Prazo para renegociação de dívidas com a Prefeitura de Teresina encerra hoje

Os contribuintes que possuem débitos com o fisco municipal (até 30 de outubro do ano passado) podem renegociar as dívidas com descontos que vão de 40% a 100% (para quem pagar à vista) em juros e multas até esta terça-feira, dia 15.

Entre os tributos que fazem parte do programa estão IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

De acordo com o secretário executivo de Finanças, Eduardo Lima, o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI) encerra à meia noite de hoje e não será prorrogado. “Tivemos uma adesão de R$ 38 milhões ao programa do ano passado e R$ 10 milhões nesse, uma adesão ótima considerando que foram quase consecutivos. No entanto, vamos montar uma equipe para analisar de forma minuciosa o montante total de créditos tributários a receber que o município possui”, afirma.

Vale lembrar que os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web.

O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade; CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII, e CAP Espaço da Cidadania do Governo do Estado, no Shopping Rio Poty.

Lembrando que a CAP do centro funciona de segunda a sexta, das 7h30 às 13h30h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 16h e a CAP do Espaço da Cidadania do Governo do Estado, no Shopping Rio Poty, funciona das 8h às 18h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.

Prorrogado prazo para renegociação de dívidas com a Prefeitura de Teresina

O prefeito de Teresina Dr. Pessoa resolveu prorrogar, até o dia 15 de fevereiro de 2022, o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI). Com essa medida, publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, dia 27, o contribuinte que possuir débitos com o fisco municipal até 30 de outubro deste ano pode renegociar as dívidas com descontos que vão de 40% a 100% (para quem pagar à vista) em juros e multas.

Entre os tributos que fazem parte do programa estão IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web.

O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII.

Lembrando que a CAP do centro funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 13h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.

Prefeitura reabre prazo para renegociação de dívidas

O contribuinte que possuir débitos com o fisco municipal até 31 de outubro deste ano pode renegociar as dívidas através de adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI), instituído pela Lei Complementar nº5.578, de 28 de abril de 2021. A Prefeitura Municipal de Teresina, através da Secretaria Municipal de Finanças, resolveu prorrogar o prazo para renegociação até o dia 27 de dezembro. Pelo programa, o contribuinte tem descontos que vão de 40% a 100% (para quem pagar à vista) em juros e multas.

Segundo o secretário executivo da Secretaria de Finanças, Eduardo Lima, a medida faz parte de um pacote enviado para a Câmara Municipal de Teresina tendo em vista a grande demanda para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado e constantes solicitações de prorrogação.

Vale lembrar que entre os tributos que fazem parte do programa estão IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web.

O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII.

Lembrando que a CAP do centro funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 13h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.

Refis: Prefeitura de Teresina dará desconto de até 100% em juros e multas de impostos

A Secretaria Municipal de Finanças está enviando para a Câmara Municipal de Teresina um pacote de projetos para serem votados nesta semana. Um deles, que deve ir ao plenário ainda hoje, em regime de urgência, é o que prevê o PPI (Programa de Pagamento Incentivado) de fim de ano, que passará a vigorar durante todo o mês de dezembro.

Através dele, os contribuintes que tiverem dívidas com o fisco municipal até outubro deste ano podem renegociar as mesmas com descontos que vão de 40% a 100% (para quem pagar à vista) em juros e multas.

Vale lembrar que entre os tributos que fazem parte do programa estão IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

Ainda no pacote enviado pela SEMF para a Câmara Municipal está o projeto que prevê a anistia de taxas para imóveis do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) / Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), da Caixa Econômica Federal, que irá beneficiar cerca de 20 mil usuários.

A secretaria municipal de Finanças vai instituir, também, o domicílio eletrônico tributário, onde a Prefeitura de Teresina passará a fazer notificações tributárias para pessoas físicas e jurídicas através de email.

Juntamente com a Secretaria Municipal de Planejamento, a SEMF criou um projeto de adequação da área urbana do município.

Prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado é prorrogado até o dia 15

A Prefeitura Municipal de Teresina, através da Secretaria Municipal de Finanças, resolveu prorrogar o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI), intituído pela Lei Complementar nº5.578, de 28 de abril de 2021. Agora, os contribuintes que tiverem dívidas com o fisco municipal até dezembro de 2020 têm até o dia 15 de setembro para renegociar as mesmas com descontos que vão de 40% a 100% (para quem pagar à vista) em juros e multas.

Segundo o secretário executivo da Secretaria de Finanças, a medida foi tomada devido à grande demanda para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado e constantes solicitações de prorrogação. “Considerando o grande número de contribuintes que estão sendo notificados pelo município e, também, a necessidade de oportunizar maior adesão ao PPI foi que a SEMF resolveu prorrogar este prazo em mais 15 dias”, diz.

A adesão ao PPI tinha sido encerrada na última terça-feira, dia 31. Vale lembrar que entre os tributos que fazem parte do programa estão IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web.

O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII.

Lembrando que a CAP do centro funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 13h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.

Contribuintes têm até o dia 31 para renegociar dívidas com a Prefeitura de Teresina

Encerra no dia 31 deste mês o o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI), que permite que os contribuintes que têm dívidas com o fisco municipal até dezembro de 2020 possam renegociar as mesmas com descontos que vão de 40% a 100% (para quem pagar à vista) em juros e multas. O programa permite ainda parcelar a dívida em mais de 24 meses.

De acordo com o secretário executivo de Finanças, Eduardo Lima, a lista dos tributos que podem ser renegociados inclui IPTU, ISS ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web. O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII. Lembrando que a CAP do centro funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 13h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.

Programa de Pagamento Incentivado é prorrogado até 31 de agosto

A Prefeitura de Teresina e a Secretaria Municipal de Finanças decidiram prorrogar até o dia 31 de agosto deste ano o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI), instituído pela Lei Complementar n° 5.578, de 28 de abril de 2021. Inicialmente, esse prazo era até o dia 30 de junho.

De acordo com o vice-prefeito e secretário de Finanças, Robert Rios,  o prefeito Dr. Pessoa levou em consideração a grande demanda para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI) e constantes solicitações de prorrogação, além do grande número de contribuintes que estão sendo notificados pelo Município para tomar a decisão de prorrogar o prazo de adesão. “Bem como a necessidade de oportunizar uma maior adesão ao PPI”, destaca.

Através do programa, os contribuintes que têm dívidas com o fisco municipal até dezembro de 2020 podem renegociar as mesmas com descontos que vão de 40% em juros e multas para quem parcelar a dívida em mais de 24 meses a 100% de desconto nas multas e juros para quem pagá-las à vista.

A lista dos tributos que podem ser renegociados inclui IPTU, ISS ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web. O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII. Lembrando que a CAP do centro funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 13h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.

Renegociação de dívidas municipais pode ser feita até esta quarta-feira

Os contribuintes que estão devendo ao fisco municipal até dezembro de 2020 têm até amanhã para aderir à renegociação das dívidas com descontos através do Programa de Pagamento Incentivado (PPI).

A lista dos tributos que podem ser renegociados inclui IPTU, ISS ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

O secretário executivo da Secretaria Municipal de Finanças, Eduardo Lima, ressalta que quem for quitar suas dívidas fiscais à vista tem desconto de 100% em juros e multas. Já quem optar pelo parcelamento em 12 parcelas esse desconto será de 80% em multas e juros e para quem dividir em entre 13 e 24 parcelas, o desconto será de 60%. O desconto será de 40% para parcelamento superior a 24 meses.

“A possibilidade de adesão ao PPI é até amanhã. Lembrando que quem tem dívidas de anos anteriores e não renegociar até amanhã não terá direito ao desconto na cota única do IPTU deste ano”, destaca Eduardo.

O PPI foi instituído através da lei complementar nº 5.578 que foi publicada na última quinta-feira (17) no Diário Oficial do Município.

Adesão

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web. O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII. Lembrando que a CAP do centro funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 13h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.

Prazo para renegociar dívidas com o município encerra no próximo dia 30

Termina no dia 30 deste mês o prazo para os contribuintes que possuem débitos com o município até o ano de 2020 aderirem ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI), que oferece descontos e condições especiais de pagamento. O PPI foi instituído através da lei complementar nº 5.578 que foi publicada na última quinta-feira (17) no Diário Oficial do Município.

De acordo com a lei, as dívidas que podem ser renegociadas através do REFIS são de IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SDUs, Gevisa e/ou Semam. Inclusive, podem ser incluídos no PPI eventuais saldos de parcelamentos e reparcelamentos em andamento.

Todavia, estão excluídos do programa multas de trânsito, custas judiciais, alienação de área, outorga onerosa e direito de construir, multas contratuais e indenizações por dano ao patrimônio.

Segundo o secretário executivo da Secretaria de Finanças, Eduardo Lima, cinco mil contribuintes já aderiram ao Programa de Pagamento Incentivado. “Através do WhatsApp (86) 3215-7550, os contribuintes podem ter informações sobre outras facilidades para quitar suas dívidas. O novo canal é uma forma também de dar mais agilidade e respeitar as normas das autoridades de saúde sobre o distanciamento em tempos de pandemia”, destaca Eduardo.

Descontos
Quem for quitar suas dívidas fiscais com a Prefeitura à vista terá desconto de 100% em juros e multas. Já quem optar pelo parcelamento em 12 parcelas terá descontos de 80% em multas e juros. Para quem dividir em entre 13 e 24 parcelas, o desconto será de 60% e o desconto será de 40% para parcelamento superior a 24 meses.

“Para pagamento parcelado em até 90 (noventa) meses, o desconto varia de 40% a 80%, de acordo com o número de parcelas”, destaca o secretário municipal de Finanças e vice-prefeito, Robert Rios.

Como aderir

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web. O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII. Lembrando que a CAP do centro funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 13h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.

Prefeitura de Teresina oferece descontos para contribuinte que quitar dívidas atrasadas

Os contribuintes que possuem débitos com o município até o ano de 2020 podem, a partir de hoje, dia 03, e até o dia 30 de junho deste ano, podem aderir ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI), que oferece descontos e condições especiais de pagamento. O PPI foi instituido através da lei complementar nº 5.578, que foi publicada na última quinta-feira no Diário Oficial do Município.

De acordo com a lei, as dívidas que podem ser renegociadas através do REFIS são de IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SDUs, Gevisa e/ou Semam. Inclusive, poderão ser incluídos no PPI eventuais saldos de parcelamentos e reparcelamentos em andamento. Todavia, estão excluídos do programa multas de trânsito, custas judiciais, alienação de área, outorga onerosa e direito de construir, multas contratuais e indenizações por dano ao patrimônio.

Descontos

Quem for quitar suas dívidas fiscais com a Prefeitura à vista terá desconto de 100% em juros e multas. Já quem optar pelo parcelamento em 12 parcelas terá descontos de 80% em multas e juros. Para quem dividir em entre 13 e 24 parcelas, o desconto será de 60% e o desconto será de 40% para parcelamento superior a 24 meses. “Para pagamento parcelado em até 90 (noventa) meses, o desconto varia de 40% a 80%, de acordo com o número de parcelas”, destaca o secretário municipal de Finanças e vice-prefeito Robert Rios.

Como aderir

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web. O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII. Ambas funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.