Prefeito prorroga para dezembro vencimento do IPTU 2020

O prefeito Firmino Filho assinou decreto nesta sexta-feira (31) estabelecendo o dia 15 de dezembro como a nova data de vencimento para o pagamento da cota única e da última parcela do IPTU 2020. O prazo também vale para a Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares – TCRD e Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, todos referentes ao exercício de 2020.

Segundo o documento, ao contribuinte que pagar o IPTU 2020 em cota única até o dia 15 de dezembro deste ano, será concedido desconto de 7% sobre o valor integral do imposto. Já aqueles que optarem pelo pagamento parcelado, deverão fazê-lo em até seis parcelas, desde que a última seja paga até o dia 15 de dezembro, sendo estabelecido em R$ 10 o valor mínimo de cada parcela.

“A pandemia da Covid-19 gerou uma grave crise sanitária e várias medidas foram adotadas para proteger a população do contágio e desacelerar a taxa de contaminação. E os impactos financeiros da pandemia também foram avaliados pela gestão municipal. Portanto, o prefeito Firmino Filho decidiu ampliar para o final do ano a data de vencimento do IPTU, taxa de coleta do lixo e Cosip dos imóveis sem ligação regular de energia elétrica. Assim, as pessoas podem se preparar financeiramente, sem prejuízos ao pagar os citados tributos”, explica o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé.

Quem precisar da segunda via do IPTU 2020, assim como das guias de pagamento da TCRD e da COSIP, pode acessá-las por meio do endereço eletrônico http://iptu.teresina.pi.gov.br/dsf_iptu/.
Ao abrir o link, será solicitado o número de inscrição do imóvel e o código de verificação disponível na tela. Em caso de dúvidas, o contribuinte pode acessar o site Teresinense Digital (https://pmt.pi.gov.br/teresinensedigital/) e buscar, no menu ‘Finanças’, o link relativo a sua demanda.

Prefeitura de Teresina inicia pagamento dos servidores municipais

A Prefeitura de Teresina começou a pagar seus servidores nesta segunda-feira (30) conforme calendário estabelecido ainda em janeiro deste ano. Segundo o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, mesmo enfrentando a pandemia do novo coronavírus e a consequente queda de receitas, a Prefeitura consegue honrar, em dia, seu compromisso com os servidores municipais.

“Estamos fazendo o pagamento integral, sem nenhum prejuízo, dos servidores municipais de acordo com o calendário definido ainda no começo deste ano. Desta forma, mesmo diante da queda brutal de receitas, o prefeito Firmino Filho e a Prefeitura de Teresina conseguem honrar o compromisso com seu maior ativo, que são os servidores”, destaca o gestor.

Nesta segunda-feira (30) estão sendo pagos os servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semec). Amanhã (31) é a vez dos servidores da Arsete, Sema, Semf, Secretaria de Planejamento (Semplan), Gabinete do Prefeito, Gabinete do Vice-Prefeito, Secretaria de Governo (Semgov), Procuradoria Geral (PGM), Fundação Cultural Monsenhor Chaves (FCMC), IPMT e Câmara Municipal.

Na quarta-feira (1º), os servidores da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SMPM), da Secretaria Municipal de Concessões e Parcerias (Semcop), Semduh, Semcom, Semjuv, Semdec, Semel, Semcaspi, Semam, Semest, Fundação Wall Ferraz, Superintendência de Desenvolvimento Rural (SDR), Strans, SDUs, Eturb e Prodater recebem seus salários. E, por fim, na quinta-feira (2), o pagamento da folha é encerrado com o repasse aos servidores da Fundação Municipal de Saúde (FMS).

Prorrogado prazo para contribuintes renegociarem dívidas com o município

O prazo para os contribuintes renegociarem suas dívidas com o município de Teresina foi prorrogado. O Programa de Pagamento Incentivado (PPI), que encerraria na última segunda-feira (30), agora se estende até o dia 28 de fevereiro, conforme destaca o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé.

“Devido à grande procura dos contribuintes, decidimos prorrogar o prazo de adesão ao programa. Esta é uma excelente oportunidade para quem está em débito com o fisco municipal, pois oferecemos descontos de até 100% em multas e juros, dependendo da forma de pagamento escolhida pelo contribuinte. Mas esta será a última chance, pois não haverá mais prorrogação do prazo”, ressalta o gestor.

As dívidas que podem ser renegociadas através do PPI são de IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SDUs, Gevisa e/ou Semam. Estão excluídos do programa multas de trânsito, custas judiciais, alienação de área, outorga onerosa e direito de construir, multas contratuais e indenizações por dano ao patrimônio.

Descontos

Quem for quitar o débito à vista terá desconto de 100% em juros e multas. Já quem optar pelo parcelamento pode dividir o débito em até 90 vezes, com descontos que chegam a 40% em juros e multas; ou dividir em até 12 vezes com descontos de até 80% em juros e multas.

Como aderir

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web. O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na Avenida João XXIII. Ambas funcionam de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.

Pagamento do 13º dos servidores municipais injeta mais de R$ 35 milhões na economia

Os servidores da Prefeitura de Teresina recebem nesta segunda-feira (16) a segunda parcela do 13º salário. Com o pagamento do benefício, mais de R$ 35 milhões estão sendo injetados na economia da Capital e devem aquecer o comércio neste fim de ano.

“Ao todo, a Prefeitura de Teresina pagou, ao longo de 2019, cerca de R$ 90 milhões de 13º salário para os seus servidores. Deste total, em torno de R$ 37,6 milhões, referentes à primeira parcela do benefício, já foram pagos no mês em que o servidor entrou de férias e agora foi feito o pagamento da segunda parcela aos mais de 24 mil servidores municipais”, destaca o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Nonato Moura.

Este ano, mais uma vez, a Prefeitura de Teresina antecipou o pagamento do 13º salário, que estava agendado para ser depositado apenas no dia 20 de dezembro. Para o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, essa antecipação reforça o compromisso da gestão municipal com o bem-estar dos servidores.

“Já é uma tradição da gestão do prefeito Firmino Filho respeitar o calendário de pagamentos estabelecido no início de cada ano, e, sempre que as finanças permitem, esse pagamento é antecipado. Este ano não foi diferente. Além de honrar esse compromisso com o nosso servidor, é um montante importante a movimentar o comércio e a economia local”, finaliza.

Prefeitura de Teresina anuncia antecipação do pagamento do 13º salário

A Prefeitura de Teresina vai antecipar o pagamento do 13º salário dos servidores do município. O benefício, que estava agendado para ser depositado no dia 20 de dezembro, será antecipado para a próxima segunda-feira, dia 16, aos mais de 24 mil servidores do município, entre efetivos, aposentados, pensionistas, comissionados e substitutos.

Segundo o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, essa antecipação reforça o compromisso da gestão municipal com o bem-estar dos servidores. “Já é uma tradição da gestão do prefeito Firmino Filho respeitar o calendário de pagamentos estabelecido no início de cada ano, e sempre que as finanças permitem, esse pagamento é antecipado, e este ano não foi diferente. Além de honrar esse compromisso com o nosso servidor, é um montante importante a movimentar o comércio e a economia local”, pondera.

De acordo com o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Nonato Moura, o pagamento do 13º salário vai injetar mais de R$ 35 milhões na economia da Capital, valor referente à segunda parcela do benefício. “Ao todo, a Prefeitura de Teresina pagará, ao longo de 2019, cerca de R$ 90 milhões de 13º salário para os seus servidores. Deste total, em torno de R$ 37,6 milhões, referentes à primeira parcela do benefício, já foram pagos no mês em que o servidor entrou de férias e agora vamos fazer o pagamento da segunda parcela aos mais de 24 mil servidores municipais”, finaliza o gestor.

Prazo para renovação de alvará e licenças municipais encerra nesta sexta-feira

Cerca de 40 mil empresas e profissionais autônomos que atuam em Teresina têm até esta sexta-feira (29) para renovarem o alvará de funcionamento e as licenças ambientais e sanitárias de seus estabelecimentos. Quem ainda não recebeu o boleto pode imprimir a segunda via no Portal do Contribuinte (http://portal.teresina.pi.gov.br/dsf_the_portal) ou se dirigir à Central de Atendimento ao Público (CAP) localizada no Centro ou zona Leste da cidade.

O secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, pede que os contribuintes se atentem à data de vencimento do boleto para não ficarem em situação irregular. “Este ano, temos algumas mudanças na cobrança dessas taxas, pois o prazo de validade das licenças ambientais e sanitárias foi ampliado de um para quatro anos; enquanto a renovação do alvará de funcionamento continuará anual. Além disso, ao aderirmos a Lei de Liberdade Econômica, dispensamos a exigência desses documentos a centenas de atividades econômicas estabelecidas por resolução federal. Então, é preciso que o contribuinte fique atento às mudanças”, pondera.

O valor das taxas varia de acordo com a área de funcionamento do estabelecimento e com o grau de risco da atividade exercida. A taxa do alvará, por exemplo, varia de R$ 102,65, para empresas com área de funcionamento até 30 m² a R$ 2.742,33 para empresas com área superior a 2.100 m². A da licença ambiental varia de R$ 414,82 para empresas com área de até 2.000 m² a R$ 3.531,35 para áreas superior a 40.000 m². Já a taxa da licença sanitária varia de R$ 188,17 para empreendimentos de até 15 m² a R$ 944,05 para área superior a 4.000 m². “Dependendo do grau de risco do negócio, o empresário vai precisar renovar apenas o alvará, ou o alvará e a licença sanitária, ou alvará e licença ambiental, ou as três taxas. É bem variável”, completa o gestor.

O pagamento da taxa do alvará (ou Taxa de Licença e Fiscalização para Funcionamento – TLFF) deve ser feito em cota única até o dia 29 de novembro. Já o das taxas sanitárias e ambientais (Taxa de Registro, Inspeção e Fiscalização Sanitária -TRIFS e Taxa de Licença Ambiental – TLA) pode ser feito em cota única na mesma data de vencimento ou dividido em quatro parcelas anuais e corrigidas ano a ano conforme o IPCAe, tendo em vista que estas licenças agora tem validade de quatro anos.

Progressões dos servidores municipais serão atualizadas a partir deste mês

Os servidores municipais de Teresina terão suas progressões atualizadas a partir deste mês de agosto. O ato segue as disposições do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores municipais e reforça a política de valorização da carreira da atual gestão. Financeiramente, estas progressões podem representar um aumento na remuneração do servidor de até 10%, em determinados casos.

De acordo com o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Nonato Moura, os pagamentos serão feitos de forma escalonada. “Nós definimos um calendário de pagamentos de forma a não comprometer a saúde financeira do município, que precisa obedecer os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os repasses iniciam na folha de agosto e seguem até dezembro deste ano conforme o período em que o servidor adquiriu o benefício”, explica.

O calendário de pagamentos inicia na folha de agosto com o repasse das mudanças de nível dos servidores que adquiriram o benefício até dezembro de 2015; na folha de setembro, entrarão as progressões adquiridas até dezembro de 2016; na folha de outubro, quem tinha direito até dezembro de 2017; na folha de novembro, os servidores que completaram o interstício até dezembro de 2018; e em dezembro deste ano, serão pagas as mudanças dos servidores que adquiriram o benefício até dezembro de 2019. Ao todo, a atualização das progressões dos servidores municipais representará um impacto financeiro de cerca de R$ 1,4 milhão.

O secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, ressalta os esforços empreendidos pelo município para que esta atualização se concretizasse. “Este foi um esforço determinado pelo prefeito Firmino Filho para que as secretarias de Administração e de Finanças colocassem todos os procedimentos necessários para a concessão deste direito aos servidores. E aproveitando também as comemorações do aniversário da cidade, anunciamos esta atualização em reconhecimento ao trabalho dos servidores que tanto contribuem para que as obras aconteçam, trazendo qualidade de vida para a nossa cidade”, conclui.

Correntistas do Banco do Brasil podem pagar IPTU 2019 nas plataformas digitais

Os contribuintes da Prefeitura Municipal de Teresina, que são correntistas do Banco do Brasil, agora podem utilizar as plataformas digitais da instituição financeira para realizar o pagamento do IPTU 2019. A facilidade está disponível tanto para pessoa física quanto jurídica por meio do aplicativo de celular, internet banking e terminais de autoatendimento. Conforme a Secretaria Municipal de Finanças (Semf), a ação irá envolver cerca de 35 mil contribuintes.

A lista com os débitos detalhados vinculados ao CPF do contribuinte já está disponível nos canais de atendimento do Banco do Brasil desde esta segunda-feira (22). Basta o cliente acessar, confirmar as informações e realizar o pagamento. O contribuinte também receberá notificações no aplicativo BB, na sua caixa postal, no computador e no autoatendimento sobre os débitos do IPTU 2019.

Este mês, estará disponível o pagamento da 1ª parcela do imposto, que venceu dia 29 de março. O pagamento por meio dos canais do Banco do Brasil vem com a atualização de juros e multas, e com vencimento para o dia 30 de abril – data em que também vence a 2ª parcela do IPTU, que estará disponível para pagamento pelos mesmos canais somente até o vencimento. A Semf informa que a ação será repetida mensalmente em relação às parcelas de IPTU 2019 em aberto.

Após o dia 30 de abril, o boleto para pagamento das parcelas em atraso ficará disponível nas Centrais de Atendimento ao Público – CAP Centro e Leste, bem como através do Portal do Contribuinte – www.portal.teresina.pi.gov.br. Estes dois canais para recalcular os débitos de IPTU em atraso ficam mantidos, a qualquer tempo, para todos os contribuintes, inclusive para os correntistas do Banco do Brasil.

O secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, ressalta que o objetivo desta parceria com o Banco do Brasil é oferecer maior comodidade ao contribuinte. “Esta é mais uma ferramenta que a Prefeitura de Teresina disponibiliza para os seus contribuintes de forma a incentivar e desburocratizar o pagamento de débitos em atraso, sem precisar que o contribuinte se desloque até uma das Centrais de Atendimento”, completa.

A ação beneficiará os contribuintes que possuem cadastro completo e atualizado junto à Prefeitura de Teresina, de modo a viabilizar a identificação da condição de correntista do Banco do Brasil. Assim, mais uma vez ressalta-se a importância de manter o cadastro atualizado para viabilizar estas ações de desburocratização e governo eletrônico.

Procedimento

Quando acessar a plataforma digital do Banco do Brasil, o contribuinte deve observar as seguintes orientações:

1 – No Celular: PAGAMENTOS > SEM CÓDIGOS DE BARRAS > LISTA DE DÉBITOS;

2 – Internet Pessoa Física: PAGAMENTOS > LISTA DE DÉBITOS > Consulta/Pagamento;

3 – Nos Terminais de Autoatendimento: PAGAMENTOS > LISTA DE DÉBITOS > Consulta/Pagamento;

4 – Gerenciador Financeiro para Pessoa Jurídica: PAGAMENTOS > SEM CÓDIGOS DE BARRAS > LISTA DE DEBITOS > Consulta/Pagamento.

Em todas as opções descritas acima, uma lista com os lançamentos de IPTU/2019 será apresentada, e no detalhe de cada uma delas são informados os dados individualizados como: endereço, inscrição municipal, data de vencimento e valor a pagar.

 

 

Prefeitura prorroga prazo para contribuintes renegociarem dívidas com o município

O prazo para os contribuintes renegociarem suas dívidas com a Prefeitura de Teresina foi prorrogado até o dia 28 de fevereiro. O período, que encerraria nesta quinta-feira (31), foi estendido pela Secretaria Municipal de Finanças (Semf) devido à grande procura nesta reta final.

“As centrais de atendimento ao público ficaram lotadas, nos últimos dias, de contribuintes renegociando seus débitos de IPTU atrasado, ISS, multas administrativas. E isto nos motivou a conceder um prazo a mais para que o cidadão se regularize junto ao fisco municipal e, assim, volte a contribuir com melhorias para cidade”, destaca o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé.

As regras para adesão ao programa continuam as mesmas, inclusive os descontos que a até 100% em cima de juros e multas de mora. Quem possui dívidas vencidas com o município até o dia 31 de outubro de 2018 podem aderir ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI). Estes débitos podem ser de ISS, IPTU, ITBI, taxas, multas administrativas, multas relativas a obrigações acessórias tributárias, inclusive débitos de optantes pelo Simples Nacional.

Como aderir

Para renegociar suas dívidas, o interessado deve acessar o Portal do Contribuinte (http://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web) ou ir diretamente a uma das Centrais de Atendimento ao Público. No caso do serviço prestado online, o contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica, que já tenha acesso ao sistema da Nota Fiscal Eletrônica, deve usar o mesmo login e senha para consultar seus débitos e escolher a forma de pagamento no PPI. Caso não seja cadastrado, ele deve seguir o passo a passo do credenciamento para poder ter acesso aos dados online.

“Esta plataforma online de negociação traz maior comodidade ao contribuinte, que pode resolver tudo sem precisar se deslocar até a Prefeitura. Mas, caso ele tenha alguma dúvida ou prefira o atendimento presencial, ele pode se dirigir a qualquer uma das CAPs, tanto no Centro como na zona Leste da cidade”, destaca Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município.

Descontos

Ao aderir ao programa, os contribuintes têm duas opções de pagamento: à vista ou parcelado. No caso de pagamento à vista, o contribuinte terá desconto de até 100% em juros e multa de mora. Já para o pagamento parcelado, o débito poderá ser dividido em até 90 meses, com descontos de créditos tributários entre 40% e 80%, conforme o número de parcelas escolhido pelo contribuinte. “O Programa não se trata de um perdão às dívidas, mas sim uma oportunidade de renegociação dos débitos, que serão atualizados pela inflação”, explica Alexandre.

Endereço

Para o atendimento presencial sobre o PPI, os contribuintes podem se dirigir à CAP Centro, que funciona até as 13h, na Rua Álvaro Mendes, nº 860; ou à CAP Leste, que também funciona até as 13h, no Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, situado na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai.

Parcelamento de multas de trânsito pode ser feito na CAP Centro a partir desta sexta-feira

Os teresinenses que possuem multas de trânsito a pagar podem, a partir desta sexta-feira (25), parcelar a conta na Central de Atendimento ao Público (CAP) localizada no Centro de Teresina, por trás do Palácio da Cidade. Assim como nos outros postos, a CAP Centro está autorizada a parcelar as multas de trânsito com cartões de crédito.

“O teresinense agora tem mais esta opção de pagamento, que acompanha as novas modalidades disponíveis no mercado. Neste primeiro momento, o parcelamento está disponível para os cartões de crédito das bandeiras Visa e Mastercard, e o valor da multa pode ser dividido em até 12 vezes”, explica Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município.

A CAP Centro está localizada na Rua Álvaro Mendes, nº 860, e funciona das 7h30 às 13h. Além deste posto, o cidadão pode fazer o parcelamento na sede da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), localizada na Avenida Pedro Freitas, nº 1227, no horário das 7h30 às 13h. Assim como na sede do Detran-PI, das 7h30 às 13h; e no Espaço da Cidadania do Shopping Rio Poty ou do Show do Auto Mall.

Vale destacar que a disponibilidade da nova forma de pagamento das multas de trânsito atende à Resolução de nº 736, de 5 de julho de 2018 e, com a autorização do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a Strans realizou a habilitação de empresas de cartão de crédito para realizar parcelamento das multas.