Prorrogado prazo para contribuintes renegociarem dívidas com o município

O prazo para os contribuintes renegociarem suas dívidas com o município de Teresina foi prorrogado. O Programa de Pagamento Incentivado (PPI), que encerraria na última segunda-feira (30), agora se estende até o dia 28 de fevereiro, conforme destaca o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé.

“Devido à grande procura dos contribuintes, decidimos prorrogar o prazo de adesão ao programa. Esta é uma excelente oportunidade para quem está em débito com o fisco municipal, pois oferecemos descontos de até 100% em multas e juros, dependendo da forma de pagamento escolhida pelo contribuinte. Mas esta será a última chance, pois não haverá mais prorrogação do prazo”, ressalta o gestor.

As dívidas que podem ser renegociadas através do PPI são de IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SDUs, Gevisa e/ou Semam. Estão excluídos do programa multas de trânsito, custas judiciais, alienação de área, outorga onerosa e direito de construir, multas contratuais e indenizações por dano ao patrimônio.

Descontos

Quem for quitar o débito à vista terá desconto de 100% em juros e multas. Já quem optar pelo parcelamento pode dividir o débito em até 90 vezes, com descontos que chegam a 40% em juros e multas; ou dividir em até 12 vezes com descontos de até 80% em juros e multas.

Como aderir

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web. O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na Avenida João XXIII. Ambas funcionam de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.

Encerra nesta sexta-feira prazo de renegociação de débitos com o município

Os contribuintes que possuem dívidas vencidas com a Prefeitura de Teresina têm até esta sexta-feira (12) para aderirem ao programa de renegociação de débitos, que oferece descontos de até 100% em cima de juros e multas de mora.
Os débitos que podem ser renegociados através do programa são de ISS, IPTU, ITBI, taxas, multas administrativas, multas relativas a obrigações acessórias tributárias, inclusive débitos de optantes pelo Simples Nacional, que venceram até o dia 31 de outubro de 2018.
De acordo com Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município, o prazo não deve ser prorrogado, por isso, os contribuintes devem aproveitar esta última semana para renegociar seus débitos com vantagens.
Para aderir ao programa, o interessado deve acessar o Portal do Contribuinte (http://portal.teresina.pi.gov.br) ou ir diretamente a uma das Centrais de Atendimento ao Público (CAPs). No caso do serviço prestado online, o contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica, que já tenha acesso ao sistema da Nota Fiscal Eletrônica, deve usar o mesmo login e senha para consultar seus débitos e escolher a forma de pagamento. Caso não seja cadastrado, ele deve seguir o passo a passo do credenciamento para poder ter acesso aos dados online.
“Esta plataforma online de negociação traz maior comodidade ao contribuinte, que pode resolver tudo sem precisar se deslocar até a Prefeitura. Mas, caso ele tenha alguma dúvida ou prefira o atendimento presencial, ele pode se dirigir a qualquer uma das CAPs, tanto no Centro como na zona Leste da cidade”, destaca Alexandre.
Descontos
Ao aderir ao programa, os contribuintes têm duas opções de pagamento: à vista ou parcelado. No caso de pagamento à vista, o contribuinte terá desconto de até 100% em juros e multa de mora. Já para o pagamento parcelado, o débito poderá ser dividido em até 90 meses, com descontos de créditos tributários entre 40% e 80%, conforme o número de parcelas escolhido pelo contribuinte. “O Programa não se trata de um perdão às dívidas, mas sim uma oportunidade de renegociação dos débitos, que serão atualizados pela inflação”, explica Alexandre.
Endereço
Para o atendimento presencial sobre o PPI, os contribuintes podem se dirigir à CAP Centro, que funciona das 7h30 até as 13h, na Rua Álvaro Mendes, nº 860; ou à CAP Leste, que também funciona das 7h30 até as 13h, no Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, situado na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai.

Prazo para renegociar dívidas com o município encerra nesta segunda-feira

Encerra nesta segunda-feira, dia 16 de abril, o prazo para os contribuintes em débito com o fisco municipal aderirem ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). O programa oferece descontos que chegam a até 100% em juros e multa de mora para pagamento à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 90 vezes, com descontos menores.

De acordo com Alexandre Castelo Branco, assessor especial da Receita, da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), o prazo não deve ser prorrogado. “Por isso, é importante que o contribuinte não deixe para procurar à Central de Atendimento na última hora, pois a demanda deve ser intensa, sobretudo na segunda-feira, quando também estará vencendo a cota única ou primeira parcela do IPTU 2018”, orienta.

As Centrais de Atendimento ao Público (CAP) Centro e Leste funcionam de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h. Todavia, dependendo da demanda com o fim do prazo do PPI, a Semf já está se preparando para a possibilidade de estender o atendimento durante a tarde, desde que os contribuintes estejam na CAP até às 13h.

“É importante lembrar que, no site da Semf, é possível emitir o boleto de pagamento à vista; mas quem for parcelar terá que ir a uma das Centrais de Atendimento, localizadas no Centro e na zona Leste de Teresina”, indica Alexandre Castelo Branco.

Onde renegociar

Para pagamento à vista, os contribuintes devem emitir o boleto que está disponível no site ppi.teresina.pi.gov.br e seguir o passo a passo. Já para parcelar, é necessário se dirigir até uma das CAPs, nos seguintes endereços:

Unidade de Atendimento ao Público Centro, situada na Rua Álvaro Mendes, 860. Telefone: (86) 3234-0300

Unidade de Atendimento ao Público Leste, situada na Avenida Zequinha Freire, 370, bairro Uruguai. Telefone: (86) 3215-7561