Carnês do IPTU já estão disponíveis no site da Prefeitura de Teresina

A Prefeitura de Teresina já está disponibilizando, em seu site, os carnês de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A cota única (com desconto de 7%) e primeira parcela vencem no dia 30 de junho. Para quem optar pelo parcelamento do imposto, as demais parcelas (mais cinco) vencem no final de cada mês subsequente.

De acordo com o secretário executivo da SEMF, Eduardo Lima, independentemente dos carnês já estarem disponíveis na internet, no site http://iptu.teresina.pi.gov.br/dsf_iptu/ , os contribuintes receberão os carnês do IPTU e demais taxas em suas residências. “Todo teresinense pagante do IPTU, um total de 240 mil contribuintes, receberá os carnês em suas residências no mês de junho), destaca.

Além do IPTU, o usuário deve pagar até o dia 30 de junho as taxas referentes à COSIP (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública) e a TCRD (Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos).

Vale lembrar que quem é isento do imposto deverá acessar o site da prefeitura para emitir a carta de adesão. “Temos um total de 98.500 imóveis que são isentos. São imóveis que valem menos de 58 mil reais. Essas pessoas têm até o dia 30 de junho para tirar a carta de isenção”, afirma Eduardo Lima.

Segundo Eduardo, os recursos arrecadados com o pagamento do IPTU são investidos em melhorias por toda a cidade. “Os recursos são revestidos em melhorias para seu bairro, como mobilidade, por exemplo”, pontua.

Para quem desejar atendimento preferencial para tirar quaisquer dúvidas, os mesmos podem ser feitos nas Centrais de Atendimento ao Público (CAP) que ficam no Show Auto Mall Teresina, na zona leste, das 8h às 16h; na CAP do Shopping Rio Poty, que funciona de 8 às 17h40, ou na CAP do centro, cujo funcionamento é das 8 às 13h. “Em breve, a Secretaria Municipal de Finanças irá inaugurar um complexo que abrigará a CAP do centro e demais estruturas da secretaria em prédio que fica localizado próximo à Praça do Fripisa”, finaliza.

Confira as datas de pagamento do IPTU 2022:

Cota única: 30 de junho de 2022

Para quem vai parcelar:

Cota 01: 30 de junho de 2022
Cota 02: 29 de julho de 2022
Cota 03: 31 de agosto de 2022
Cota 04: 30 de setembro de 2022
Cota 05: 31 de outubro de 2022
Cota 06: 30 de novembro de 2022

Secretaria Municipal de Finanças abre posto da CAP no Shopping Rio Poty

A partir da próxima terça-feira, dia 18, a Central de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças terá um posto de atendimento no Espaço da Cidadania do Governo do Estado, no Shopping Rio Poty, que funcionará das 8h às 18h.

Os serviços ofertados na CAP Shopping serão: Levantamento de Débitos de Tributos Municipais, Parcelamentos, Credenciamento de Nota Fiscal de Serviços, Serviços de Cadastro Mercantil, Atendimento ao CRC, Orientações para o Teresinense Digital, Cadastro Imobiliário, e demais serviços da Secretaria de Finanças de Teresina.

Vale ressaltar que, com a abertura do posto no Espaço da Cidadania, a partir de terça, dia 18, o horário de atendimento da CAP Centro mudará e ficará apenas pela manhã, no horário de 7h30 às 13h30 (até essa sexta-feira, o horário de funcionamento do mesmo é das 8h às 17h), e na CAP Leste, no espaço da Cidadania da Avenida João XXIII, ficará de 8h às 16h.

Prefeitura de Teresina antecipa pagamento do 13º salário

A Prefeitura de Teresina vai antecipar o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores do município. O benefício, que estava agendado para o dia 20 de dezembro, será depositado nesta sexta-feira, dia 10, na conta dos 26.300 servidores do município.

Fotos: Semcom

O secretário municipal de Finanças, Robert Rios, ressalta que essa antecipação é um esforço do prefeito Dr. Pessoa tendo em vista as dificuldades que os teresinenses enfrentaram, sobretudo, devido ao impacto da pandemia na economia. “Foi um ano complicado para todos nós e com essa antecipação queremos garantir que os nossos servidores possam comemorar suas festas de fim de ano da melhor forma”, garante.

Segundo a tesoureira geral do Município, Odimirtes Neves, o pagamento da segunda parcela do 13º salário vai injetar cerca de R$ 143 milhões na economia da capital. “Esse valor é referente à segunda parcela do benefício. Lembrando que a primeira parcela é paga juntamente com as férias dos servidores”, ressalta.

Prefeitura envia projeto de Lei que dá anistia e isenção de taxas a 20 mil mutuários da Caixa Econômica

A prefeitura Municipal de Teresina, através da Secretaria Municipal de Finanças, elaborou projeto de Lei que foi enviado à Câmara Municipal na semana passada e autoriza a remissão dos créditos tributários de taxas municipais a imóveis pertencentes ao patrimônio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), inseridos em programas habitacionais de moradia da população de baixa renda, no Município de Teresina.

Os imóveis em questão já são isentos de IPTU e ITBI através de entendimento do STF que versa sobre imunidade tributária, porém, são impedidos de obterem certidão negativa no município visto que não há isenção de débitos de taxas, consequentemente, o que impedem a transferência da titularidade do imóvel para o mutuário.

Os débitos se referem a Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), nos últimos anos, bem como a isenção nos próximos dois anos, prazo no qual os mutuários devem transferir a titularidade do imóvel para si.

Com a aprovação desta lei, a prefeitura de Teresina poderá conceder a certidão negativa para 19.294 imóveis considerados de baixa renda que foram construídos com recursos do FAR, pela Caixa Econômica Federal na Capital. A previsão da tramitação do projeto na Câmara Municipal Teresina é de aproximadamente 15 dias. Segue a lista dos empreendimentos que serão beneficiados com a nova lei:

Encerra nesta quinta-feira prazo para pagamento da cota única, primeira e segunda parcelas do IPTU

Os contribuintes têm até esta quinta-feira, dia 30, para o pagamento da cota única e da quitação das 1ª e 2ª parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) e Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (COSIP) referentes ao exercício de 2021.

A princípio, o vencimento da cota única ou primeira parcela seria no dia 30 de julho do corrente ano, mas o prefeito Dr. Pessoa publicou decreto prorrogando o prazo para o dia 30 de setembro. Com a prorrogação, o pagamento da única ou 1ª e 2ª parcelas coincidirá com a data do pagamento da terceira parcela do IPTU.

De acordo com o secretário executivo da SEMF, Eduardo Lima, o contribuinte que pagar o IPTU/2021 em cota única, até o dia 30 de setembro, conseguirá descontos de 12% sobre o valor integral do imposto para imóveis edificados para fins não residenciais e 7% sobre o valor integral do imposto para imóveis residenciais.

“Vale ressaltar que os carnês do IPTU foram entregues nas residências dos 235 mil contribuintes de Teresina, além de estarem disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Teresina”, lembra Eduardo.

Confira o novo calendário de pagamento

Cota única ou 1ª e 2ª parcelas: 30 de setembro de 2021

Parcela 03: 30 de setembro de 2021

Parcela 04: 30 de outubro de 2021

Parcela 05: 30 de novembro de 2021

Parcela 06: 30 de dezembro de 2021

Prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado é prorrogado até o dia 15

A Prefeitura Municipal de Teresina, através da Secretaria Municipal de Finanças, resolveu prorrogar o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI), intituído pela Lei Complementar nº5.578, de 28 de abril de 2021. Agora, os contribuintes que tiverem dívidas com o fisco municipal até dezembro de 2020 têm até o dia 15 de setembro para renegociar as mesmas com descontos que vão de 40% a 100% (para quem pagar à vista) em juros e multas.

Segundo o secretário executivo da Secretaria de Finanças, a medida foi tomada devido à grande demanda para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado e constantes solicitações de prorrogação. “Considerando o grande número de contribuintes que estão sendo notificados pelo município e, também, a necessidade de oportunizar maior adesão ao PPI foi que a SEMF resolveu prorrogar este prazo em mais 15 dias”, diz.

A adesão ao PPI tinha sido encerrada na última terça-feira, dia 31. Vale lembrar que entre os tributos que fazem parte do programa estão IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web.

O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII.

Lembrando que a CAP do centro funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 13h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.

Contribuinte tem até o dia 30 para pagar a cota única do IPTU com desconto

Faltando 8 dias para vencer a cota única ou primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), os carnês continuam sendo entregues nas residências dos 235 mil contribuintes de Teresina.

O secretário executivo da SEMF, Eduardo Lima, ressalta que, além da entrega nas residências, o contribuinte pode emitir o carnê com a cota única ou as parcelas no site da Prefeitura de Teresina até o próximo dia 30. “É possível não só para quem vai pagar à vista, mas para quem vai parcelar o IPTU, que emita esse carnê no site da prefeitura”, lembra.

Eduardo destaca que, além do IPTU, o contribuinte deve pagar a COSIP (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública) e a TCRD (Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos).

“Estamos, nesse momento, lembrando a população de Teresina que no dia 30 de julho vence a primeira parcela ou cota única com desconto do IPTU 2021. Vale ressaltar que o desconto para imóveis residenciais é de 7% e para imóveis comerciais é de 12%”, afirma o secretário executivo da SEMF.

Na semana passada, a Secretaria Municipal de Finanças fez a entrega de quatro carros para a equipe que está distribuindo os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em condomínios e áreas de difícil acesso da capital, que equivalem a 40% das residências dos 235 mil contribuintes.

Veja o calendário de pagamento

Cota única: 30 de julho de 2021

 

Cota 01: 30 de julho de 2021

Cota 02: 31 de agosto de 2021

Cota 03: 30 de setembro de 2021

Cota 04: 30 de outubro de 2021

Cota 05: 30 de novembro de 2021

Cota 06: 30 de dezembro de 2021

Programa de Pagamento Incentivado é prorrogado até 31 de agosto

A Prefeitura de Teresina e a Secretaria Municipal de Finanças decidiram prorrogar até o dia 31 de agosto deste ano o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI), instituído pela Lei Complementar n° 5.578, de 28 de abril de 2021. Inicialmente, esse prazo era até o dia 30 de junho.

De acordo com o vice-prefeito e secretário de Finanças, Robert Rios,  o prefeito Dr. Pessoa levou em consideração a grande demanda para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI) e constantes solicitações de prorrogação, além do grande número de contribuintes que estão sendo notificados pelo Município para tomar a decisão de prorrogar o prazo de adesão. “Bem como a necessidade de oportunizar uma maior adesão ao PPI”, destaca.

Através do programa, os contribuintes que têm dívidas com o fisco municipal até dezembro de 2020 podem renegociar as mesmas com descontos que vão de 40% em juros e multas para quem parcelar a dívida em mais de 24 meses a 100% de desconto nas multas e juros para quem pagá-las à vista.

A lista dos tributos que podem ser renegociados inclui IPTU, ISS ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web. O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII. Lembrando que a CAP do centro funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 13h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.

Prefeitura de Teresina antecipa o pagamento dos salários dos servidores

A prefeitura de Teresina antecipou o pagamento da folha do servidor público municipal. O depósito, que estava previsto para ser iniciado na próxima terça-feira (29), irá começar a partir de amanhã (25).

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Robert Rios, a antecipação ocorre em virtude de determinação do prefeito Dr. Pessoa que prioriza o funcionalismo público.

“O servidor sempre será nossa prioridade, por isso estamos antecipando em uma semana o pagamento. Vivemos dificuldades financeiras, em virtude da pandemia e da queda de receitas, mas o servidor do município sempre poderá ficar tranquilo, pois nunca serão prejudicados”, declarou Robert Rios.

De acordo com a tabela de pagamento da prefeitura, os depósitos começam pelos servidores da Educação (Semec).

Prazo para renegociar dívidas com o município encerra no próximo dia 30

Termina no dia 30 deste mês o prazo para os contribuintes que possuem débitos com o município até o ano de 2020 aderirem ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI), que oferece descontos e condições especiais de pagamento. O PPI foi instituído através da lei complementar nº 5.578 que foi publicada na última quinta-feira (17) no Diário Oficial do Município.

De acordo com a lei, as dívidas que podem ser renegociadas através do REFIS são de IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SDUs, Gevisa e/ou Semam. Inclusive, podem ser incluídos no PPI eventuais saldos de parcelamentos e reparcelamentos em andamento.

Todavia, estão excluídos do programa multas de trânsito, custas judiciais, alienação de área, outorga onerosa e direito de construir, multas contratuais e indenizações por dano ao patrimônio.

Segundo o secretário executivo da Secretaria de Finanças, Eduardo Lima, cinco mil contribuintes já aderiram ao Programa de Pagamento Incentivado. “Através do WhatsApp (86) 3215-7550, os contribuintes podem ter informações sobre outras facilidades para quitar suas dívidas. O novo canal é uma forma também de dar mais agilidade e respeitar as normas das autoridades de saúde sobre o distanciamento em tempos de pandemia”, destaca Eduardo.

Descontos
Quem for quitar suas dívidas fiscais com a Prefeitura à vista terá desconto de 100% em juros e multas. Já quem optar pelo parcelamento em 12 parcelas terá descontos de 80% em multas e juros. Para quem dividir em entre 13 e 24 parcelas, o desconto será de 60% e o desconto será de 40% para parcelamento superior a 24 meses.

“Para pagamento parcelado em até 90 (noventa) meses, o desconto varia de 40% a 80%, de acordo com o número de parcelas”, destaca o secretário municipal de Finanças e vice-prefeito, Robert Rios.

Como aderir

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web. O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII. Lembrando que a CAP do centro funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 13h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.