Prefeitura disponibiliza cartas de isenção do IPTU 2021 pela internet e Correios

 

A Prefeitura de Teresina vai enviar as cartas de isenção do IPTU para os quase 100 mil imóveis que têm direito à isenção. De acordo com a Lei Municipal nº 4.974, estão isentos do IPTU 2021 os imóveis residenciais cadastrados com valor venal igual ou inferior a R$ 52.106,87, desde que o titular só possua um imóvel. Cada proprietário receberá a carta de isenção em sua residência, através dos Correios, até o vencimento da Cota Única, que foi adiado para o dia 30 de setembro.

O secretário executivo da Secretaria de Finanças, Eduardo Lima, ressalta que as referidas cartas de isenção também já estão disponíveis na internet, através do site www.pmt.pi.gov.br . “O contribuinte pode retirar através do número da inscrição do imóvel”, destaca.

Na última sexta-feira, a secretaria municipal de Finanças prorrogou para o dia 30 de setembro o prazo para pagamento da cota única e da quitação das 1ª e 2ª parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) e Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (COSIP), referentes ao exercício de 2021.

Com a prorrogação, o pagamento da única ou 1ª e 2ª parcelas coincidirá com a data do pagamento da terceira parcela do IPTU.

Confira o novo calendário de pagamento

Cota única ou 1ª e 2ª parcelas: 30 de setembro de 2021

Parcela 03: 30 de setembro de 2021

Parcela 04: 30 de outubro de 2021

Parcela 05: 30 de novembro de 2021

Parcela 06: 30 de dezembro de 2021

Prefeitura de Teresina prorroga prazo de pagamento da cota única, primeira e segunda parcelas do IPTU

 

A secretaria municipal de Finanças, considerando a declaração de situação de emergência em Saúde Pública e o Estado de Calamidade no Município de Teresina, com a adoção de medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19), prorrogou para o dia 30 de setembro o prazo para pagamento da cota única e da quitação das 1ª e 2ª parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) e Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (COSIP), referentes ao exercício de 2021.

Com a prorrogação, o pagamento da única ou 1ª e 2ª parcelas coincidirá com a data do pagamento da terceira parcela do IPTU. A princípio, o vencimento da cota única ou primeira parcela seria nesta sexta-feira, dia 30 de julho. O decreto com a medida deverá ser publicado no Diário Oficial do Município ainda nesta sexta-feira.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Robert Rios, o contribuinte que pagar o IPTU/2021 em cota única, até o dia 30 de setembro, será concedido descontos de 12% sobre o valor integral do imposto para imóveis edificados para fins não residenciais e 7% sobre o valor integral do imposto para imóveis residenciais. “Vale ressaltar que os carnês do IPTU foram entregues nas residências dos 235 mil contribuintes de Teresina, além de estarem disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Teresina”, ressalta Robert.

Confira o novo calendário de pagamento

Cota única ou 1ª e 2ª parcelas: 30 de setembro de 2021

Parcela 03: 30 de setembro de 2021

Parcela 04: 30 de outubro de 2021

Parcela 05: 30 de novembro de 2021

Parcela 06: 30 de dezembro de 2021

Membros do Conselho de Contribuintes de Teresina são empossados para o biênio 2021-2023

Os novos membros do Conselho de Contribuintes de Teresina foram empossados nesta terça-feira (06). Dos 11, seis são representantes do fisco municipal e cinco representantes dos contribuintes que têm como responsabilidade julgar demandas da população relacionadas a impostos e tributos municipais no biênio 2021-2023.

Fotos: Dantércio Cardoso

“Meu papel, juntamente com os demais conselheiros, é fazer cumprir a missão do Conselho de Contribuintes da melhor forma nesse biênio que vem pela frente”, disse o presidente do Conselho, Clayson Coelho Aguiar. Ele era vice-presidente e foi eleito por unanimidade durante a posse dos novos conselheiros. Rammyro Leal Almeida foi eleito vice-presidente do Conselho.

A posse ocorreu no auditório da Prefeitura Municipal de Teresina. O secretário executivo da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), Eduardo Lima, destacou a importância do Conselho. “O Conselho dos Contribuintes é um órgão que lida, que julga, que vai arbitrar sobre os interesses daquele contribuinte, no sentido individual, de quem questiona o lançamento do seu tributo; e por outro lado, a defesa do interesse do coletivo de Teresina, pois quando a gente arrecada, a gente está viabilizando o interesse da população de forma coletiva. Com o IPTU, por exemplo, nós estamos viabilizando calçamento, pavimento, a iluminação”, disse Eduardo Lima, que representou o titular da Semf e vice-prefeito Robert Rios.

O secretário executivo ressaltou que as decisões do Conselho de Contribuintes têm impacto nos cofres do município. Por outro lado, o gestor pontua que é necessário sensibilidade para “arbitrar os interesses individuais do contribuinte, do fisco e população de Teresina”.

“Tudo o que o Conselho lida, no fim das contas, vai impactar positivamente ou negativamente nos cofres do município. Naturalmente, que o interesse do contribuinte de forma individual, que é o que eles vêm recorrer aqui, no questionamento do seu lançamento tributário, também tem que ser observado. O povo, o contribuinte, o cidadão é o nosso patrão e o Conselho tem a prerrogativa também de sugerir, de criticar, de opinar, inclusive, na nossa gestão e em assuntos que vão além das prerrogativas do próprio Conselho”, completou Eduardo Lima.

MEMBROS REPRESENTANTES DO FISCO MUNICIPAL (TITULARES)

Clauson Coelho Aguiar
Gabriel Bonfim Araújo
Fábio Henrique Lobato Carvalho
Marina Brandão Lustosa
Rammyro Leal Almeida
Alissa Costa Viana

MEMBROS REPRESENTANTES DO FISCO MUNICIPAL (SUPLENTES)

Henry Portela Lopes
Maria de Lourdes Carvalho Rufino
João Henrique Eulálio Carvalho
Vanessa Machado Neiva
Cassandra Sousa Silveira Tomaz
Arthur Philippe Sindeaux Braga

MEMBROS REPRESENTANTES DOS CONTRIBUINTES (TITULARES)

Joaquim Caldas Neto – Associação Industrial do Piauí
Antônio Ferreira Filho – Associação Comercial do Piauí
Pedro Henrique de Andrade Nogueira Lima – Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí
Carlos Lustosa Filho – Conselho Regional de Contabilidade do Piauí
Abel Escócio Filho – Ordem dos Advogados do Brasil / Seccional Piauí

MEMBROS REPRESENTANTES DOS CONTRIBUINTES (SUPLENTES)

Weider de Sousa Melo – Associação Industrial do Piauí
Paulo Antônio Teixeira de Sousa – Associação Comercial do Piauí
Francisco das Chagas Machado Queiroz Filho – Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí
Ana Gláucia Sousa Agustinho – Conselho Regional de Contabilidade do Piauí
Antonio Gonçalves Honório – Ordem dos Advogados do Brasil / Seccional Piauí

Programa de Pagamento Incentivado é prorrogado até 31 de agosto

A Prefeitura de Teresina e a Secretaria Municipal de Finanças decidiram prorrogar até o dia 31 de agosto deste ano o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI), instituído pela Lei Complementar n° 5.578, de 28 de abril de 2021. Inicialmente, esse prazo era até o dia 30 de junho.

De acordo com o vice-prefeito e secretário de Finanças, Robert Rios,  o prefeito Dr. Pessoa levou em consideração a grande demanda para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI) e constantes solicitações de prorrogação, além do grande número de contribuintes que estão sendo notificados pelo Município para tomar a decisão de prorrogar o prazo de adesão. “Bem como a necessidade de oportunizar uma maior adesão ao PPI”, destaca.

Através do programa, os contribuintes que têm dívidas com o fisco municipal até dezembro de 2020 podem renegociar as mesmas com descontos que vão de 40% em juros e multas para quem parcelar a dívida em mais de 24 meses a 100% de desconto nas multas e juros para quem pagá-las à vista.

A lista dos tributos que podem ser renegociados inclui IPTU, ISS ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web. O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII. Lembrando que a CAP do centro funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 13h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.

Renegociação de dívidas municipais pode ser feita até esta quarta-feira

Os contribuintes que estão devendo ao fisco municipal até dezembro de 2020 têm até amanhã para aderir à renegociação das dívidas com descontos através do Programa de Pagamento Incentivado (PPI).

A lista dos tributos que podem ser renegociados inclui IPTU, ISS ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

O secretário executivo da Secretaria Municipal de Finanças, Eduardo Lima, ressalta que quem for quitar suas dívidas fiscais à vista tem desconto de 100% em juros e multas. Já quem optar pelo parcelamento em 12 parcelas esse desconto será de 80% em multas e juros e para quem dividir em entre 13 e 24 parcelas, o desconto será de 60%. O desconto será de 40% para parcelamento superior a 24 meses.

“A possibilidade de adesão ao PPI é até amanhã. Lembrando que quem tem dívidas de anos anteriores e não renegociar até amanhã não terá direito ao desconto na cota única do IPTU deste ano”, destaca Eduardo.

O PPI foi instituído através da lei complementar nº 5.578 que foi publicada na última quinta-feira (17) no Diário Oficial do Município.

Adesão

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web. O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII. Lembrando que a CAP do centro funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 13h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.

Prefeitura aumenta desconto na cota única do IPTU para imóveis comerciais

A Prefeitura de Teresina ampliou o desconto na cota única do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis comerciais edificados. O percentual, que era de 7%, agora será de 12% e foi publicado no Diário Oficial do Município da última sexta-feira, dia 4.

“Em virtude da pandemia, da fragilidade da economia teresinense, da indústria e do comercio, que são geradores de emprego e renda, o prefeito Dr. Pessoa e o secretário de Finanças Robert Rios decidiram ampliar o desconto para a cota única desses imóveis não residenciais edificados ou imóveis comerciais, exceto terrenos”, destaca o secretário executivo da SEMF, Eduardo Lima.

De acordo com o secretário, por causa da implantação desse desconto para os imóveis comerciais, o sistema da SEMF para emissão dos carnês, que apresentava inconsistência, terá que passar por manutenção nesta terça-feira. “Os contribuintes poderão acessar o sistema a partir de amanhã ou ao longo dessa semana para emissão dos carnês. Vale ressaltar que esses carnês também serão enviados para as residências dos 235 mil contribuintes durante o mês de julho”, diz.

Eduardo Lima ressalta que o desconto na cota única do IPTU é válido apenas para os contribuintes que não possuem débitos anteriores em relação ao imposto. “Quem possui débito de anos anteriores não conseguirá emitir a cota única com desconto do IPTU 2021. Esses contribuintes podem negociar suas dívidas acessando o Programa de Pagamento Incentivado no site da prefeitura”.

Veja o calendário de pagamento

Cota única: 31 de julho de 2021

Cota 01: 31 de julho de 2021
Cota 02: 31 de agosto de 2021
Cota 03: 30 de setembro de 2021
Cota 04: 30 de outubro de 2021
Cota 05: 30 de novembro de 2021
Cota 06: 30 de dezembro de 2021