Prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado é prorrogado até o dia 15

A Prefeitura Municipal de Teresina, através da Secretaria Municipal de Finanças, resolveu prorrogar o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI), intituído pela Lei Complementar nº5.578, de 28 de abril de 2021. Agora, os contribuintes que tiverem dívidas com o fisco municipal até dezembro de 2020 têm até o dia 15 de setembro para renegociar as mesmas com descontos que vão de 40% a 100% (para quem pagar à vista) em juros e multas.

Segundo o secretário executivo da Secretaria de Finanças, a medida foi tomada devido à grande demanda para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado e constantes solicitações de prorrogação. “Considerando o grande número de contribuintes que estão sendo notificados pelo município e, também, a necessidade de oportunizar maior adesão ao PPI foi que a SEMF resolveu prorrogar este prazo em mais 15 dias”, diz.

A adesão ao PPI tinha sido encerrada na última terça-feira, dia 31. Vale lembrar que entre os tributos que fazem parte do programa estão IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web.

O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII.

Lembrando que a CAP do centro funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 13h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.

Contribuinte tem até o dia 30 para pagar a cota única do IPTU com desconto

Faltando 8 dias para vencer a cota única ou primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), os carnês continuam sendo entregues nas residências dos 235 mil contribuintes de Teresina.

O secretário executivo da SEMF, Eduardo Lima, ressalta que, além da entrega nas residências, o contribuinte pode emitir o carnê com a cota única ou as parcelas no site da Prefeitura de Teresina até o próximo dia 30. “É possível não só para quem vai pagar à vista, mas para quem vai parcelar o IPTU, que emita esse carnê no site da prefeitura”, lembra.

Eduardo destaca que, além do IPTU, o contribuinte deve pagar a COSIP (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública) e a TCRD (Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos).

“Estamos, nesse momento, lembrando a população de Teresina que no dia 30 de julho vence a primeira parcela ou cota única com desconto do IPTU 2021. Vale ressaltar que o desconto para imóveis residenciais é de 7% e para imóveis comerciais é de 12%”, afirma o secretário executivo da SEMF.

Na semana passada, a Secretaria Municipal de Finanças fez a entrega de quatro carros para a equipe que está distribuindo os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em condomínios e áreas de difícil acesso da capital, que equivalem a 40% das residências dos 235 mil contribuintes.

Veja o calendário de pagamento

Cota única: 30 de julho de 2021

 

Cota 01: 30 de julho de 2021

Cota 02: 31 de agosto de 2021

Cota 03: 30 de setembro de 2021

Cota 04: 30 de outubro de 2021

Cota 05: 30 de novembro de 2021

Cota 06: 30 de dezembro de 2021

Secretaria de Finanças empossa membros do Conselho de Contribuintes de Teresina

A Secretaria Municipal de Finanças nomeia, nesta terça-feira, às 9h, no auditório da Prefeitura Municipal de Teresina, os membros do Conselho de Contribuintes do município de Teresina para o biênio 2021-2023.

Integram o conselho membros representantes do Fisco Municipal (titulares e suplentes) e membros representantes dos contribuintes, que é composto por Associação Industrial do Piauí, Associação Comercial do Piauí, Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Piauí, Conselho Regional de Contabilidade do Piauí e Ordem dos Advogados do Brasil/seccional Piauí.

O Conselho de Contribuintes tem previsão na Lei Complementar Municipal 4.974, de 26 de dezembro de 2016 e é um órgão colegiado que julga os recursos contra decisões finais proferidas em primeira instância pela Junta de Julgamento Tributário (JJT), referentes a processos administrativo-tributários de natureza contenciosa.

Compõem o conselho 11 membros, sendo seis representantes do Fisco Municipal e cinco representantes dos contribuintes.

Programa de Pagamento Incentivado é prorrogado até 31 de agosto

A Prefeitura de Teresina e a Secretaria Municipal de Finanças decidiram prorrogar até o dia 31 de agosto deste ano o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI), instituído pela Lei Complementar n° 5.578, de 28 de abril de 2021. Inicialmente, esse prazo era até o dia 30 de junho.

De acordo com o vice-prefeito e secretário de Finanças, Robert Rios,  o prefeito Dr. Pessoa levou em consideração a grande demanda para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI) e constantes solicitações de prorrogação, além do grande número de contribuintes que estão sendo notificados pelo Município para tomar a decisão de prorrogar o prazo de adesão. “Bem como a necessidade de oportunizar uma maior adesão ao PPI”, destaca.

Através do programa, os contribuintes que têm dívidas com o fisco municipal até dezembro de 2020 podem renegociar as mesmas com descontos que vão de 40% em juros e multas para quem parcelar a dívida em mais de 24 meses a 100% de desconto nas multas e juros para quem pagá-las à vista.

A lista dos tributos que podem ser renegociados inclui IPTU, ISS ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web. O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII. Lembrando que a CAP do centro funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 13h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.

Prefeitura de Teresina antecipa o pagamento dos salários dos servidores

A prefeitura de Teresina antecipou o pagamento da folha do servidor público municipal. O depósito, que estava previsto para ser iniciado na próxima terça-feira (29), irá começar a partir de amanhã (25).

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Robert Rios, a antecipação ocorre em virtude de determinação do prefeito Dr. Pessoa que prioriza o funcionalismo público.

“O servidor sempre será nossa prioridade, por isso estamos antecipando em uma semana o pagamento. Vivemos dificuldades financeiras, em virtude da pandemia e da queda de receitas, mas o servidor do município sempre poderá ficar tranquilo, pois nunca serão prejudicados”, declarou Robert Rios.

De acordo com a tabela de pagamento da prefeitura, os depósitos começam pelos servidores da Educação (Semec).

Prefeitura aumenta desconto na cota única do IPTU para imóveis comerciais

A Prefeitura de Teresina ampliou o desconto na cota única do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis comerciais edificados. O percentual, que era de 7%, agora será de 12% e foi publicado no Diário Oficial do Município da última sexta-feira, dia 4.

“Em virtude da pandemia, da fragilidade da economia teresinense, da indústria e do comercio, que são geradores de emprego e renda, o prefeito Dr. Pessoa e o secretário de Finanças Robert Rios decidiram ampliar o desconto para a cota única desses imóveis não residenciais edificados ou imóveis comerciais, exceto terrenos”, destaca o secretário executivo da SEMF, Eduardo Lima.

De acordo com o secretário, por causa da implantação desse desconto para os imóveis comerciais, o sistema da SEMF para emissão dos carnês, que apresentava inconsistência, terá que passar por manutenção nesta terça-feira. “Os contribuintes poderão acessar o sistema a partir de amanhã ou ao longo dessa semana para emissão dos carnês. Vale ressaltar que esses carnês também serão enviados para as residências dos 235 mil contribuintes durante o mês de julho”, diz.

Eduardo Lima ressalta que o desconto na cota única do IPTU é válido apenas para os contribuintes que não possuem débitos anteriores em relação ao imposto. “Quem possui débito de anos anteriores não conseguirá emitir a cota única com desconto do IPTU 2021. Esses contribuintes podem negociar suas dívidas acessando o Programa de Pagamento Incentivado no site da prefeitura”.

Veja o calendário de pagamento

Cota única: 31 de julho de 2021

Cota 01: 31 de julho de 2021
Cota 02: 31 de agosto de 2021
Cota 03: 30 de setembro de 2021
Cota 04: 30 de outubro de 2021
Cota 05: 30 de novembro de 2021
Cota 06: 30 de dezembro de 2021

Prefeitura de Teresina e CDL discutem ações de incentivo ao comércio da capital

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, e o vice-prefeito e secretário de Finanças, Robert Rios, receberam, na manhã desta quinta-feira (27), representantes da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) em audiência no Palácio da Cidade para discutir ações de fomento ao comércio da capital, que ainda sente os impactos causados pela pandemia de Covid-19.

Fotos: Rafael Sergio/Semcom

“Pensamos na administração como um todo, por isso não poderíamos deixar de estar unidos com os que produzem, os comerciantes, empresários. Essa é mais uma reunião no campo da economia para dar emprego e renda para a população. Estamos conversando e dialogando, o resultado foi muito profícuo”, disse o prefeito na ocasião.

Dentre as demandas apresentadas pelo setor estão a manutenção da parceria com o poder público municipal para a realização da Convenção Lojista e do Liquida Teresina, eventos que movimentam a economia local, gerando emprego e renda para a população. “Estamos otimistas que ações importantes serão implementadas em favor do varejo”, afirmou Evandro Cosme, presidente da CDL Teresina.

Marcelo Eulálio, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec), reforçou o compromisso desta gestão com medidas que potencializam ainda mais a atividade econômica na cidade. “Vemos com muita importância esses eventos e iremos apoiar naquilo que a prefeitura puder ajudar”, assegurou.

A reunião também contou com a presença do vice-prefeito e secretário municipal de Finanças, Robert Rios, e do presidente da Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do Piauí (FCDL-PI), Evandro Cosme.

 

Prefeitura de Teresina promove diálogo com profissionais da cultura


Ocorreu no final da tarde desta quarta-feira (19), no Palácio da Música, Centro de Teresina reunião entre a gestão pública municipal e profissionais da cultura que prestam serviço para a Prefeitura de Teresina, através de associações culturais. O encontro, idealizado pelo vice-prefeito e secretário de Finanças, Robert Rios, contou com a presença do presidente da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves, Scheyvan Lima, dirigentes das associações e profissionais da cultura.

O maestro Aurélio Melo, da Orquestra Sinfônica de Teresina, contou durante o encontro que ficou feliz com o canal de diálogo aberto pela prefeitura e que, a partir de agora, as associações culturais irão se unir a pasta da cultura para ajudar a elaborar o novo plano cultural para o município.

“É bom ver uma gestão que trabalha ouvindo a classe artística, por isso ajudaremos a gestão a garantir que esse processo de mudança seja feito da melhor forma, a fim de garantir a manutenção dos projetos já existentes”, pontuou o maestro Aurélio Melo.

O presidente da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves, Scheyvan Lima, reafirmou o compromisso da entidade com a cultura local e que sempre vai trabalhar buscando o melhor para a classe artística e para população beneficiada com os projetos culturais.

“Houve sim alguns atropelos de informações, porém sabemos da determinação do prefeito Dr. Pessoa e do vice Robert Rios de melhorar a relação com os profissionais da cultura”, afirma Scheyvan Lima, enfatizando ainda que uma das missões da pasta que ele comanda é levar a cultura para a região periférica e rural do município.

Robert Rios fala sobre investimentos

Indagado sobre o futuro da cultura teresinense, o vice-prefeito e secretário de Finanças, Robert Rios, afirmou que a cidade conta com alguns prédios construídos para incentivar a cultura, porém, segundo ele, estes espaços precisam ser readequados para garantir oportunidades a novos artistas e se aproximar da população.

Robert Rios também falou sobre o projeto da FMC de ampliar a parceria com a Secretaria Municipal de Educação e ainda sobre melhorar os investimentos para a cultura para que outros profissionais ou jovens tenham a oportunidade de divulgar seus trabalhos.

“Uma cidade que não valoriza a cultura é uma cidade morta, essa gestão tem sim o compromisso de dar uma nova cara para a área cultural, por isso, queremos aumentar os recursos para que eles também possam ser aplicados em projetos que venham a beneficiar os teresinenses que moram em comunidades distantes da região central”, afirma Robert Rio, esclarecendo ainda que está fazendo uma análise dos projetos culturais para que possa ajudar à Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves a melhorar a cultura da cidade.

Prefeitura de Teresina envia projeto de Refis para a Câmara

A prefeitura Municipal de Teresina enviou, nesta segunda-feira, dia 19, juntamente com a reforma administrativa, para a Câmara Municipal de Teresina, o Projeto do Programa do Programa de Pagamento Incentivado-PPI, popularmente conhecido como Refis dos Tributos municipais.

O programa contempla todos os contribuintes que tem débitos de qualquer tributo do município vencidos até o dia 31 de dezembro de 2020, e anos anteriores, e obterá descontos de até 100% de juros e multas, dependendo da forma de pagamento, à vista ou parcelado.

De acordo com o vice-prefeito e secretário municipal de Finanças, Robert Rios, é uma grande oportunidade do contribuinte teresinense quitar suas obrigações com o fisco municipal.

Prefeitura prorroga pagamento do IPTU 2021 até dezembro

O prefeito de Teresina, Doutor Pessoa, decidiu nova data de vencimento para o pagamento da cota única e da última parcela do IPTU 2021. O prazo também vale para a Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares – TCRD e Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, todos referentes ao exercício de 2021.


O prefeito Dr. Pessoa com o vice-prefeito e secretário municipal de Finanças Robert Rios

A decisão do gestor municipal, está ligada à situação emergencial em que passa a saúde pública no município com medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19). Na avaliação do prefeito, a crise econômica provocada pela pandemia impacta diretamente no orçamento das famílias teresinenses.

“É um momento difícil pelo qual as pessoas estão passado, portanto, reconhecemos a necessidade do relastecimento desse prazo até para que as pessoas possam adequar as suas finanças”, disse o prefeito.

A nova data de vencimento da cota única que antes se encerraria em maio será em 31 de julho de 2021 e os parcelamentos ocorrem até o dia 30 de dezembro de 2021.

Segunda via

Quem precisar da segunda via do IPTU 2020, assim como das guias de pagamento da TCRD e da Cosip, pode acessá-las por meio do endereço eletrônico http://iptu.teresina.pi.gov.br/dsf_iptu

NOVAS DATAS DE VENCIMENTOS

Cota única
31 de julho de 2021

Cota 01
31 de julho de 2021

Cota 02
31 de agosto de 2021

Cota 03
30 de setembro de 2021

Cota 04
30 de outubro de 2021

Cota 05
30 de novembro de 2021

Cota 06
30 de dezembro de 2021