento ao Público (CAPs) para solicitar o ressarcimento. Ou então, eles podem optar pela compensação automática com a Cosip de 2020. Neste caso, o contribuinte não precisará fazer um novo pagamento do imposto no próximo ano, quando a Cosip voltará a ser lançada.

“Nossa equipe técnica está revisando os procedimentos e atos normativos da Cosip e constatou uma inconsistência. Como a cobrança da contribuição foi instituída por lei no final do ano passado, ela só poderia entrar em vigor após 90 dias. Por isso, estamos suspendendo a cobrança este ano. Pedimos desculpas pelos transtornos causados, mas garantimos que nenhum contribuinte será prejudicado”, explica Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município.

Para buscar o ressarcimento, o contribuinte pode se dirigir à CAP Centro, na Rua Álvaro Mendes, nº 860, das 7h30 às 13h; ou à CAP Leste, no Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, situado na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai. Ao todo, foram lançados 61 mil boletos referentes à Cosip de imóveis que não possuem ligação regular de energia elétrica e cuja área do terreno seja superior a 150 m².

Contribuintes em débito com a Prefeitura podem renegociar dívidas com descontos

No dia 31 de janeiro, encerra o prazo de adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI) da Prefeitura de Teresina. A iniciativa oferece descontos de até 100% em multas e juros de mora aos contribuintes que tenham dívidas vencidas com o município até o dia 31 de outubro de 2018. Os débitos inclusos no programa podem ser referentes ao ISS, IPTU, ITBI, taxas, multas administrativas, multas relativas a obrigações acessórias tributárias, inclusive débitos de optantes pelo Simples Nacional.

“Nossos canais de atendimento, tanto presencial quanto online, estão abertos até o dia 31 de janeiro para os contribuintes que queiram aderir ao Programa e assim possam regularizar sua situação junto ao fisco municipal, bem como a Prefeitura possa recuperar créditos para reverter em benefício do próprio cidadão”, destaca Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município.

Como aderir

Para aderir ao PPI, o interessado deve acessar o Portal do Contribuinte (http://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web) ou ir diretamente a uma das Centrais de Atendimento ao Público. No caso do serviço prestado online, o contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica, que já tenha acesso ao sistema da Nota Fiscal Eletrônica, deve usar o mesmo login e senha para consultar seus débitos e escolher a forma de pagamento no PPI. Caso não seja cadastrado, ele deve seguir o passo a passo do credenciamento para poder ter acesso aos dados online.

“Com o intuito de oferecer maior comodidade a este contribuinte, estamos disponibilizando uma plataforma online de negociação, onde ele poderá resolver tudo sem precisar se deslocar até a Prefeitura. Mas, caso ele tenha alguma dúvida ou prefira o atendimento presencial, ele pode se dirigir a qualquer uma das CAPs, tanto no Centro como na zona Leste da cidade”, destaca Alexandre Castelo Branco.

Descontos

Ao aderir ao PPI, os contribuintes têm duas opções de pagamento: à vista ou parcelado. No caso de pagamento à vista, o contribuinte terá desconto de até 100% em juros e multa de mora. Já para o pagamento parcelado, o débito poderá ser dividido em até 90 meses, com descontos de créditos tributários entre 40% e 80%, conforme o número de parcelas escolhido pelo contribuinte. “O Programa não se trata de um perdão às dívidas, mas sim uma oportunidade de renegociação dos débitos, que serão atualizados pela inflação”, explica Alexandre.

Expectativa

Por sua vez, o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, destaca que a expectativa da Prefeitura de Teresina com o PPI é que se consiga recuperar cerca de R$ 20 milhões de um universo de aproximadamente R$ 500 milhões de créditos de difícil recuperação. “É importante destacar que os recursos que serão arrecadados com o PPI serão destinados à saúde, educação, assistência social e obras de urbanismo na cidade, por exemplo”, completa.

Endereço

Para o atendimento presencial sobre o PPI, os contribuintes podem se dirigir à CAP Centro, que funciona até as 13h, na Rua Álvaro Mendes, nº 860; ou à CAP Leste, que também funciona até as 13h, no Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, situado na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai.

Cap Leste passa a integrar Espaço da Cidadania no Show Auto Mall

A Central de Atendimento ao Público da zona Leste de Teresina (Cap Leste) está em novo endereço e passa a integrar o Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, situado na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai.

A mudança promete facilitar a vida dos teresinenses, pois, em um só local, estão concentrados diversos serviços de atendimento ao público, com postos do Instituto de Identificação, da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz), do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), da Junta Comercial e de outros órgãos.

“Contamos com duas salas totalmente preparadas para atender com mais conforto e comodidade os teresinenses que precisam, por exemplo, consultar débitos junto ao Município, emitir guia para pagamento de certidões, alvarás, dentre outros serviços”, explica o secretário municipal de Finanças, Manoel de Moura Neto.

Desde o início deste ano, a Cap Leste estava funcionando no mesmo prédio da Superintendência de Desenvolvimento Urbano da zona Leste de Teresina (SDU/Leste), localizado na Avenida Zequinha Freire, próximo ao balão da Uninovafapi. “Firmamos esse convênio com o Governo do Estado e estamos bastante animados com a aceitação do público, que já está elogiando as novas instalações”, destaca o secretário.

Serviços

Na nova Central de Atendimento ao Público, estão disponíveis serviços como a emissão de notas fiscais, segunda via de IPTU, ISS, extrato de débitos junto ao Município, boleto para pagamento da taxa de alvará, atualização cadastral e abertura de protocolo para reclamação contra lançamentos.

Além da Cap Leste, o contribuinte tem à disposição os mesmos serviços na Cap Centro, situada na Rua Álvaro Mendes, 860, próximo ao Palácio da Cidade. “Descentralizando os serviços, nós damos mais agilidade às demandas da população e conseguimos atender melhor e com mais conforto o público. O contribuinte não precisa se preocupar que todos os serviços que são feitos na Cap Centro também são feitos na Cap Leste, qualquer um dos postos está apto para atender o teresinense”, conclui o coordenador especial de Receita da Semf, Alexandre Castelo Branco.