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Tabela de pagamento dos servidores municipais sofre alteração

Em virtude da perda de arrecadação municipal provocada pela nova sistemática de distribuição da cota do ICMS destinada aos municípios, que corresponde, aproximadamente, a R$ 4,3 milhões, a Prefeitura Municipal de Teresina altera a data de pagamento da folha para os dois primeiros dias úteis de cada mês.

De acordo com o secretário municipal de Finanças Admilson Brasil, devido aos novos critérios implementados pelo Tribunal de Contas do Estado sobre a distribuição do ICMS, a prefeitura teve que se adequar a essa nova realidade.

“Portando, faremos a alteração na data do pagamento do funcionalismo municipal, sendo que, a partir deste mês de junho, o pagamento será efetuado no segundo e terceiro dias úteis do mês de julho”, destaca o secretário.

Vale ressaltar que o critério de pagamento continua o mesmo, sendo no primeiro dia útil os servidores da administração direta, indireta e IPMT, e no segundo dia útil de cada mês os servidores da Fundação Municipal de Saúde Teresina (FMS).

Admilson Brasil ressalta ainda que dentro da política de valorização do servidor municipal, a Prefeitura continua com o pagamento mensal do auxílio-alimentação no valor de R$ 250 e mais R$ 125 referentes ao retroativo até dezembro deste ano. “Os cerca de 16.500 servidores da ativa da Prefeitura Municipal de Teresina recebem o auxílio-alimentação assegurados pela Lei Municipal nº 5.734, de 27 de abril de 2022”, disse.

7 de junho de 2023 em Destaques, Notícias, Sem categoria

Prefeitura de Teresina prorroga RefisThe até 31 de maio

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, prorrogou o prazo para renegociação de dívidas com o município. Os contribuintes que possuem débitos com o fisco municipal (até 15 de dezembro do ano de 2022) podem renegociar as dívidas com descontos que vão de até 100% (para quem pagar à vista) em juros e multas, e 50 % da atualização monetária. Para pagamento a prazo, os descontos podem chegar a 80%, de acordo com o número de prestações. O prazo para adesão ao REFIS vai até 31 de maio e o pagamento pode ser efetuado até o dia 1º de junho.

O Projeto de Lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE) foi aprovado pela Câmara Municipal de Teresina e é destinado a promover a adimplência de pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários ou não tributários junto à Prefeitura de Teresina.

Entre os tributos que fazem parte do programa estão IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

“É uma forma de incentivarmos ainda mais adesão ao Programa de Pagamento Incentivado. Não iriamos prorrogar, mas o prefeito Dr. Pessoa usou do bom senso para oportunizar um prazo ainda maior para quem busca renegociar suas dívidas com o município”, destacou o secretário municipal de finanças, Admilson Brasil.

Para aderir ao PPI, os interessados podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web/paginas/inicial/.

O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada na rua Coelho Rodrigues, 1921, próximo à Praça do Fripisa, no antigo prédio da Medplan; CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII, e CAP Espaço da Cidadania do Governo do Estado, no Shopping Rio Poty.

A CAP do centro funciona de segunda a sexta, das 7h30 às 13h30h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 16h e a CAP do Espaço da Cidadania do Governo do Estado, no Shopping Rio Poty, funciona das 8h às 18h.

17 de maio de 2023 em Destaques, Notícias

Encerra nesta sexta prazo para o pagamento da cota única com desconto e da primeira parcela do IPTU

Encerra nesta sexta-feira, dia 29, o prazo para os contribuintes quitarem a cota única ou primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2022. Esse prazo foi prorrogado e coincide, ainda, com a data do pagamento da segunda parcela do IPTU.

De acordo com o secretário executivo de Finanças, Eduardo Lima, o contribuinte que pagar o IPTU/2022 em cota única, até o dia 29 de julho, será concedido desconto de 7% sobre o valor integral do imposto para imóveis edificados para fins não residenciais e sobre o valor integral do imposto para imóveis residenciais. “Vale ressaltar que os carnês do IPTU foram entregues nas residências dos 235 mil contribuintes de Teresina, além de estarem disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Teresina”, ressalta Eduardo.

“Vale ressaltar que os carnês do IPTU foram entregues nas residências dos 235 mil contribuintes de Teresina, além de estarem disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Teresina”, lembra o secretário executivo de Finanças (SEMF), Eduardo Lima.

Confira o novo calendário de pagamento

Cota única: 29/07/2022

Parcela 01: 29/07/2022

Parcela 02: 29/07/2022

Parcela 03: 31/08/2022

Parcela 04: 30/09/2022

Parcela 05: 31/10/2022

Parcela 06: 30/11/2022

28 de julho de 2022 em Destaques, Notícias

Prorrogado prazo para o pagamento da cota única com desconto e da primeira parcela do IPTU

A secretaria municipal de Finanças, com base em decreto que será publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, decidiu prorrogar para o dia 29 de julho do corrente ano o prazo para pagamento da cota única com desconto, da quitação das 1ª e 2ª parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) e Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (COSIP), referentes ao exercício de 2022.

A princípio, o vencimento da cota única ou primeira parcela seria nesta quinta-feira, dia 30 de junho. O decreto com a medida deverá ser publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira. Nele, esse prazo fica prorrogado e faz com que a primeira parcela coincida com a data que vencerá a segunda parcela.

De acordo com o secretário executivo de Finanças, Eduardo Lima, o contribuinte que pagar o IPTU/2022 em cota única, até o dia 29 de julho, será concedido desconto de 7% sobre o valor integral do imposto para imóveis edificados para fins não residenciais e sobre o valor integral do imposto para imóveis residenciais. “Vale ressaltar que os carnês do IPTU foram entregues nas residências dos 235 mil contribuintes de Teresina, além de estarem disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Teresina”, ressalta Eduardo.

Confira o novo calendário de pagamento

Cota única: 29/07/2022

Parcela 01: 29/07/2022

Parcela 02: 29/07/2022

Parcela 03: 31/08/2022

Parcela 04: 30/09/2022

Parcela 05: 31/10/2022

Parcela 06: 30/11/2022

30 de junho de 2022 em Destaques, Notícias

Carnês do IPTU já estão disponíveis no site da Prefeitura de Teresina

A Prefeitura de Teresina já está disponibilizando, em seu site, os carnês de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A cota única (com desconto de 7%) e primeira parcela vencem no dia 30 de junho. Para quem optar pelo parcelamento do imposto, as demais parcelas (mais cinco) vencem no final de cada mês subsequente.

De acordo com o secretário executivo da SEMF, Eduardo Lima, independentemente dos carnês já estarem disponíveis na internet, no site http://iptu.teresina.pi.gov.br/dsf_iptu/ , os contribuintes receberão os carnês do IPTU e demais taxas em suas residências. “Todo teresinense pagante do IPTU, um total de 240 mil contribuintes, receberá os carnês em suas residências no mês de junho), destaca.

Além do IPTU, o usuário deve pagar até o dia 30 de junho as taxas referentes à COSIP (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública) e a TCRD (Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos).

Vale lembrar que quem é isento do imposto deverá acessar o site da prefeitura para emitir a carta de adesão. “Temos um total de 98.500 imóveis que são isentos. São imóveis que valem menos de 58 mil reais. Essas pessoas têm até o dia 30 de junho para tirar a carta de isenção”, afirma Eduardo Lima.

Segundo Eduardo, os recursos arrecadados com o pagamento do IPTU são investidos em melhorias por toda a cidade. “Os recursos são revestidos em melhorias para seu bairro, como mobilidade, por exemplo”, pontua.

Para quem desejar atendimento preferencial para tirar quaisquer dúvidas, os mesmos podem ser feitos nas Centrais de Atendimento ao Público (CAP) que ficam no Show Auto Mall Teresina, na zona leste, das 8h às 16h; na CAP do Shopping Rio Poty, que funciona de 8 às 17h40, ou na CAP do centro, cujo funcionamento é das 8 às 13h. “Em breve, a Secretaria Municipal de Finanças irá inaugurar um complexo que abrigará a CAP do centro e demais estruturas da secretaria em prédio que fica localizado próximo à Praça do Fripisa”, finaliza.

Confira as datas de pagamento do IPTU 2022:

Cota única: 30 de junho de 2022

Para quem vai parcelar:

Cota 01: 30 de junho de 2022
Cota 02: 29 de julho de 2022
Cota 03: 31 de agosto de 2022
Cota 04: 30 de setembro de 2022
Cota 05: 31 de outubro de 2022
Cota 06: 30 de novembro de 2022

11 de maio de 2022 em Destaques, Notícias

Secretaria Municipal de Finanças abre posto da CAP no Shopping Rio Poty

A partir da próxima terça-feira, dia 18, a Central de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças terá um posto de atendimento no Espaço da Cidadania do Governo do Estado, no Shopping Rio Poty, que funcionará das 8h às 18h.

Os serviços ofertados na CAP Shopping serão: Levantamento de Débitos de Tributos Municipais, Parcelamentos, Credenciamento de Nota Fiscal de Serviços, Serviços de Cadastro Mercantil, Atendimento ao CRC, Orientações para o Teresinense Digital, Cadastro Imobiliário, e demais serviços da Secretaria de Finanças de Teresina.

Vale ressaltar que, com a abertura do posto no Espaço da Cidadania, a partir de terça, dia 18, o horário de atendimento da CAP Centro mudará e ficará apenas pela manhã, no horário de 7h30 às 13h30 (até essa sexta-feira, o horário de funcionamento do mesmo é das 8h às 17h), e na CAP Leste, no espaço da Cidadania da Avenida João XXIII, ficará de 8h às 16h.

13 de janeiro de 2022 em Destaques, Notícias

Prefeitura de Teresina antecipa pagamento do 13º salário

A Prefeitura de Teresina vai antecipar o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores do município. O benefício, que estava agendado para o dia 20 de dezembro, será depositado nesta sexta-feira, dia 10, na conta dos 26.300 servidores do município.

Fotos: Semcom

O secretário municipal de Finanças, Robert Rios, ressalta que essa antecipação é um esforço do prefeito Dr. Pessoa tendo em vista as dificuldades que os teresinenses enfrentaram, sobretudo, devido ao impacto da pandemia na economia. “Foi um ano complicado para todos nós e com essa antecipação queremos garantir que os nossos servidores possam comemorar suas festas de fim de ano da melhor forma”, garante.

Segundo a tesoureira geral do Município, Odimirtes Neves, o pagamento da segunda parcela do 13º salário vai injetar cerca de R$ 143 milhões na economia da capital. “Esse valor é referente à segunda parcela do benefício. Lembrando que a primeira parcela é paga juntamente com as férias dos servidores”, ressalta.

7 de dezembro de 2021 em Destaques, Notícias, Sem categoria

Prefeitura envia projeto de Lei que dá anistia e isenção de taxas a 20 mil mutuários da Caixa Econômica

A prefeitura Municipal de Teresina, através da Secretaria Municipal de Finanças, elaborou projeto de Lei que foi enviado à Câmara Municipal na semana passada e autoriza a remissão dos créditos tributários de taxas municipais a imóveis pertencentes ao patrimônio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), inseridos em programas habitacionais de moradia da população de baixa renda, no Município de Teresina.

Os imóveis em questão já são isentos de IPTU e ITBI através de entendimento do STF que versa sobre imunidade tributária, porém, são impedidos de obterem certidão negativa no município visto que não há isenção de débitos de taxas, consequentemente, o que impedem a transferência da titularidade do imóvel para o mutuário.

Os débitos se referem a Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), nos últimos anos, bem como a isenção nos próximos dois anos, prazo no qual os mutuários devem transferir a titularidade do imóvel para si.

Com a aprovação desta lei, a prefeitura de Teresina poderá conceder a certidão negativa para 19.294 imóveis considerados de baixa renda que foram construídos com recursos do FAR, pela Caixa Econômica Federal na Capital. A previsão da tramitação do projeto na Câmara Municipal Teresina é de aproximadamente 15 dias. Segue a lista dos empreendimentos que serão beneficiados com a nova lei:

29 de novembro de 2021 em Destaques, Notícias, Sem categoria

Encerra nesta quinta-feira prazo para pagamento da cota única, primeira e segunda parcelas do IPTU

Os contribuintes têm até esta quinta-feira, dia 30, para o pagamento da cota única e da quitação das 1ª e 2ª parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) e Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (COSIP) referentes ao exercício de 2021.

A princípio, o vencimento da cota única ou primeira parcela seria no dia 30 de julho do corrente ano, mas o prefeito Dr. Pessoa publicou decreto prorrogando o prazo para o dia 30 de setembro. Com a prorrogação, o pagamento da única ou 1ª e 2ª parcelas coincidirá com a data do pagamento da terceira parcela do IPTU.

De acordo com o secretário executivo da SEMF, Eduardo Lima, o contribuinte que pagar o IPTU/2021 em cota única, até o dia 30 de setembro, conseguirá descontos de 12% sobre o valor integral do imposto para imóveis edificados para fins não residenciais e 7% sobre o valor integral do imposto para imóveis residenciais.

“Vale ressaltar que os carnês do IPTU foram entregues nas residências dos 235 mil contribuintes de Teresina, além de estarem disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Teresina”, lembra Eduardo.

Confira o novo calendário de pagamento

Cota única ou 1ª e 2ª parcelas: 30 de setembro de 2021

Parcela 03: 30 de setembro de 2021

Parcela 04: 30 de outubro de 2021

Parcela 05: 30 de novembro de 2021

Parcela 06: 30 de dezembro de 2021

27 de setembro de 2021 em Destaques, Notícias

Prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado é prorrogado até o dia 15

A Prefeitura Municipal de Teresina, através da Secretaria Municipal de Finanças, resolveu prorrogar o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI), intituído pela Lei Complementar nº5.578, de 28 de abril de 2021. Agora, os contribuintes que tiverem dívidas com o fisco municipal até dezembro de 2020 têm até o dia 15 de setembro para renegociar as mesmas com descontos que vão de 40% a 100% (para quem pagar à vista) em juros e multas.

Segundo o secretário executivo da Secretaria de Finanças, a medida foi tomada devido à grande demanda para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado e constantes solicitações de prorrogação. “Considerando o grande número de contribuintes que estão sendo notificados pelo município e, também, a necessidade de oportunizar maior adesão ao PPI foi que a SEMF resolveu prorrogar este prazo em mais 15 dias”, diz.

A adesão ao PPI tinha sido encerrada na última terça-feira, dia 31. Vale lembrar que entre os tributos que fazem parte do programa estão IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web.

O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII.

Lembrando que a CAP do centro funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 13h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.

2 de setembro de 2021 em Destaques, Notícias