Prefeitura e ADH viabilizam regularização dos imóveis do Conjuntos Jacinta Andrade

A Prefeitura Municipal de Teresina, através da Secretaria de Finanças (SEMF) e da Secretaria de Planejamento (SEMPLAN), está se mobilizando em articulação junto com a Agência de Desenvolvimento Habitacional do Estado do Piauí (ADH-PI), para viabilizar os registros de imóveis dos habitantes do Conjunto Habitacional Jacinta Andrade, um dos maiores do Nordeste.

Nesta última segunda-feira, dia 10, houve reunião no Palácio da Cidade para tratar da emissão de declarações, por parte do município, que viabilizem a redução do custo do registro de imóvel das unidades habitacionais do conjunto, que são consideradas de baixa renda.

“A prefeitura de Teresina segue na força-tarefa pra regularizar a propriedade dos imóveis de baix renda na Capital, que é uma determinação expressa do nosso Prefeito Dr Pessoa, e hoje, em parceria com o Governo do Estado, aqui representado pela presidente da ADH, Gilvana Gayoso, junto com a SEMF e a SEMPLAN estamos engajados para possibilitar o desmembramento de cada imóvel do residencial Jacinta Andrade”, disse o secretário executivo de Finanças, Eduardo Lima.

Prefeitura de Teresina divulga tabela de pagamento do servidor de 2022

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, anunciou na tarde desta terça-feira (28), a tabela de pagamento do servidor público municipal referente ao ano de 2022.

O pagamento acontece nos últimos dois dias de cada mês, diferente do que ocorria em anos anteriores, onde a data do pagamento era dividido por secretarias, agora todos os órgãos da administração recebem no mesmo dia, com exceção dos servidores da Fundação Municipal de Saúde (FMS), que recebem um dia depois.

O compromisso em realizar os pagamentos em dia se dá pelo empenho da equipe financeira do município.

“Esse é um compromisso da nossa gestão priorizar o servidor público municipal. Foi um esforço da gestão e agora o servidor sabe o dia correto que vai receber os seus vencimentos. Essa é a nossa forma de administrar com seriedade e competência”, declarou o prefeito.

O secretário de Finanças, Robert Rios, ressalta o equilíbrio financeiro do município. De acordo com ele, apesar da equipe ter encontrado as finanças com dificuldade, foi possível honrar com as obrigações e até antecipar pagamentos.

“Esse foi um esforço concentrado de nossa equipe da Secretaria de Finanças por determinação do nosso prefeito doutor Pessoa para que o servidor fosse prioridade. Neste ano, pagamos o 13º salário do servidor de forma antecipada e também antecipamos o pagamento do mês de dezembro, o que só se consegue com muito equilíbrio e comprometimento”, declarou Robert Rios.

A tabela ficou da seguinte forma:
Janeiro (28), fevereiro (24), março: (30), abril (28), maio (30), junho (29), julho (28), agosto (30), setembro (29), outubro (27), novembro (29), dezembro (29).

O décimo terceiro salário de 2022 deve ser pago no dia 20 de dezembro.

Confira a tabela:

Prorrogado prazo para renegociação de dívidas com a Prefeitura de Teresina

O prefeito de Teresina Dr. Pessoa resolveu prorrogar, até o dia 15 de fevereiro de 2022, o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI). Com essa medida, publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, dia 27, o contribuinte que possuir débitos com o fisco municipal até 30 de outubro deste ano pode renegociar as dívidas com descontos que vão de 40% a 100% (para quem pagar à vista) em juros e multas.

Entre os tributos que fazem parte do programa estão IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web.

O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII.

Lembrando que a CAP do centro funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 13h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.

Dr Pessoa antecipa salário do servidor e injeta R$ 320 milhões na economia

 

A Prefeitura de Teresina antecipou para a próxima quarta-feira, dia 22, o pagamento do salário do mês de dezembro dos cerca de 26.300 servidores do município. Com isso, um total de R$ 320 milhões está sendo injetado apenas neste mês na economia teresinense.

O prefeito doutor Pessoa ressalta que o pagamento antecipado foi possível graças ao equilíbrio fiscal adotado desde o início de sua gestão.

“Nosso compromisso primeiro é com o servidor do município, assumimos a prefeitura com dificuldade, mas com muito esforço, determinação e secretários focados, temos conseguido honrar os compromissos e até antecipar a folha de pagamento como estamos fazendo agora”, declarou doutor Pessoa.

De acordo com o vice-prefeito e secretário municipal de Finanças, Robert Rios, a antecipação foi uma determinação do prefeito Dr Pessoa, que conseguiu promover o reequilíbrio fiscal apesar das dificuldades sofridas ao longo do ano para reorganizar as finanças do município e pagar despesas não honradas pela gestão anterior. “Tudo isso foi feito e ainda demos continuidade aos serviços essenciais, como a coleta de lixo, investimentos em saúde, educação e assistência social, dentre outros”, destaca.

Segundo a tesoureira geral do Município, Odimirtes Neves, pela tabela de pagamentos divulgada no começo deste ano, os salários do mês de dezembro começariam a ser pagos no dia 30 deste mês e prosseguiriam até o segundo dia útil do mês seguinte, que seria o dia 4 de janeiro. “Com isso, conseguimos antecipar o pagamento em 14 dias”, ressalta.

Ainda neste mês de dezembro, a Prefeitura de Teresina também antecipou o pagamento do 13º salário dos servidores municipais. O benefício, que estava agendado para o dia 20 de dezembro, foi depositado no último dia 10 na conta dos 26.300 servidores.

Dia do Auditor-Fiscal é comemorado com café da manhã

A Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Teresina (AFIMTE) realizou café da manhã nesta sexta-feira, dia 24, para comemorar o Dia do Auditor-Fiscal. O momento de confraternização aconteceu no auditório da SEMF.

Fotos: Dantércio Cardoso/SEMF

Participaram do café os auditores-fiscais da Prefeitura Municipal de Teresina e o secretário executivo da SEMF, Eduardo Lima, que representou o vice-prefeito e secretário da SEMF Robert Rios.

Na ocasião, Eduardo Lima recepcionou os auditores recém convocados no último concurso realizado pela Prefeitura de Teresina.

Contribuintes têm até o dia 31 para renegociar dívidas com a Prefeitura de Teresina

Encerra no dia 31 deste mês o o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI), que permite que os contribuintes que têm dívidas com o fisco municipal até dezembro de 2020 possam renegociar as mesmas com descontos que vão de 40% a 100% (para quem pagar à vista) em juros e multas. O programa permite ainda parcelar a dívida em mais de 24 meses.

De acordo com o secretário executivo de Finanças, Eduardo Lima, a lista dos tributos que podem ser renegociados inclui IPTU, ISS ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web. O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII. Lembrando que a CAP do centro funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 13h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.

Prefeitura disponibiliza cartas de isenção do IPTU 2021 pela internet e Correios

 

A Prefeitura de Teresina vai enviar as cartas de isenção do IPTU para os quase 100 mil imóveis que têm direito à isenção. De acordo com a Lei Municipal nº 4.974, estão isentos do IPTU 2021 os imóveis residenciais cadastrados com valor venal igual ou inferior a R$ 52.106,87, desde que o titular só possua um imóvel. Cada proprietário receberá a carta de isenção em sua residência, através dos Correios, até o vencimento da Cota Única, que foi adiado para o dia 30 de setembro.

O secretário executivo da Secretaria de Finanças, Eduardo Lima, ressalta que as referidas cartas de isenção também já estão disponíveis na internet, através do site www.pmt.pi.gov.br . “O contribuinte pode retirar através do número da inscrição do imóvel”, destaca.

Na última sexta-feira, a secretaria municipal de Finanças prorrogou para o dia 30 de setembro o prazo para pagamento da cota única e da quitação das 1ª e 2ª parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) e Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (COSIP), referentes ao exercício de 2021.

Com a prorrogação, o pagamento da única ou 1ª e 2ª parcelas coincidirá com a data do pagamento da terceira parcela do IPTU.

Confira o novo calendário de pagamento

Cota única ou 1ª e 2ª parcelas: 30 de setembro de 2021

Parcela 03: 30 de setembro de 2021

Parcela 04: 30 de outubro de 2021

Parcela 05: 30 de novembro de 2021

Parcela 06: 30 de dezembro de 2021

Prefeitura de Teresina prorroga prazo de pagamento da cota única, primeira e segunda parcelas do IPTU

 

A secretaria municipal de Finanças, considerando a declaração de situação de emergência em Saúde Pública e o Estado de Calamidade no Município de Teresina, com a adoção de medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19), prorrogou para o dia 30 de setembro o prazo para pagamento da cota única e da quitação das 1ª e 2ª parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) e Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (COSIP), referentes ao exercício de 2021.

Com a prorrogação, o pagamento da única ou 1ª e 2ª parcelas coincidirá com a data do pagamento da terceira parcela do IPTU. A princípio, o vencimento da cota única ou primeira parcela seria nesta sexta-feira, dia 30 de julho. O decreto com a medida deverá ser publicado no Diário Oficial do Município ainda nesta sexta-feira.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Robert Rios, o contribuinte que pagar o IPTU/2021 em cota única, até o dia 30 de setembro, será concedido descontos de 12% sobre o valor integral do imposto para imóveis edificados para fins não residenciais e 7% sobre o valor integral do imposto para imóveis residenciais. “Vale ressaltar que os carnês do IPTU foram entregues nas residências dos 235 mil contribuintes de Teresina, além de estarem disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Teresina”, ressalta Robert.

Confira o novo calendário de pagamento

Cota única ou 1ª e 2ª parcelas: 30 de setembro de 2021

Parcela 03: 30 de setembro de 2021

Parcela 04: 30 de outubro de 2021

Parcela 05: 30 de novembro de 2021

Parcela 06: 30 de dezembro de 2021

Membros do Conselho de Contribuintes de Teresina são empossados para o biênio 2021-2023

Os novos membros do Conselho de Contribuintes de Teresina foram empossados nesta terça-feira (06). Dos 11, seis são representantes do fisco municipal e cinco representantes dos contribuintes que têm como responsabilidade julgar demandas da população relacionadas a impostos e tributos municipais no biênio 2021-2023.

Fotos: Dantércio Cardoso

“Meu papel, juntamente com os demais conselheiros, é fazer cumprir a missão do Conselho de Contribuintes da melhor forma nesse biênio que vem pela frente”, disse o presidente do Conselho, Clayson Coelho Aguiar. Ele era vice-presidente e foi eleito por unanimidade durante a posse dos novos conselheiros. Rammyro Leal Almeida foi eleito vice-presidente do Conselho.

A posse ocorreu no auditório da Prefeitura Municipal de Teresina. O secretário executivo da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), Eduardo Lima, destacou a importância do Conselho. “O Conselho dos Contribuintes é um órgão que lida, que julga, que vai arbitrar sobre os interesses daquele contribuinte, no sentido individual, de quem questiona o lançamento do seu tributo; e por outro lado, a defesa do interesse do coletivo de Teresina, pois quando a gente arrecada, a gente está viabilizando o interesse da população de forma coletiva. Com o IPTU, por exemplo, nós estamos viabilizando calçamento, pavimento, a iluminação”, disse Eduardo Lima, que representou o titular da Semf e vice-prefeito Robert Rios.

O secretário executivo ressaltou que as decisões do Conselho de Contribuintes têm impacto nos cofres do município. Por outro lado, o gestor pontua que é necessário sensibilidade para “arbitrar os interesses individuais do contribuinte, do fisco e população de Teresina”.

“Tudo o que o Conselho lida, no fim das contas, vai impactar positivamente ou negativamente nos cofres do município. Naturalmente, que o interesse do contribuinte de forma individual, que é o que eles vêm recorrer aqui, no questionamento do seu lançamento tributário, também tem que ser observado. O povo, o contribuinte, o cidadão é o nosso patrão e o Conselho tem a prerrogativa também de sugerir, de criticar, de opinar, inclusive, na nossa gestão e em assuntos que vão além das prerrogativas do próprio Conselho”, completou Eduardo Lima.

MEMBROS REPRESENTANTES DO FISCO MUNICIPAL (TITULARES)

Clauson Coelho Aguiar
Gabriel Bonfim Araújo
Fábio Henrique Lobato Carvalho
Marina Brandão Lustosa
Rammyro Leal Almeida
Alissa Costa Viana

MEMBROS REPRESENTANTES DO FISCO MUNICIPAL (SUPLENTES)

Henry Portela Lopes
Maria de Lourdes Carvalho Rufino
João Henrique Eulálio Carvalho
Vanessa Machado Neiva
Cassandra Sousa Silveira Tomaz
Arthur Philippe Sindeaux Braga

MEMBROS REPRESENTANTES DOS CONTRIBUINTES (TITULARES)

Joaquim Caldas Neto – Associação Industrial do Piauí
Antônio Ferreira Filho – Associação Comercial do Piauí
Pedro Henrique de Andrade Nogueira Lima – Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí
Carlos Lustosa Filho – Conselho Regional de Contabilidade do Piauí
Abel Escócio Filho – Ordem dos Advogados do Brasil / Seccional Piauí

MEMBROS REPRESENTANTES DOS CONTRIBUINTES (SUPLENTES)

Weider de Sousa Melo – Associação Industrial do Piauí
Paulo Antônio Teixeira de Sousa – Associação Comercial do Piauí
Francisco das Chagas Machado Queiroz Filho – Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí
Ana Gláucia Sousa Agustinho – Conselho Regional de Contabilidade do Piauí
Antonio Gonçalves Honório – Ordem dos Advogados do Brasil / Seccional Piauí

Programa de Pagamento Incentivado é prorrogado até 31 de agosto

A Prefeitura de Teresina e a Secretaria Municipal de Finanças decidiram prorrogar até o dia 31 de agosto deste ano o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI), instituído pela Lei Complementar n° 5.578, de 28 de abril de 2021. Inicialmente, esse prazo era até o dia 30 de junho.

De acordo com o vice-prefeito e secretário de Finanças, Robert Rios,  o prefeito Dr. Pessoa levou em consideração a grande demanda para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI) e constantes solicitações de prorrogação, além do grande número de contribuintes que estão sendo notificados pelo Município para tomar a decisão de prorrogar o prazo de adesão. “Bem como a necessidade de oportunizar uma maior adesão ao PPI”, destaca.

Através do programa, os contribuintes que têm dívidas com o fisco municipal até dezembro de 2020 podem renegociar as mesmas com descontos que vão de 40% em juros e multas para quem parcelar a dívida em mais de 24 meses a 100% de desconto nas multas e juros para quem pagá-las à vista.

A lista dos tributos que podem ser renegociados inclui IPTU, ISS ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web. O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII. Lembrando que a CAP do centro funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 13h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.