Prefeitura lança programa de renegociação de dívidas com descontos especiais

Os contribuintes que estão em débito com a Prefeitura de Teresina têm, a partir desta sexta-feira (20), a oportunidade de renegociar suas dívidas com descontos especiais. O Programa de Pagamento Incentivado (PPI) oferece descontos de até 100% em juros e multas para quem efetuar o pagamento à vista.

Quem optar por quitar sua dívida de forma parcelada pode dividir o débito em até 90 vezes, com descontos que chegam a 40% em juros e multas; ou dividir em até 12 vezes com descontos de até 80% em juros e multas. Os débitos que se enquadram no programa são: de IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SDUs, Gevisa e/ou Semam.

Estão excluídos do programa multas de trânsito, custas judiciais, alienação de área, outorga onerosa e direito de construir, multas contratuais e indenizações por dano ao patrimônio.

Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município, explica que os débitos tributários sofrem incidência de 1% de juros de mora, 0,33% ao dia de multas de mora que chegam até o máximo de 20%, além de atualização monetária (IPCA-e) e honorários advocatícios a partir da inscrição em dívida ativa. “O programa oferece descontos em cima de todo esse montante de juros e multas, por isso, é uma boa oportunidade para a regularização de quem esteja inadimplente”, pondera.

No último PPI, finalizado em março de 2019, a Prefeitura conseguiu recuperar R$ 39 milhões, dos quais já recebeu R$ 18 milhões. A expectativa é que nesta nova fase o programa tenha potencial semelhante. O prazo para renegociação dos débitos começa nesta sexta-feira (20) e encerra no dia 30 de dezembro.

 

Como aderir

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web. O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na Avenida João XXIII. Ambas funcionam de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h. Vale destacar que na próxima terça-feira (24) os órgãos municipais não terão expediente devido às festividades de Natal. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.

Prefeitura de Teresina lança site para parcelamento de dívidas pela internet

Os contribuintes de Teresina agora podem acompanhar sua situação financeira junto ao fisco municipal pela internet. O Portal do Contribuinte, disponível no endereço http://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web, também permite o parcelamento dos débitos sem que o contribuinte se desloque até a Prefeitura.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Manoel de Moura Neto, a disponibilização da ferramenta demonstra a preocupação da atual gestão municipal com a comodidade do contribuinte. “Com a possibilidade de resolver suas pendências com o fisco municipal pela internet, o contribuinte não precisará mais se deslocar até uma das Centrais de Atendimento ao Público [CAP], ganhando mais tempo e comodidade. Consequentemente, os atendimentos presenciais na CAP também vão ganhar em agilidade, já que havia uma significativa porcentagem de atendimentos para esses fins”, argumenta o gestor.

Por sua vez, Jaime Vieira, da Coordenação Especial de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal de Finanças (Ceti/Semf), explica que para ter acesso ao sistema, que permite a geração de extrato de débitos e guias, além de possibilitar o parcelamento das dívidas online, é preciso fazer um cadastro prévio. “Para ter acesso a estes recursos, o interessado deve realizar a solicitação de credenciamento no Portal do Contribuinte e apresentar o comprovante do pedido, juntamente com seu documento de identificação com foto, em uma das Centrais de Atendimento ao Público. Após a efetivação do cadastro, o usuário poderá acessar informações do seu CPF, imóveis e empresas as quais tenham relação com seu cadastro de pessoa física”, explica.

Onde estão as CAP

A CAP Centro está situada na Rua Álvaro Mendes, 860, próximo ao Palácio da Cidade. E funciona das 7h30 às 13h.

Já a CAP Leste está situada no Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai. O seu horário de funcionamento também é das 7h30 às 13h.

 

Prazo para renegociar dívidas com o município encerra nesta segunda-feira

Encerra nesta segunda-feira, dia 16 de abril, o prazo para os contribuintes em débito com o fisco municipal aderirem ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). O programa oferece descontos que chegam a até 100% em juros e multa de mora para pagamento à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 90 vezes, com descontos menores.

De acordo com Alexandre Castelo Branco, assessor especial da Receita, da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), o prazo não deve ser prorrogado. “Por isso, é importante que o contribuinte não deixe para procurar à Central de Atendimento na última hora, pois a demanda deve ser intensa, sobretudo na segunda-feira, quando também estará vencendo a cota única ou primeira parcela do IPTU 2018”, orienta.

As Centrais de Atendimento ao Público (CAP) Centro e Leste funcionam de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h. Todavia, dependendo da demanda com o fim do prazo do PPI, a Semf já está se preparando para a possibilidade de estender o atendimento durante a tarde, desde que os contribuintes estejam na CAP até às 13h.

“É importante lembrar que, no site da Semf, é possível emitir o boleto de pagamento à vista; mas quem for parcelar terá que ir a uma das Centrais de Atendimento, localizadas no Centro e na zona Leste de Teresina”, indica Alexandre Castelo Branco.

Onde renegociar

Para pagamento à vista, os contribuintes devem emitir o boleto que está disponível no site ppi.teresina.pi.gov.br e seguir o passo a passo. Já para parcelar, é necessário se dirigir até uma das CAPs, nos seguintes endereços:

Unidade de Atendimento ao Público Centro, situada na Rua Álvaro Mendes, 860. Telefone: (86) 3234-0300

Unidade de Atendimento ao Público Leste, situada na Avenida Zequinha Freire, 370, bairro Uruguai. Telefone: (86) 3215-7561