Encerra nesta quinta-feira prazo para pagamento da cota única, primeira e segunda parcelas do IPTU

Os contribuintes têm até esta quinta-feira, dia 30, para o pagamento da cota única e da quitação das 1ª e 2ª parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) e Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (COSIP) referentes ao exercício de 2021.

A princípio, o vencimento da cota única ou primeira parcela seria no dia 30 de julho do corrente ano, mas o prefeito Dr. Pessoa publicou decreto prorrogando o prazo para o dia 30 de setembro. Com a prorrogação, o pagamento da única ou 1ª e 2ª parcelas coincidirá com a data do pagamento da terceira parcela do IPTU.

De acordo com o secretário executivo da SEMF, Eduardo Lima, o contribuinte que pagar o IPTU/2021 em cota única, até o dia 30 de setembro, conseguirá descontos de 12% sobre o valor integral do imposto para imóveis edificados para fins não residenciais e 7% sobre o valor integral do imposto para imóveis residenciais.

“Vale ressaltar que os carnês do IPTU foram entregues nas residências dos 235 mil contribuintes de Teresina, além de estarem disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Teresina”, lembra Eduardo.

Confira o novo calendário de pagamento

Cota única ou 1ª e 2ª parcelas: 30 de setembro de 2021

Parcela 03: 30 de setembro de 2021

Parcela 04: 30 de outubro de 2021

Parcela 05: 30 de novembro de 2021

Parcela 06: 30 de dezembro de 2021

Prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado é prorrogado até o dia 15

A Prefeitura Municipal de Teresina, através da Secretaria Municipal de Finanças, resolveu prorrogar o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI), intituído pela Lei Complementar nº5.578, de 28 de abril de 2021. Agora, os contribuintes que tiverem dívidas com o fisco municipal até dezembro de 2020 têm até o dia 15 de setembro para renegociar as mesmas com descontos que vão de 40% a 100% (para quem pagar à vista) em juros e multas.

Segundo o secretário executivo da Secretaria de Finanças, a medida foi tomada devido à grande demanda para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado e constantes solicitações de prorrogação. “Considerando o grande número de contribuintes que estão sendo notificados pelo município e, também, a necessidade de oportunizar maior adesão ao PPI foi que a SEMF resolveu prorrogar este prazo em mais 15 dias”, diz.

A adesão ao PPI tinha sido encerrada na última terça-feira, dia 31. Vale lembrar que entre os tributos que fazem parte do programa estão IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web.

O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII.

Lembrando que a CAP do centro funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 13h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.

Contribuinte tem até o dia 30 para pagar a cota única do IPTU com desconto

Faltando 8 dias para vencer a cota única ou primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), os carnês continuam sendo entregues nas residências dos 235 mil contribuintes de Teresina.

O secretário executivo da SEMF, Eduardo Lima, ressalta que, além da entrega nas residências, o contribuinte pode emitir o carnê com a cota única ou as parcelas no site da Prefeitura de Teresina até o próximo dia 30. “É possível não só para quem vai pagar à vista, mas para quem vai parcelar o IPTU, que emita esse carnê no site da prefeitura”, lembra.

Eduardo destaca que, além do IPTU, o contribuinte deve pagar a COSIP (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública) e a TCRD (Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos).

“Estamos, nesse momento, lembrando a população de Teresina que no dia 30 de julho vence a primeira parcela ou cota única com desconto do IPTU 2021. Vale ressaltar que o desconto para imóveis residenciais é de 7% e para imóveis comerciais é de 12%”, afirma o secretário executivo da SEMF.

Na semana passada, a Secretaria Municipal de Finanças fez a entrega de quatro carros para a equipe que está distribuindo os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em condomínios e áreas de difícil acesso da capital, que equivalem a 40% das residências dos 235 mil contribuintes.

Veja o calendário de pagamento

Cota única: 30 de julho de 2021

 

Cota 01: 30 de julho de 2021

Cota 02: 31 de agosto de 2021

Cota 03: 30 de setembro de 2021

Cota 04: 30 de outubro de 2021

Cota 05: 30 de novembro de 2021

Cota 06: 30 de dezembro de 2021

Programa de Pagamento Incentivado é prorrogado até 31 de agosto

A Prefeitura de Teresina e a Secretaria Municipal de Finanças decidiram prorrogar até o dia 31 de agosto deste ano o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI), instituído pela Lei Complementar n° 5.578, de 28 de abril de 2021. Inicialmente, esse prazo era até o dia 30 de junho.

De acordo com o vice-prefeito e secretário de Finanças, Robert Rios,  o prefeito Dr. Pessoa levou em consideração a grande demanda para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI) e constantes solicitações de prorrogação, além do grande número de contribuintes que estão sendo notificados pelo Município para tomar a decisão de prorrogar o prazo de adesão. “Bem como a necessidade de oportunizar uma maior adesão ao PPI”, destaca.

Através do programa, os contribuintes que têm dívidas com o fisco municipal até dezembro de 2020 podem renegociar as mesmas com descontos que vão de 40% em juros e multas para quem parcelar a dívida em mais de 24 meses a 100% de desconto nas multas e juros para quem pagá-las à vista.

A lista dos tributos que podem ser renegociados inclui IPTU, ISS ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web. O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII. Lembrando que a CAP do centro funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 13h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.

Prefeitura de Teresina antecipa o pagamento dos salários dos servidores

A prefeitura de Teresina antecipou o pagamento da folha do servidor público municipal. O depósito, que estava previsto para ser iniciado na próxima terça-feira (29), irá começar a partir de amanhã (25).

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Robert Rios, a antecipação ocorre em virtude de determinação do prefeito Dr. Pessoa que prioriza o funcionalismo público.

“O servidor sempre será nossa prioridade, por isso estamos antecipando em uma semana o pagamento. Vivemos dificuldades financeiras, em virtude da pandemia e da queda de receitas, mas o servidor do município sempre poderá ficar tranquilo, pois nunca serão prejudicados”, declarou Robert Rios.

De acordo com a tabela de pagamento da prefeitura, os depósitos começam pelos servidores da Educação (Semec).

Prazo para renegociar dívidas com o município encerra no próximo dia 30

Termina no dia 30 deste mês o prazo para os contribuintes que possuem débitos com o município até o ano de 2020 aderirem ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI), que oferece descontos e condições especiais de pagamento. O PPI foi instituído através da lei complementar nº 5.578 que foi publicada na última quinta-feira (17) no Diário Oficial do Município.

De acordo com a lei, as dívidas que podem ser renegociadas através do REFIS são de IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SDUs, Gevisa e/ou Semam. Inclusive, podem ser incluídos no PPI eventuais saldos de parcelamentos e reparcelamentos em andamento.

Todavia, estão excluídos do programa multas de trânsito, custas judiciais, alienação de área, outorga onerosa e direito de construir, multas contratuais e indenizações por dano ao patrimônio.

Segundo o secretário executivo da Secretaria de Finanças, Eduardo Lima, cinco mil contribuintes já aderiram ao Programa de Pagamento Incentivado. “Através do WhatsApp (86) 3215-7550, os contribuintes podem ter informações sobre outras facilidades para quitar suas dívidas. O novo canal é uma forma também de dar mais agilidade e respeitar as normas das autoridades de saúde sobre o distanciamento em tempos de pandemia”, destaca Eduardo.

Descontos
Quem for quitar suas dívidas fiscais com a Prefeitura à vista terá desconto de 100% em juros e multas. Já quem optar pelo parcelamento em 12 parcelas terá descontos de 80% em multas e juros. Para quem dividir em entre 13 e 24 parcelas, o desconto será de 60% e o desconto será de 40% para parcelamento superior a 24 meses.

“Para pagamento parcelado em até 90 (noventa) meses, o desconto varia de 40% a 80%, de acordo com o número de parcelas”, destaca o secretário municipal de Finanças e vice-prefeito, Robert Rios.

Como aderir

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web. O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII. Lembrando que a CAP do centro funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 13h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.

Prefeitura de Teresina e CDL discutem ações de incentivo ao comércio da capital

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, e o vice-prefeito e secretário de Finanças, Robert Rios, receberam, na manhã desta quinta-feira (27), representantes da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) em audiência no Palácio da Cidade para discutir ações de fomento ao comércio da capital, que ainda sente os impactos causados pela pandemia de Covid-19.

Fotos: Rafael Sergio/Semcom

“Pensamos na administração como um todo, por isso não poderíamos deixar de estar unidos com os que produzem, os comerciantes, empresários. Essa é mais uma reunião no campo da economia para dar emprego e renda para a população. Estamos conversando e dialogando, o resultado foi muito profícuo”, disse o prefeito na ocasião.

Dentre as demandas apresentadas pelo setor estão a manutenção da parceria com o poder público municipal para a realização da Convenção Lojista e do Liquida Teresina, eventos que movimentam a economia local, gerando emprego e renda para a população. “Estamos otimistas que ações importantes serão implementadas em favor do varejo”, afirmou Evandro Cosme, presidente da CDL Teresina.

Marcelo Eulálio, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec), reforçou o compromisso desta gestão com medidas que potencializam ainda mais a atividade econômica na cidade. “Vemos com muita importância esses eventos e iremos apoiar naquilo que a prefeitura puder ajudar”, assegurou.

A reunião também contou com a presença do vice-prefeito e secretário municipal de Finanças, Robert Rios, e do presidente da Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do Piauí (FCDL-PI), Evandro Cosme.

 

Prefeitura de Teresina oferece descontos para contribuinte que quitar dívidas atrasadas

Os contribuintes que possuem débitos com o município até o ano de 2020 podem, a partir de hoje, dia 03, e até o dia 30 de junho deste ano, podem aderir ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI), que oferece descontos e condições especiais de pagamento. O PPI foi instituido através da lei complementar nº 5.578, que foi publicada na última quinta-feira no Diário Oficial do Município.

De acordo com a lei, as dívidas que podem ser renegociadas através do REFIS são de IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SDUs, Gevisa e/ou Semam. Inclusive, poderão ser incluídos no PPI eventuais saldos de parcelamentos e reparcelamentos em andamento. Todavia, estão excluídos do programa multas de trânsito, custas judiciais, alienação de área, outorga onerosa e direito de construir, multas contratuais e indenizações por dano ao patrimônio.

Descontos

Quem for quitar suas dívidas fiscais com a Prefeitura à vista terá desconto de 100% em juros e multas. Já quem optar pelo parcelamento em 12 parcelas terá descontos de 80% em multas e juros. Para quem dividir em entre 13 e 24 parcelas, o desconto será de 60% e o desconto será de 40% para parcelamento superior a 24 meses. “Para pagamento parcelado em até 90 (noventa) meses, o desconto varia de 40% a 80%, de acordo com o número de parcelas”, destaca o secretário municipal de Finanças e vice-prefeito Robert Rios.

Como aderir

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web. O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII. Ambas funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.

Prefeitura de Teresina envia projeto de Refis para a Câmara

A prefeitura Municipal de Teresina enviou, nesta segunda-feira, dia 19, juntamente com a reforma administrativa, para a Câmara Municipal de Teresina, o Projeto do Programa do Programa de Pagamento Incentivado-PPI, popularmente conhecido como Refis dos Tributos municipais.

O programa contempla todos os contribuintes que tem débitos de qualquer tributo do município vencidos até o dia 31 de dezembro de 2020, e anos anteriores, e obterá descontos de até 100% de juros e multas, dependendo da forma de pagamento, à vista ou parcelado.

De acordo com o vice-prefeito e secretário municipal de Finanças, Robert Rios, é uma grande oportunidade do contribuinte teresinense quitar suas obrigações com o fisco municipal.

Prazo para renegociar dívidas com descontos encerra segunda-feira

Os contribuintes que estão em débito com a Prefeitura de Teresina têm até segunda-feira (30) para renegociar suas dívidas com descontos especiais. O Programa de Pagamento Incentivado (PPI) oferece descontos de até 100% em juros e multas para quem efetuar o pagamento à vista.

Quem optar por quitar sua dívida de forma parcelada pode dividir o débito em até 90 vezes, com descontos que chegam a 40% em juros e multas; ou dividir em até 12 vezes com descontos de até 80% em juros e multas. Os débitos que se enquadram no programa são: de IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SDUs, Gevisa e/ou Semam.

Estão excluídos do programa multas de trânsito, custas judiciais, alienação de área, outorga onerosa e direito de construir, multas contratuais e indenizações por dano ao patrimônio.

Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município, explica que os débitos tributários sofrem incidência de 1% de juros de mora, 0,33% ao dia de multas de mora que chegam até o máximo de 20%, além de atualização monetária (IPCA-e) e honorários advocatícios a partir da inscrição em dívida ativa. “O programa oferece descontos em cima de todo esse montante de juros e multas, por isso, é uma boa oportunidade para a regularização de quem esteja inadimplente”, pondera.

No último PPI, finalizado em março de 2019, a Prefeitura conseguiu recuperar R$ 39 milhões, dos quais já recebeu R$ 18 milhões. A expectativa é que nesta nova fase o programa tenha potencial semelhante.

Como aderir

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web. O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na Avenida João XXIII. Ambas funcionam de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h. Vale destacar que na próxima terça-feira (24) os órgãos municipais não terão expediente devido às festividades de Natal. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.