SEMF e Ministério Público se reúnem para combater sonegação de impostos

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizou, nessa quarta-feira (27), reunião com representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), para tratar de nova parceria com o Município no combate à sonegação fiscal dos impostos municipais.

O encontro aconteceu na sede do Grupo Interinstitucional de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária (Grincot), com a presença do promotor de Justiça Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva, dos procuradores do Município Júlio César da Silva de Carvalho e Tiago Lira Pontes, e do secretário executivo da Secretaria de Finanças, Eduardo Lima.

Durante a reunião, os representantes do Ministério Público do Estado do Piauí e do Município de Teresina destacaram a importância da parceria entre as instituições para incentivar a realização de acordos, em fase anterior ao ajuizamento da ação penal, a fim de reaver os créditos tributários sonegados, por meio de parcelamentos ou pagamento integral dos débitos. Além disso, a atuação conjunta tem o objetivo de agilizar a apuração das denúncias e representações fiscais, que envolvem crimes contra a ordem tributária.

“Com esta parceria, a secretaria municipal de Finanças visa, não só colaborar com o Ministério Público, como também tentar reaver com mais eficácia valores devidos por parte de contribuintes inadimplentes do município”, ressalta o secretário executivo Eduardo Lima.

O promotor de Justiça Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva reforçou o compromisso do Ministério Público de formalizar parceria com o Município de Teresina, pois a receita oriunda dos valores sonegados tem impacto imediato sobre os interesses da sociedade, já que os valores poderiam ser revertidos em investimentos nas políticas públicas.

Palestras discutem recuperação de dívidas fiscais do município

A Procuradoria Geral do Município (PGM), em parceria com a Secretaria Municipal de Finanças (Semf), promoveu um ciclo de palestras, nesta quarta-feira (16), sobre o combate à sonegação fiscal em Teresina. Para tanto, convidou membros do Grupo Interinstitucional de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária (Grincot) para compartilhar suas experiências, no âmbito estadual, de recuperação do crédito tributário.

Tiago Lira, coordenador do evento, explica que o objetivo foi estreitar as relações com os atores da área fiscal que atuam no Município de Teresina. “Estando na Procuradoria Fiscal, na PGM, queremos a cada dia melhorar o nosso trabalho e encontrar vias para solucionar questões que são diretamente importantes ao contribuintes e ao cidadão comum, uma vez que assim os serviços para melhoria da cidade podem dar seguimento”, observa.

Presente no evento, o coordenador especial da Receita da Semf, Alexandre Castelo Branco, destacou que, nos últimos três anos, a Prefeitura de Teresina vem reforçando as ações de combate à sonegação no município. “Estamos desenvolvendo ações de fiscalização e cruzamentos de dados com órgãos como a Sefaz para identificar possíveis fraudes dos contribuintes. Inclusive, houve um caso em que encontramos uma sonegação de 1.000% do que o contribuinte havia declarado”, revela.

Os primeiros processos que estão sendo definitivamente constituídos na esfera administrativa começarão a ser objeto de representação para o Ministério Público. “Vamos enviar as representações para o Ministério Público, que tomará todas medidas necessárias para mover uma ação judicial de crime contra a ordem tributária, caso seja necessário”, completa o secretário municipal de Finanças, Manoel de Moura Neto.

É dentro deste contexto que a Semf e a PGM estão estreitando os laços com o Grincot, que é composto por membros da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Ministério Público do Estado (MPE), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria Estadual de Segurança, por intermédio da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo (DECCOTERC).

Palestrante no evento, o auditor fiscal da Sefaz e coordenador do Grincot, Francisco Moreira Neto, explica que o Grupo atua em duas frentes para otimizar a arrecadação tributária: uma é por meio do incentivo ao cumprimento voluntário da obrigação fiscal e o outra é a repressão.

“Inicialmente, nós tentamos trazer o contribuinte para ser nosso parceiro, partindo do princípio da não surpresa. Então, primeiro nós entramos em contato com o contribuinte, informamos a incompatibilidade dos dados e pedimos a correção, tudo isto antes de lavrar o auto de infração. Já nos casos em que realmente não há intenção de quitação, vamos para as ações repressivas”, esclarece.

Impacto

Já o promotor Plínio Fabrício de Carvalho Fontes, da 6ª Promotoria de Combate aos Crimes Fiscais, destacou os impactos desta sonegação para o município e para o próprio contribuinte. “Devido à sonegação, há uma queda de caixa do Município, ou do Estado,  e, consequentemente, haverá a majoração da carga tributária para suprir a deficiência desse caixa, além de atentar contra a livre concorrência”, explica o promotor, que ainda sanou dúvidas dos auditores fiscais do município sobre as representações fiscais ao Ministério Público.