Contribuintes devem protocolar solicitações e requerimentos através do “Teresinense Digital”

A Secretaria Municipal de Finanças (Semf) disponibiliza, a partir desta sexta-feira (8), um novo canal de comunicação com os contribuintes. Quem precisar protocolar solicitações e requerimentos junto ao órgão deve acessar o site Teresinense Digital (https://pmt.pi.gov.br/teresinensedigital/) e buscar, no ícone ‘FINANÇAS’, o link relativo à sua demanda.

O secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, explica que o site reúne todas as opções anteriormente realizadas presencialmente nas Centrais de Atendimento ao Público (CAP). “Nas primeiras semanas de suspensão dos atendimentos presenciais devido à pandemia do novo coronavírus, disponibilizamos aos contribuintes endereços de e-mails relativos a cada setor que gerasse demandas externas, para que assim a população conseguisse resolver suas questões sem sair de casa. Agora, modernizamos ainda mais esse canal de comunicação”, destaca.

“Acessando o site ‘Teresinense Digital’, o contribuinte encontrará uma lista com todos os serviços prestados pela Prefeitura de forma online. O cidadão seleciona a natureza de sua demanda e segue o passo a passo detalhado na página. Pelo próprio site, é possível fazer o cadastro que dará acesso ao SEI – o Sistema Eletrônico de Informações utilizado pela Prefeitura de Teresina. A inclusão da demanda no SEI gerará um número de protocolo e o cidadão poderá acompanhar o andamento de seu processo sem sair de casa”, acrescenta Francisco Canindé.

Entre as opções disponíveis aos contribuintes no Teresinense Digital estão: Emissão de Certidão Negativa de Débito – CND; Exclusão de Lançamento Indevido (IPTU); Processos de Restituição ou Compensação (IPTU, ITBI, ISS, TAXAS); Inscrição de Imóvel no Cadastro Imobiliário; ISS Online; Nota Fiscal e Nota Fiscal Avulsa; Emissão de Documentos; Alteração de Endereço para Correspondência; Alteração de Nome do Contribuinte; dentre outras.

Vale destacar que os demais canais para obter documentos e informações da Semf permanecem funcionando através do site: https://semf.pmt.pi.gov.br/. Além disso, os softwares específicos como SLIC, Construa Fácil, Declaração de Eventos e outros também continuam funcionando normalmente e não foram substituídos pelo Teresinense Digital.

 

Imóveis sem ligação regular de energia elétrica passam a contribuir com custeio de iluminação pública

Os proprietários de imóveis que não possuem ligação regular de energia elétrica e cuja área do terreno seja superior a 150 m² passam a contribuir, a partir deste ano, com o Custeio da Iluminação Pública do Município (Cosip). Até então, esta taxa era paga, na conta de energia elétrica, apenas pelos imóveis com ligação regular.

Segundo o coordenador especial da Receita do Município, Alexandre Castelo Branco, muitos terrenos e imóveis abandonados em Teresina estavam sendo beneficiados com investimentos em aparelhos públicos, executados pela Prefeitura de Teresina, e não contribuíam para a prestação deste serviço. “A partir de agora, eles também vão contribuir para a manutenção, ampliação e melhoria da eficiência da iluminação pública de ruas, praças, avenidas e demais logradouros da cidade”, destaca.

Além dos imóveis edificados ou não edificados sem ligação regular de energia elétrica com área de até 150 m², estão isentos de pagar a Cosip as unidades que consomem até 30 kwh/mês, os órgãos da Administração Direta, Indireta e da Câmara Municipal, bem como residentes ou instalados em vias que não possuem iluminação pública.

Conforme o decreto que institui a Cosip, os terrenos com área entre 150 m² e 300 m² pagarão R$ 91,44 por ano; terrenos acima de 300 m² até 500 m² pagarão R$ 162,10 por ano; de 500 m² a 1.000 m², pagarão R$ 304,46 e os terrenos acima de 1.000 m² serão tributados em R$ 519,55 por ano.

Ao todo, 58.791 imóveis da Capital receberão o boleto da Cosip juntamente com o carnê do IPTU 2020, com vencimento para 31 de março. A taxa poderá ser paga em cota única ou dividida em até seis vezes, sendo que o valor mínimo da parcela é de R$ 10. A expectativa de arrecadação é em torno de R$ 5 milhões.

Carnês do IPTU 2020 serão entregues a partir de fevereiro

Os carnês para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano 2020 (IPTU) começarão a ser impressos e enviados aos contribuintes a partir do mês de fevereiro. A arrecadação é destinada para o custeio de serviços na cidade de Teresina, como para obras de asfaltamento, construção e reforma de escolas, postos de saúde, dentre outras finalidades.

De acordo com Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município, juntamente com os boletos do IPTU serão enviados os referentes à taxa de coleta do lixo. “Assim como nos anos anteriores, o contribuinte poderá pagar os impostos em cota única ou parcelado em até seis vezes. No caso do IPTU, o contribuinte que optar pelo pagamento único terá desconto de 7%”, explica Alexandre, acrescentando que a data de vencimento da cota única ou da primeira parcela é dia 31 de março.

Conforme estabelece o Código Tributário do Município, o reajuste no valor do IPTU e da taxa de coleta do lixo segue o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial – o IPCA-E, que é apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre os meses de janeiro a dezembro de cada ano; e, em 2019, ficou 3,91%. “É importante destacar que, com o pagamento do IPTU, o cidadão tem a oportunidade de contribuir para o crescimento da cidade, pois o valor arrecadado é revertido em favor dos teresinenses”, ressalta Alexandre Castelo Branco.

O coordenador especial da Receita do Município destaca ainda que, para calcular o valor do IPTU, é levado em consideração o valor venal do terreno somado ao valor venal da construção. Já a taxa de coleta do lixo leva em consideração a área de edificação em metros quadrados, o potencial anual de geração de resíduos, o custo individual com o serviço de coleta, além da remoção e disposição final desses resíduos.

Prazo para renovação de alvará e licenças municipais encerra nesta sexta-feira

Cerca de 40 mil empresas e profissionais autônomos que atuam em Teresina têm até esta sexta-feira (29) para renovarem o alvará de funcionamento e as licenças ambientais e sanitárias de seus estabelecimentos. Quem ainda não recebeu o boleto pode imprimir a segunda via no Portal do Contribuinte (http://portal.teresina.pi.gov.br/dsf_the_portal) ou se dirigir à Central de Atendimento ao Público (CAP) localizada no Centro ou zona Leste da cidade.

O secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, pede que os contribuintes se atentem à data de vencimento do boleto para não ficarem em situação irregular. “Este ano, temos algumas mudanças na cobrança dessas taxas, pois o prazo de validade das licenças ambientais e sanitárias foi ampliado de um para quatro anos; enquanto a renovação do alvará de funcionamento continuará anual. Além disso, ao aderirmos a Lei de Liberdade Econômica, dispensamos a exigência desses documentos a centenas de atividades econômicas estabelecidas por resolução federal. Então, é preciso que o contribuinte fique atento às mudanças”, pondera.

O valor das taxas varia de acordo com a área de funcionamento do estabelecimento e com o grau de risco da atividade exercida. A taxa do alvará, por exemplo, varia de R$ 102,65, para empresas com área de funcionamento até 30 m² a R$ 2.742,33 para empresas com área superior a 2.100 m². A da licença ambiental varia de R$ 414,82 para empresas com área de até 2.000 m² a R$ 3.531,35 para áreas superior a 40.000 m². Já a taxa da licença sanitária varia de R$ 188,17 para empreendimentos de até 15 m² a R$ 944,05 para área superior a 4.000 m². “Dependendo do grau de risco do negócio, o empresário vai precisar renovar apenas o alvará, ou o alvará e a licença sanitária, ou alvará e licença ambiental, ou as três taxas. É bem variável”, completa o gestor.

O pagamento da taxa do alvará (ou Taxa de Licença e Fiscalização para Funcionamento – TLFF) deve ser feito em cota única até o dia 29 de novembro. Já o das taxas sanitárias e ambientais (Taxa de Registro, Inspeção e Fiscalização Sanitária -TRIFS e Taxa de Licença Ambiental – TLA) pode ser feito em cota única na mesma data de vencimento ou dividido em quatro parcelas anuais e corrigidas ano a ano conforme o IPCAe, tendo em vista que estas licenças agora tem validade de quatro anos.

Em um ano, quase 6 mil notas fiscais simplificadas foram emitidas pelo aplicativo ‘NFSe Mobile Teresina’

Há um ano, os prestadores de serviços de Teresina contam com uma ferramenta que facilita a emissão de nota fiscal simplificada: o aplicativo ‘NFSe Mobile Teresina’. A plataforma, lançada pela Secretaria Municipal de Finanças (Semf), está disponível para download nos aparelhos com sistema operacional Android, através da Play Store.

De agosto de 2018 até agora, já foram emitidas 5.993 notas através do celular ou tablet. No ano passado, foram emitidas pelo aplicativo 1.763 notas fiscais simplificadas. E de janeiro até agora, as emissões somam 4.230. “O aplicativo facilita demais a vida do contribuinte, pois ele emite sua nota na palma da mão. Nossa expectativa é atingir, até o próximo ano, a marca de 20 mil notas emitidas através do aplicativo”, destaca Hugo Portela, gerente executivo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) do município.

Por meio do ‘NFSe Mobile Teresina’ é possível emitir a nota fiscal eletrônica simplificada de prestadores de serviço (pessoa jurídica) que já possuem cadastro no site da Nota Fiscal Eletrônica de Teresina (https://www.issdigitalthe.com.br/NotaFiscal/).

Para tornar o sistema mais ágil, alguns campos foram suprimidos, por isso, pela plataforma, não é possível informar dedução de base de cálculo nem tributos federais. Para estas notas mais completas, o prestador deve continuar utilizando o site https://www.issdigitalthe.com.br/NotaFiscal/.

Além disso, como o aplicativo não é personalizado, a emissão da nota mobile pode ser feita de qualquer aparelho que contenha o aplicativo instalado e com internet móvel.

Cap Leste passa a integrar Espaço da Cidadania no Show Auto Mall

A Central de Atendimento ao Público da zona Leste de Teresina (Cap Leste) está em novo endereço e passa a integrar o Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, situado na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai.

A mudança promete facilitar a vida dos teresinenses, pois, em um só local, estão concentrados diversos serviços de atendimento ao público, com postos do Instituto de Identificação, da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz), do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), da Junta Comercial e de outros órgãos.

“Contamos com duas salas totalmente preparadas para atender com mais conforto e comodidade os teresinenses que precisam, por exemplo, consultar débitos junto ao Município, emitir guia para pagamento de certidões, alvarás, dentre outros serviços”, explica o secretário municipal de Finanças, Manoel de Moura Neto.

Desde o início deste ano, a Cap Leste estava funcionando no mesmo prédio da Superintendência de Desenvolvimento Urbano da zona Leste de Teresina (SDU/Leste), localizado na Avenida Zequinha Freire, próximo ao balão da Uninovafapi. “Firmamos esse convênio com o Governo do Estado e estamos bastante animados com a aceitação do público, que já está elogiando as novas instalações”, destaca o secretário.

Serviços

Na nova Central de Atendimento ao Público, estão disponíveis serviços como a emissão de notas fiscais, segunda via de IPTU, ISS, extrato de débitos junto ao Município, boleto para pagamento da taxa de alvará, atualização cadastral e abertura de protocolo para reclamação contra lançamentos.

Além da Cap Leste, o contribuinte tem à disposição os mesmos serviços na Cap Centro, situada na Rua Álvaro Mendes, 860, próximo ao Palácio da Cidade. “Descentralizando os serviços, nós damos mais agilidade às demandas da população e conseguimos atender melhor e com mais conforto o público. O contribuinte não precisa se preocupar que todos os serviços que são feitos na Cap Centro também são feitos na Cap Leste, qualquer um dos postos está apto para atender o teresinense”, conclui o coordenador especial de Receita da Semf, Alexandre Castelo Branco.

Semf denuncia golpe ao Ministério Público e alerta população

A Secretaria Municipal de Finanças (Semf) apresentou notícia-crime ao Ministério Público e à Polícia Civil para que seja investigado um suposto golpe aplicado contra contribuintes do município. Os envolvidos estariam abordando pessoas que colocaram imóveis à venda e cobraram indevidamente o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A Prefeitura recebeu a denúncia de uma das vítimas e faz um alerta para que a população fique atenta e não efetue pagamentos de tributos a terceiros.

O assessor especial da Receita do Município, Alexandre Castelo Branco, explica como se dá o golpe. “Uma pessoa se apresenta como interessada na compra de um imóvel e oferece uma facilidade, que seria uma redução no valor do tributo a ser pago. Na negociação, essa pessoa pede um adiantamento no valor do tributo, convencendo a vítima que tem a colaboração de um servidor da Secretaria de Finanças. Assim, recebe esse dinheiro em cédulas ou através de depósito em conta e depois desaparece”, relata.

Diante do fato, a Prefeitura esclarece aos contribuintes que o pagamento dos tributos municipais não deve ser feito a qualquer pessoa. De acordo com Alexandre Castelo Branco, a Prefeitura tem um sistema modernizado, de forma que os tributos são pagos mediante emissão de boleto no nome do próprio contribuinte.

“O procedimento adotado pela Prefeitura para o pagamento dos tributos é diferente. U utilizamos o ITBI eletrônico, que emite o boleto para o pagamento no nome do contribuinte”. Os contribuintes devem ficar em alerta para a abordagem de pessoas oferecendo vantagens e facilidades. “O que nós aconselhamos é que não se faça depósito em conta de terceiros, entregue dinheiro para terceiros fazerem o pagamento do boleto. Peça a emissão do boleto e faça você mesmo o pagamento para evitar ser vítima de algum golpe”, finaliza.