Medidas de desburocratização para abertura de empresas levam Firmino Filho a ganhar prêmio Prefeito Empreendedor

A Prefeitura de Teresina foi a vencedora da categoria “Desburocratização e Implementação da Rede Simples” da nona edição do Prêmio Prefeito Empreendedor, uma iniciativa do Sebrae. Os municípios vendedores foram anunciados dentro da programação da segunda edição do Congresso das Cidades do Piauí, que acontece encerra quarta-feira (8).

Na edição deste ano, foram mais de 60 projetos inscritos. Desses, 31 foram finalistas, sendo que apenas oito foram vencedores e irão representar o Piauí na fase nacional. O prefeito Firmino Filho recebeu a premiação e falou em nome de todos os prefeitos presentes no evento.

“Não temos dúvidas de que estão sendo premiados aqueles que de forma simbólica lutam contra a corrente. Vivemos uma grave crise no nosso país, é crise econômica, é crise política e lá na ponta estão os municípios, que têm a responsabilidade de cuidar das consequências de tudo isso que está acontecendo. Muitas adversidades, receitas caindo, projetos que não conseguem financiamento e outros sonhos nossos que não se realizam e as dificuldades continuam batendo na nossa porta. A luz aparece quando aqui temos o Sebrae fazendo essa homenagem simbólica”, afirmou o prefeito.

Firmino destacou que o prêmio representa uma luz para aqueles prefeitos que buscaram de alguma forma mostrar o seu compromisso com aqueles que empreendem. “O prêmio é uma lembrança para aqueles que têm um projeto, um sonho, algo a perseguir e que na busca desse seu projeto, com raça e determinação, garra, fé e otimismo geram riqueza, geram desenvolvimento”, disse.

O prefeito da capital também ressaltou a necessidade de semear as boas sementes do empreendedorismo, que criam renda, riqueza e bem estar. “Temos que agradecer ao Sebrae por fazer valer esse prêmio tão importante, homenagear as prefeituras que de alguma forma deram contribuição para que pessoas busquem seus sonhos. Esperamos que essas sementes boas aqui demonstradas possam continuar a ser espalhadas pelo Estado e possam crescer, brotar e frutificar para que o Piauí seja um Estado que vive da nossa capacidade empreendedora”, lembrou.

Redesim

As ações de desburocratização do processo de abertura de empresas em Teresina foram reforçadas pela Secretaria Municipal de Finanças (Semf), sobretudo, a partir do segundo semestre de 2017, quando Teresina aderiu à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). A adesão integrou a Prefeitura aos órgãos do Governo do Estado e à Receita Federal, tornando o processo de abertura de empresas mais célere no Piauí. De lá pra cá, a Prefeitura redesenhou o fluxo de abertura das empresas no âmbito municipal, editou um marco normativo para a desburocratização deste processo, revisou os graus de risco das atividades e até o uso do solo para facilitar o processo de análise de viabilidade dos novos empreendimentos. Além disso, foi retirada a exigência de regularização fundiária da área onde será implantado o novo negócio, possibilitando a regularização de inúmeros microempreendedores individuais da Capital.

* Com informações da Semcom

Reunião de monitoramento estuda aperfeiçoamento do processo de abertura de empresas em Teresina

Representantes dos órgãos municipais envolvidos no processo de abertura de empresas em Teresina se reuniram, nesta segunda-feira (11), para debater as especificidades de cada setor e encaminhar soluções que contribuam para a desburocratização dos procedimentos.
“Há um ano e meio, nós aderimos à Redesim [Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios] e, em parceria com a Junta Comercial do Estado, estamos aperfeiçoando não apenas nossa equipe como também os softwares para tornar a abertura de empresas um procedimento célere e ágil”, lembra Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município.
Ele detalha que devem passar por revisão prazos de cancelamento automático de processos cujos requerentes fiquem inertes por mais de 60 dias, bem como o lançamento e vencimento automático de todas as taxas necessárias para o licenciamento, questões estruturais e de recursos humanos. “Tudo que for para acelerar os processos e evitar que eles fiquem parados mais tempo que o necessário está sendo discutido, checado e encaminhadas propostas para estudo de viabilidade”, ressalta.
Entre as ações já realizadas nos últimos anos, Alexandre destaca que o fluxo de abertura das empresas no âmbito municipal foi redesenhado para implantação de um novo software – o Teresina Digital, plataforma que dialoga com o Piauí Digital e é a porta de entrada dos empresários que queiram abrir uma empresa no Estado.
A Prefeitura de Teresina também implantou outra facilidade na etapa de consulta prévia de endereço do futuro empreendimento. Antes, era necessário que o interessado em abrir a empresa informasse a matrícula do IPTU para fazer a consulta. Agora, esta informação é opcional.
“Antes era necessário que o requerente indicasse a matrícula do IPTU, só que muitos requerentes não tinham esse número, pois eram, por exemplo, um microempreendedor individual [MEI] que queria abrir sua empresa em uma área sem regularização fundiária. Agora, seguindo a legislação nacional, é possível realizar a regularização desse MEI, mesmo nestes casos. Então, não é mais necessário fornecer a matrícula de IPTU, basta o endereço. Todavia, se o requerente fornecer a matrícula, poderá receber o resultado da viabilidade dentro de segundos; caso não forneça este número, será realizada a associação entre o endereço informado e o lote correspondente para posterior análise da viabilidade dentro do prazo estabelecido em lei, que é de 48h”, explica.
Na reunião desta segunda-feira, participaram representantes da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), das Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDUs), Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam), da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), da Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan) e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Semdec).